Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Extensão do Salário-Maternidade em Caso de Morte da Segurada-Instituidora: Uma Análise Hermenêutica
Arthur José Nascimento Barreto

A Realidade da Assistência Social Brasileira Após a Edição da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
Erick Galvão Figueiredo & Hélio Braga Filho

Previdência Social e as Políticas Públicas na Tutela das Pessoas Idosas no Brasil
Viviane Carneiro Lacerda Meleep, Hildeliza Lacerda, Tinoco Boechat Cabral & Rosalee Santos Crespo Istoe

Mandado de Injunção e sua Aplicação Multiforme no Direito
Voltaire Marensi

Parecer

Pensão por Morte – Existência Simultânea de Cônjuges e Ex-Cônjuges e, ainda, quanto à Existência de Relação Extraconjugal
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Jurisprudência

• Assistência Social – Benefício de Prestação Continuada – Os Avanços e Desafios a Partir da Homologação da Lei Orgânica da Assistência Social
• Direito à Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Políticas Públicas – Implementação – Dever do Estado
• Mandado de Injunção – Ato Omissivo – Inexistência de Norma Regulamentadora Estadual ou Municipal que Torne Inviável o
  Exercício dos Direitos – Cabimento
• Pensão por Morte – Existência Simultânea de Cônjuges e Ex-Cônjuges e, ainda, quanto à Existência de Relação Extraconjugal
• Salário-Maternidade/Licença Maternidade – Extensão em Caso de Morte da Segurada-Instituidora – Uma Análise Hermenêutica – Interpretação Constitucional do Direito à Proteção à Maternidade e à Infância

Prática Processual

Mandado de Injunção – Ato Omissivo – Inexistência de Norma Regulamentadora Estadual ou Municipal que Torne Inviável o Exercício dos Direitos – Cabimento