Descrição
SUMÁRIO
Doutrina
Da Legitimidade do Ministério Público para Propositura de Ação de Alimentos – Análise do Tema 717 do Superior Tribunal de Justiça
Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotônio & Ana Sofia Freire Teotônio
A Inseminação Caseira, a Bioética, Consequências para a Saúde e Efeitos Jurídicos
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Karla de Mello Silva & Raquel Veggi Moreira
Responsabilidade Civil na Relação Médico-Paciente(a)
Marcelo Santos Baia
A Recuperação dos Clubes de Futebol
Flavia de Almeida de Oliveira Zanini, Paulo Roberto Bastos Pedro & Sarah Hakim
Jurisprudência
- Ação Pauliana – Requisitos – Fraude Contra Credores/Fraude à Execução – Simulação – Personalidade Jurídica –Desconsideração
- Dano Moral/Material – Cartão de Crédito não Solicitado
- Inseminação Artificial/Caseira – Dupla Maternidade – Tutela Antecipada – Reprodução Assistida Post-Mortem
- Penhora – Percentual de Verba Salarial – Hipóteses – Novo Entendimento do STJ – Impenhorabilidade (Artigo 833, IV e § 2º,
CPC/2015) – Relativização – Possibilidade – Caráter Excepcional - Personalidade Jurídica – Desconsideração
- Recuperação Judicial – Clube de Futebol – Natureza Jurídica de Associação Civil – Regime Centralizado de Execuções – Lei 14.193/21 (Lei da Sociedade Anônima de Futebol)
- Telemedicina – Regulamentação – Ação Civil Pública – Saúde – Tratamento Fora do Domicílio (TFD) – Teleperícia –Pandemia – Coronavírus
Parecer
Telemedicina/Telessaúde no Brasil: Regulamentação
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz
Prática Processual
Dano Moral e Material – Banco – Remessa de Cartão de Crédito sem Solicitação do Cliente – Realização de Empréstimo Consignado – Dever de Indenizar
