Da Inconstitucionalidade da Prisão Imediata no Tribunal do Júri Frente ao Princípio da Presunção de Inocência
Erick Galvão Figueiredo Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela UNERP. Mestre em Políticas Públicas pela UNIFACEF. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela IBRA. Pós-Graduado em Psicologia Jurídica pela Faculdade de Negócios Metropolitana. Endereço eletrônico: erickjus@hotmail.com RESUMO: O presente artigo analisa a (in)constitucionalidade da prisão imediata no Tribunal do Júri, introduzida
Share: