Descrição
SUMÁRIO
Doutrinas
O Mandado de Segurança e o Processo Administrativo Previdenciário
Alexandre S. Triches & Pedro A. de Souza
Prova Pericial, Perícia e da Declaração de Óbito no Direito Processual Civil e Direito Previdenciário
Gisele Leite
Análise do Vazamento de Dados Pessoais noÂmbito Previdenciário após a Lei Geral de Proteção de Dados
Alexandre Aziz, Carlos Roberto Faleiros Diniz, Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Luan Berci & Vítor Salvador Garcia Lopes
Dano Moral Previdenciário
Ramiro Luiz Pereira da Cruz
Parecer
Devolução de Valores Correspondentes a Benefícios Previdenciários Concedidos em Tutela Antecipada Cassada por Decisão Judicial Posterior – O CPC Permite Overruling In Pejus?
Marco Aurélio Serau Junior
Jurisprudência
- Devolução de Valores – INSS – Valores Pagospela Autarquia à Obreira de Boa-Fé – Tutela Antecipada – Irrepetibilidade – Caráter Alimentar
- Mandado de Segurança – Processo Administrativo Previdenciário – Princípio da Razoável Duração do Processo (Art. 5º, LXXVIII, CF) – Decurso do Prazo Legal para Análise Administrativa (Lei 9.784/99) – Violação a Direito Líquido e Certo – Benefício Assistencial – Suspensão do Benefício por Falta de Atualização do Cadúnico – Restabelecimento
- Prova Pericial – Benefício Previdenciário – Nova Perícia – Desnecessidade – Auxílio-Acidente – Amputação da Falange Distal do Polegar Esquerdo – Necessidade de Esforço Maior para a Atividade Habitualmente Exercida – Benefício Devido
- Responsabilidade Civil – INSS – Dano Moral – Atraso na Entrega do PPP – Ausência de Demonstração de Negativa ou Atraso na Concessão de Aposentadoria pelo INSS – Cassação de Aposentadoria ou Benefício – Vazamento de Dados – Lei de Acesso à Informação – Instituições Financeiras – Hospitais – Dano Moral e Material
- Tempo de Serviço – Menor 12 Anos – Contagem para Aposentadoria – Hipóteses – Termo Inicial do Benefício
Prática Processual
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Ação de Concessão – Tempo Rural Anterior aos 12 Anos de Idade
