Salário-maternidade e novas estruturas familiares: o alcance do PL 6.746/25
Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e Direito das Pessoas com Deficiência. Atua na defesa dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias A evolução do Direito Previdenciário brasileiro tem sido marcada, nos últimos anos, por uma tensão constante entre a rigidez normativa e a complexidade das relações sociais contemporâneas.
Salário-Maternidade: A Proteção Social Concretizada
Flávio da Silva Azevedo Junior Advogado, especialista em direito do trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS). Em um cenário onde a sociedade brasileira se vê, por vezes, enredada em debates de contornos inusitados, como a discussão sobre a concessão de direitos trabalhistas para "mães de bebês reborn", faz-se imperativo redirecionar o foco