Resenha do Livro – Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais de Raimundo Messias Júnior
Wendel de Brito Lemos Teixeira
Doutorando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutorando em Direito pela
Università deglistudidi Verona (Itália). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor da Pós-Graduação
em Direitoda ESAMC-MG. Advogado.
- Do autor
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Justiça mineira sempre forneceram alguns dos maiores juristas da história do país, principalmente no direito processual civil. Por lá passaram Lopes da Costa, Ronaldo Cunha Campos, Ernane Fidélis, Elpídio Donizetti, Sálvio Figueiredo Teixeira, Afrânio Vilela, Humberto Theodoro Júnior dentre outros. Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também brinda o país com mais um trabalho de outro grande processualista: o Desembargador Raimundo Messias Júnior.
Natural de Uberlândia (MG) que juntamente com Uberaba (MG) foi berço da afamada Escola de Processo do Triângulo e graduado pela tradicional Universidade Federal de Uberlândia, Raimundo Messias Júnior teve uma vivência jurídica rica: foi advogado, promotor de justiça, juiz de direito, Desembargador e recentemente eleito para o cargo de Corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Além disto, possui relevante atividade acadêmica e é pesquisador pela Università deglistudidi Verona (Itália), onde realizou parte da pesquisa que deu origem ao seu mais recente livro.
Esta vivência jurídica ampla e intensa aliada à um senso crítico aguçado e grande competência são virtudes conhecidas do autor e reflete na sua obra.
- Da obra
A obra “Equidade na fixação dos honorários sucumbenciais” de Raimundo Messias Júnior publicada pela Editora Del Rey neste ano de 2026 conta com prefácio do inigualável Prof. Humberto Theodoro Júnior.
Os elogios dados por Humberto Theodoro Júnior quando do prefácio da obra, adjetivando de trabalho metódico e minucioso, enaltecendo as teses defendidas, além de recomendar o livro, já anunciam o que espera o leitor.
Nota-se que a obra é profunda, com amparo em clássicos e muitas obras brasileiras e européias, principalmente italianas, além de vasta pesquisa jurisprudencial.
Outrossim, a escolha de um dos temas mais polêmicos do processo civil da atualidade já é motivo de aplausos.
Como se não bastasse, a obra tem 5 ricos capítulos iniciando da etimologia e história da equidade na tradição jurídica (relevância prática e acadêmica, origens da equidade na Grécia e em Aristóteles, no Direito Romano, no direito canônico, na visão de São Tomás de Aquino, na Escola italiana e nas escolas clássicas).
Perpassa em aprofundado estudo dos aspectos históricos da equidade no Brasil, desde as ordenações portuguesas, até o direito material, processual e constitucional atual.
No 3º capítulo, a obra se agiganta ainda mais ao tratar dos critérios de fixação dos honorários sucumbenciais tanto no CPC de 1973 quanto de 2015, além de trazer situações específicas como honorários sucumbenciais contra a Fazenda Pública, inclusive em matérias de saúde. Ainda analisa importantes leading cases (Temas repetitivos do STJ e STF, jurisprudência de transição e práticas locais e ADC nº 71).
Neste capítulo defende ainda a aplicação da equidade para majorar honorários sucumbenciais irrisórios e defende remuneração digna a advogados compatíveis com o zelo e trabalho desenvolvido. Por outro lado, defende também a aplicação da equidade para limitação de honorários sucumbenciais em valores exorbitantes, citando como exemplo algumas hipóteses contra a Fazenda Pública. A discussão ainda se torna mais interessante quando aborda ações envolvendo fornecimento de medicamentos ou tratamentos de saúde. Realmente, a problemática levantada e a tese defendida é interessantíssima e merece ser estudada e debatida.
No 4º capítulo traz uma crítica de alto nível sobre os riscos do subjetivismo e como a melhor doutrina, apresenta em sequência, sugestões de resolver tal risco e a melhor forma de aplicar a equidade na fixação dos honorários sucumbenciais.
O capítulo derradeiro envolve o arremate conclusivo da excelente obra.
Pontifica-se mencionando que a presente obra já nasceu grande, pela qualidade do conteúdo e pela envergadura das análises críticas e proposições, e com certeza, terá vida longa e outras edições, e já honra mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Escola de Processo do Triângulo.
