Inédito impasse diplomático entre EUA e Brasil
Gisele Leite
Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga
Já foi o tempo em que a diplomacia era reconhecidamente um instrumento racional e civilizado, não obstante toda a guerra tarifária empreendida, Trump atropela o procedimento das relações internacionais. Revogou o visto da embaixadora brasileira nos EUA.
Decisão sem precedentes. Muitos estudiosos, diplomatas e cientistas políticos ficaram estarrecidos com a informação. Enfim, declarada crise diplomática galgou uma fase inédita e perigosa
O motivo da dita revogação do visto, ou a reciprocidade da decisão deu-se pois o governo brasileiro negou entrada de representantes de Trump que visavam atacar nosso sistema eleitoral.
Trump avisa a todos que a regra do jogo nas relações internacionais mudou e, sua autoridade não respeita procedimentos e nem ritos diplomáticos.
O atual governo do Brasil ainda não concedeu o agrément a Daniel Perez, que fora indicado para ser o embaixador dos EUA no Brasil e, assim, Trump condicionou a devolução do visto à embaixadora brasileira, ao aval brasileiro ao indicado republicano Daniel Peres, para a embaixada no Brasil.
A medida anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA equivale a expulsão da diplomata brasileira, e inaugura nova crise nas relações entre os países. Até o presente momento, o Itamaraty e o Palácio do Planalto ainda não se pronunciaram a respeito.
Daniel Perez já teve sua indicação para o posto de embaixador no Brasil aprovada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos. Ele ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu segurar o aval diplomático ao novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil em meio à crise entre os dois países provocada pelo tarifaço.
Muito provavelmente, a análise da indicação de Daniel Perez, ocorrerá depois das eleições do corrente ano. Registre-se que os EUA estão sem embaixador no Brasil, desde do fim do governo Biden e, um ano e meio depois, Trump tornou pública a indicação de Perez ao posto, em primeiro de junho.
Uma crise diplomática é uma situação grave de tensão entre Estados que ameaça à paz, sendo regulada por princípios como a solução pacífica de controvérsias, a proibição do uso da força e a inviolabilidade das missões diplomáticas. As normas fundamentais baseiam-se na negociação e na cooperação mútua
Regras do Direito Internacional apontam que deverá ocorrer solução pacífica: Obrigação de resolver impasses por meios diplomáticos (como mediação e negociação) antes de qualquer medida extrema.
E, obedecendo o princípio da não-intervenção: Respeito à soberania interna e à integridade territorial dos países envolvidos.
O respeito as imunidades diplomáticas correspondem a proteção legal garantida a diplomatas e embaixadas para manter canais de diálogo abertos mesmo durante crises.