Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

A Redução da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal e das Contribuições de Terceiros
Raphael Silva Rodrigues & Thiago Penido Martins

Proteção Social do Trabalhador Informal no Brasil
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Organização do Sistema Nacional de Seguridade Social
Gustavo Filipe Barbosa Garcia

O Adicional de 25% na Aposentadoria do INSS
Mariane Ferraz Alves

Jurisprudência

Ação Revisional – Anistia (Lei Nº 8.878/94) – Ex-Empregado Reintegrado à Administração Pública – Mudança de Regime Jurídico – Aposentadoria – Revisão Ex Officio do TCU – Possibilidade – Decadência – Não Ocorrência – Auxílio-Acidente – Revisão – Teto Remuneratório – Pensão por Morte – Benefício Previdenciário Decorrente de Acidente de Trabalho
Aposentadoria Especial – Mecânico – Lavador de Carros – Atividade Especial – Agentes Químicos Nocivos – Óleos Minerais e Graxas – Concentração – Análise Quantitativa – Comprovação – Tutela Específica
Assistência Social – LOAS – Benefício Assistencial ao Deficiente – Conclusão do Laudo Médico Pericial – Reconhece a Deficiência Infantil – Portador de Atraso Global de Desenvolvimento – Ausência do Estudo Socioeconômico
Auxílio-Doença/Auxílio-Acidente – Benefício por Incapacidade Intercalado com o Recolhimento de Contribuições – Reafirmação da Jurisprudência Pacífica da TNU – Ainda que Vertida Apenas uma Única Contribuição
Contribuição Previdenciária – Patronal – Cargo do Empregado – Contribuições a Terceiras Entidades – Salário e Ganhos
Habituais do Trabalho – Compensação – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Horas Extras – Salário- Maternidade – Salário-Paternidade – Adicional de Periculosidade – Adicional Noturno – Repouso Semanal Remunerado – Adicional de Insalubridade
Cumprimento de Sentença – Aposentadoria Especial – Seguro- Desemprego – Percepção Concomitante – Vedação Legal – Compensação ou Desconto – Possibilidade
Dano Moral – Trabalho Informal – Trabalho Sem Registro – Dano IN RE IPSA – Indenização Devida – Não Satisfação das
Verbas Rescisórias – Última Remuneração Frente ao Desemprego – Abalo Moral IN RE IPSA
Trabalho Informal – Aposentadoria – Labor Rural em Regime de Economia Familiar – Início de Prova Material Corroborada pela Prova Testemunhal – Período Anterior a 1991 – Cômputo para Carência – Possibilidade

Parecer

Benefício Especial aos Filhos Menores no Caso do Crime de Feminicídio
Marco Aurélio Serau Junior

Prática Processual

Auxílio-Acompanhante (Adicional de 25%) na Aposentadoria por Invalidez