Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

A Oportunização da Prova Testemunhal da Atividade Rural para a Concessão de Benefício no Âmbito da Previdência Social
Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Arthur José Nascimento Barreto

A Inconstitucionalidade do Modelo de Segregação da Massa de Segurados nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS
Iza Amélia de Castro Albuquerque & Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira

A Migração para a Previdência Complementar e o Direito à Última Remuneração e a Paridade
Bruno Sá Freire Martins

100 Anos de Previdência Social: Passado, Presente e Perspectivas para o Futuro
Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

Parecer

Ação Revisional – Aposentadoria Especial – Requisitos
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Jurisprudência

• Ação Revisional – RMI – Aposentadoria Especial – Busca do Valor mais Vantajoso, Inclusive com o Pagamento Retroativo da Diferença
• Aposentadoria – Trabalhador(a) Rural – Prova Testemunhal – Hipóteses de Reconhecimento
• Aposentadoria Especial – Tempo de Serviço – Atividade Prestada em Regime Próprio de Previdência Social – Trabalho em Condições Especiais – Ruído – Hidrocarbonetos – Agentes Biológicos – Motorista de Ambulância – Motorista de Caminhão – Enquadramento por Categoria Profissional – Possibilidade – Perfil Profissiográfico Idôneo – Habitualidade – EPI Ineficaz
• Servidor Público – Migração – Previdência Complementar – Direito à Última Remuneração e a Paridade
• Servidor Público – Segregação da Massas – Ação Direta de Inconstitucionalidade

Prática Processual

Aposentadoria – Recálculo da Renda Mensal Inicial – Utilização do Auxílio Acidente como Salário de Contribuição para Fins de Cálculo do Novo Benefício