SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: o agere iudiciali iure pro alio em processos coletivos – (Brevíssima análise do REsp 1.704.185 – STJ)
Bruno Campos Silva Mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito pelo CEU-SP (atual IICS). LL.M em Proteção de Dados: LGPD & GDPR pela FMP Law do RS e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Coordenador da ESA-OAB/MG, na subseção de Uberaba. Membro
STJ e improbidade administrativa
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade aplicar sanções punitivas de suspensão
Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Recentemente, nosso país foi tomado por uma discussão que afeta diretamente o bem jurídico chamado vida,
Plano de Saúde. Interpretação Extensiva do STJ.
Voltaire Marenzi Advogado e Professor No julgamento de um processo relatado pela Ministra Fátima Nancy Andrighi, especificamente no recurso especial sob número 1.962.984/SP, datado de 15 de agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça, analisando o caso de uma usuária de plano de saúde, entendeu que ela, acometida de câncer de
Reforma do Código Civil e Outras Implicações Legais
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco anunciou, na quinta-feira (24/8), a criação da Comissão de Juristas de Reforma do Código Civil. Objetivando atualizar o Código Civil a Comissão de Juristas tem 34 integrantes, entre jurisconsultos, professores de direito e outros especialistas, que vão se dedicar, nos próximos 180
O Enunciado 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça deve ser Revisto
Rômulo de Andrade Moreira Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador - UNIFACS. Pós-graduado pela Universidade de Salamanca. No último dia 17 de maio, os ministros integrantes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (colegiado
STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai "definir o marco inicial do prazo recursal nos casos de intimação eletrônica e de publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe)". A relatoria dos recursos especiais selecionados como representativos da controvérsia – REsp 1.995.908
Mudanças nas Sustentações Orais têm Provocado Problemas no STJ
FONTE: MIGALHAS Ao que parece algum ajuste precisa ser feito na questão das novas possibilidades de sustentações orais no STJ. A mudança no Estatuto da Advocacia neste ano, pela lei 14.365/22, possibilitou ao advogado o direito de sustentação em agravo interno ou regimental em sede de recurso especial. Ocorre que as novas possibilidades causaram