Revista de Direito Prática Previdenciária | Assinatura Anual

R$264,00 em Um ano.

ISSN 2595-6000
Assinatura anual com periodicidade bimestral. Esta revista tem como foco a produção científica de altíssima qualidade, voltada, porém, à resolução de problemas de ordem prática e eminentemente à atividade de advocacia previdenciária, auxiliando a ampla gama de operadores do Direito, no Brasil, que se dediquem à construção e defesa dos direitos sociais.

EDITOR-CHEFE

Walter Diab

CONSELHO EDITORIAL E CIENTÍFICO

Adriane Bramante
Alex Sertão
Alexandre Schumacher Triches
Almir Reis
Anderson Avelino
André Moro Bittencourt
Arthur José Nascimento Barreto
Bruno Sá Freire Martins
Carolina Botelho Moreira de Deus
Eduardo Palmeira
Elenice Hass de Oliveira Pedroza
Emerson Costa Lemes
Fábio Luiz dos Passos
Fábio Souza
Fernando Rubin
Gisele Leite
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Heloísa Helena Silva Pancotti
Iza Amélia de Castro Albuquerque
Jane Lúcia Wilhelm Berwanger
José Enéas Kovalczuk Filho
José Ricardo Caetano da Costa
Juliane Penteado Santana
Luiz Gustavo Boiam Pancotti
Malcon Robert
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Fernanda Pinheiro Wirth
Nehemias Domingos de Melo
Regina Jansen
Rodrigo Moreira Sodero Victório
Suzani Andrade Ferraro
Theodoro Vicente Agostinho
Thiago Albuquerque
Tiago Beck Kidricki
Victor Souza
Viviane Masotti

Em estoque

Descrição

ÍNDICE GERAL DA REVISTA DE DIREITO PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

(rev/pág)

 

Adriana de Góes dos Santos

23/46 A Restrição dos Direitos das Mulheres na Aposentadoria por Idade pela Emenda Constitucional nº 103 (Adriana de Góes dos Santos & Natacha Bublitz Camara)

Adriane Bramante de Castro Ladenthin

4/9 A Previdência Social Como Instrumento para Efetivação da Igualdade de Gênero (Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Adriane Bramante de Castro Ladenthin & Julieth Berwanger Eckert)

8/9 Aposentadoria Especial do Servidor Público: Avanços e Retrocessos no Entendimento do STF (Deomar Adriano Gmach & Adriane Bramante de Castro Ladenthin)

Adriano Mauss

1/46 INSS Digital: Uma Revolução no Processo Administrativo Previdenciário (Adriano Mauss)

4/51 Monitoramento Operacional de Benefício: Procedimentos Administrativos para Apuração dos Indícios de Irregularidade em Benefícios Previdenciários (Adriano Mauss & Cássia Cristina Ope de Veiga)

Agnaldo dos Santos

29/44 Internacionalização dos Direitos Humanos (Agnaldo dos Santos)

Alana Emanuelle Plucinski Vicente

23/9 Legislação Emergencial da COVID-19: Impactos na Saúde e na Previdência Social da Classe Trabalhadora (Marco Aurélio Serau Junior, Alana Emanuelle Plucinski Vicente & Letícia Maria Gonçalves Santos)

Alex Sertão

1/33 E Como Fica A Aposentadoria Voluntária do Servidor Público na PEC 287/16? (Alex Sertão)

Alexandre Augusto Batista de Lima

13/47 A Concretização da Justiça Social e o Benefício de Prestação Continuada Como Forma de Garantir a Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988. (Auricélia do Nascimento Melo & Alexandre Augusto Batista de Lima)

Alexandre Aziz

36/75 Análise do Vazamento de Dados Pessoais no Âmbito Previdenciário após a Lei Geral de Proteção de Dados (Alexandre Aziz, Carlos Roberto Faleiros Diniz, Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Luan Berci & Vítor Salvador Garcia Lopes)

Alexandre Schumacher Triches

 2/77 Tutelas Provisórias em Direito Previdenciário: um Distinguish Mandamental, na Interpretação do REsp 1.401.560 (Victor Roberto Corrêa de Souza & Alexandre Schumacher Triches)

 4/31 Da Possibilidade do Destaque dos Honorários Advocatícios Contratuais sobre o Valor Disponível do Benefício do Segurado no Processo Administrativo Previdenciário (Alexandre Schumacher Triches)

14/105 O Cumprimento de Exigências da Previdência no Processo de Aposentadoria. (Alexandre Schumacher Triches)

21/23 Portaria INSS 450, de 03 de abril de 2020 – Primeiras Impressões da Regulamentação do Tempo de Contribuição Após a EC nº 103/2020 (Alexandre Schumacher Triches)

36/9 O Mandado de Segurança e o Processo Administrativo Previdenciário (Alexandre S. Triches & Pedro A. de Souza)

Aline Adamy Wagner Rubin

16/29 O Crescimento Econômico e os Direitos Fundamentais Sociais: Cenário Constitucional de Aplicação do Princípio da Proibição de Retrocesso Social (Fernando Rubin & Aline Adamy Wagner Rubin)

Aline Cristina Mantovani

32/61 Efeitos Jurídicos da Quebra do Vínculo de Continuidade no Regime Próprio de Previdência (Aline Cristina Mantovani)

Ana Paula Fernandes

18/9 Medida Provisória 905/2019: Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária do Segurado Desempregado (Marco Aurélio Serau Junior & Ana Paula Fernandes)

Analice Borges Landim Cunha

33/34 Revisões de Aposentadoria Decorrentes de Reclamatória Trabalhista: Quais as Dificuldades Enfrentadas pelos Trabalhadores para Garantia deste Direito Ante a Morosidade Administrativa do INSS (Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto & Analice Borges Landim Cunha)

Analice Schaefer de Moura

9/50 Proibição de Retrocesso e a Proposta de Reforma da Previdência Social, PEC 6/2019: Breves Considerações sobre a Constitucionalização do Desmonte dos Direitos Sociais (Josiane Antonello Nunes & Analice Schaefer de Moura)

Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

32/71 Os Impactos da In(Visibilidade) da Perspectiva de Gênero à Luz do Direito Previdenciário (Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo)

Andressa Berwanger de Carvalho

22/29 A Responsabilidade do Estado na Reabilitação Profissional: Entre a Expectativa e a Realidade (Jane Lúcia Wilhelm Berwanger & Andressa Berwanger de Carvalho)

Angélica Mergen

4/89 Estudo da Formação de um Precedente Previdenciário Via IRDR: A Possibilidade de Cômputo do Período de Auxílio-Doença (B31) na Aposentadoria Especial (B46) (Fernando Rubin & Angélica Mergen)

Antonio Bazilio Floriani Neto

14/9 O Papel Criativo do Direito no Caso da Aposentadoria Especial: Uma Análise a Partir do Debate entre Hart e Dworkin (Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto & Marcelo Fernando Borsio)

Artur Barbosa da Silveira

33/9 Regime Previdenciário e Direito de Opção dos Servidores Públicos Egressos de Outros Entes Federativos: Uma Questão (Ainda)em Aberto (Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira)

Arthur Passos El Horr

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

Auricélia do Nascimento Melo

13/47 A Concretização da Justiça Social e o Benefício de Prestação Continuada Como Forma de Garantir a Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988. (Auricélia do Nascimento Melo & Alexandre Augusto Batista de Lima)

Barbara Thammy Narazaki

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

Bianca Rodrigues Grégi

13/19 Aposentadoria Especial do Trabalhador Rural: Análise no Exercício Canavieiro (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Bianca Rodrigues Grégi)

Bruna Schweitzer Medina

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

Bruno Sá Freire Martins

1/69 É Possível A Averbação de Tempo de Contribuição do Regime Geral Referente ao Período em que o Servidor Estava de Licença Sem Remuneração (Bruno Sá Freire Martins)

3/31 A Mudança de Sexo e seus Efeitos no Regime Próprio (Bruno Sá Freire Martins)

6/13 A Medida Provisória nº 871/19 e os Servidores Públicos (Bruno Sá Freire Martins)

7/39 A Complementação de Aposentadoria (Bruno Sá Freire Martins)

9/75 O Regime Próprio Pode Modificar o Conteúdo de CTC de Outro Regime Previdenciário? (Bruno Sá Freire Martins)

12/30 A Aposentadoria pelo INSS e o Vínculo Estatutário. (Bruno Sá Freire Martins)

15/9 O Professor que já tem o Tempo de Contribuição, mas não tem Idade, Pode se Afastar da Sala de Aula? (Bruno Sá Freire Martins)

18/29 O Papel dos Tribunais de Contas no Registro das Aposentadorias e Pensões (Bruno Sá Freire Martins)

19/41 A Vedação de Recebimento de Duas Pensões Decorrentes de Falecimento do Cônjuges Alcança a Ambos os Regimes Previdenciários? (Bruno Sá Freire Martins)

20/61 O Tempo como Policial Militar é Considerado como Tempo de Atividade Policial para os Agentes de Segurança? (Bruno Sá Freire Martins)

23/27 A Nulidade da Aposentadoria no Regime Próprio por Ausência de Contribuição no Regime Geral (Bruno Sá Freire Martins)

24/28 A Aposentadoria Especial do Servidor e as Novas Regras do INSS (Bruno Sá Freire Martins)

25/20 A Filiação Socioafetiva e o Regime Próprio (Bruno Sá Freire Martins)

26/29 Acúmulo de Aposentadorias e Pensões e a Redução dos Proventos (Bruno Sá Freire Martins)

28/37 O Que é Efetivo Exercício do Magistério? (Bruno Sá Freire Martins)

30/24 É Possível a Concessão de Aposentadoria Para Quem Está de Licença Sem Remuneração (Bruno Sá Freire Martins)

31/7 A Superveniência de Melhores Condições Econômicas depois do Óbito e do Início do Recebimento da Pensão faz Cessar o Direito ao Benefício Concedido aos Pais do Falecido? (Bruno Sá Freire Martins)

33/94 Prescrição e Decadência das Contribuições Previdenciárias Patronais nos Regimes Próprios (Bruno Sá Freire Martins)

35/54 O Tema 709 do STF e o Regime Próprio (Bruno Sá Freire Martins)

Carlos Eduardo Montes Netto

32/26 A Arbitragem como Instrumento Adequado de Resolução de Conflitos Previdenciários e de Concreção de Direitos Sociais (Carlos Eduardo Montes Netto, Renata Aparecida Follon & Lucas de Souza Lehfeld)

33/34 Revisões de Aposentadoria Decorrentes de Reclamatória Trabalhista: Quais as Dificuldades Enfrentadas pelos Trabalhadores para Garantia deste Direito Ante a Morosidade Administrativa do INSS (Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto & Analice Borges Landim Cunha)

Carlos José de Castro Costa

5/52 Auxílio-Reclusão: O Caráter Contributivo, a Superação do Estigma Social e a Eficácia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Carlos José de Castro Costa, Claudinéa Goulart de Oliveira Costa, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Leandro da Silva Costa)

Carlos Roberto Faleiros Diniz

36/75 Análise do Vazamento de Dados Pessoais no Âmbito Previdenciário após a Lei Geral de Proteção de Dados (Alexandre Aziz, Carlos Roberto Faleiros Diniz, Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Luan Berci & Vítor Salvador Garcia Lopes)

Cássia Cristina Ope de Veiga

4/51 Monitoramento Operacional de Benefício: Procedimentos Administrativos para Apuração dos Indícios de Irregularidade em Benefícios Previdenciários (Adriano Mauss & Cássia Cristina Ope de Veiga)

César Ripoll Gularte

2/23 Reforma da Previdência no Brasil: Crítica à Luz da Concepção de um Estado Democrático de Direito e do Princípio da Proibição ao Retrocesso Social (César Ripoll Gularte & Fernando Rubin)

Claudinéa Goulart de Oliveira Costa

5/52 Auxílio-Reclusão: O Caráter Contributivo, a Superação do Estigma Social e a Eficácia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Carlos José de Castro Costa, Claudinéa Goulart de Oliveira Costa, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Leandro da Silva Costa)

Cláudio Jannotti da Rocha

6/98 Seguridad Y Riesgos del Trabajador Brasileño Y Reflexiones Previdenciales (De Seguridad Social Contributiva): Una Visión en el Origen de los Problemas (Marcelo Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha & Fábio Túlio Barros)

 7/57 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e Seus Reflexos no Direito Previdenciário. (Hélio Gustavo Alves, Marcelo Borsio & Cláudio Jannotti da Rocha)

14/70 O Adicional de 25% para Todas as Aposentadorias: Benesse Judicial ou Amparo Necessário ao Segurado – Um Estudo Comparativo entre as Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Richardson Teixeira Gave & Cláudio Jannotti da Rocha)

Clisya Delgado Barichello

34/69 A Pessoa Trans e o Sexo Biológico como Requisito para Acesso aos Benefícios Previdenciários (Clisya Delgado Barichello)

Daniella Salvador Trigueiro Mendes

36/75 Análise do Vazamento de Dados Pessoais no Âmbito Previdenciário após a Lei Geral de Proteção de Dados (Alexandre Aziz, Carlos Roberto Faleiros Diniz, Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Luan Berci & Vítor Salvador Garcia Lopes)

Daniele Domingos Monteiro

 3/90 A Irrepetibilidade da Verba Alimentar e o Cerceamento aos Direitos Fundamentais (Daniele Domingos Monteiro)

Danielle Apis Silvério

27/09 Do Cálculo do Salário-de-Benefício Pela Lei nº 10.666/2013, com Referência à Dupla Atividade (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

28/50 Auxílio Acidente e a Reabilitação Profissional (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

Danilo Gonçalves Gaspar

34/42 A Reforma da Previdência e os Possíveis Impactos no Direito de Acrescer nas Indenizações por Acidente de Trabalho (Danilo Gonçalves Gaspar, Fabiano Aragão Veiga & Rodolfo Pamplona)

Danilo Henrique Nunes

33/34 Revisões de Aposentadoria Decorrentes de Reclamatória Trabalhista: Quais as Dificuldades Enfrentadas pelos Trabalhadores para Garantia deste Direito Ante a Morosidade Administrativa do INSS (Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto & Analice Borges Landim Cunha)

Deomar Adriano Gmach

8/9 Aposentadoria Especial do Servidor Público: Avanços e Retrocessos no Entendimento do STF (Deomar Adriano Gmach & Adriane Bramante de Castro Ladenthin)

Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira

33/9 Regime Previdenciário e Direito de Opção dos Servidores Públicos Egressos de Outros Entes Federativos: Uma Questão (Ainda) em Aberto (Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira)

Edson José de Souza Júnior

5/22 Aposentadoria por Idade Híbrida (Edson José de Souza Júnior)

Elio Martins de Paula Jr

16/9 A Proteção da Maternidade/Paternidade na Previdência Social Brasileira e as Novas Configurações Familiares: Entre Transformações Sociais e Limbos (Heloísa Helena Silva Pancotti & Elio Martins de Paula Jr)

Emerson Costa Lemes

1/9 Atualização dos Valores Atrasados de Benefícios Previdenciários Após o Julgamento do Tema 810 pelo STF (Emerson Lemes)

17/9 O Salário Mínimo e a Política de Reajustes (Emerson Costa Lemes)

24/39 A Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária Sobre O Salário Maternidade (Emerson Costa Lemes)

30/9 Previdência Social: Entre O Investimento Financeiro e a Obrigação Tributária (Emerson Costa Lemes)

Fabiane Cristina dos Santos

20/9 Da Inconstitucionalidade de Tabela Progressiva de Pontos para não Incidência do Fator Previdenciário nas Aposentadorias por Tempo de Contribuição (Magno Federici Gomes & Fabiane Cristina dos Santos)

31/23 Da Conversão de Tempo Comum em Especial para Fins de Aposentadoria Especial, Mediante as Dimensões Jurídico Política e Social da Sustentabilidade. (Magno Federici Gomes & Fabiane Cristina dos Santos)

Fabiano Aragão Veiga

34/42 A Reforma da Previdência e os Possíveis Impactos no Direito de Acrescer nas Indenizações por Acidente de Trabalho (Danilo Gonçalves Gaspar, Fabiano Aragão Veiga & Rodolfo Pamplona)

Fábio Luís Binati

2/9 Tema 982 do STJ: Possibilidade de Extensão do Adicional de 25% da Aposentadoria por Invalidez para Todas as Espécies de Aposentadoria (Marco Aurélio Serau Junior & Fábio Luis Binati)

Fabio Luiz dos Passos

25/9 Perfume de Mulher (Fabio Luiz dos Passos)

Fábio Túlio Barros

6/98 Seguridad Y Riesgos del Trabajador Brasileño Y Reflexiones Previdenciales (De Seguridad Social Contributiva): Una Visión en el Origen de los Problemas (Marcelo Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha & Fábio Túlio Barros)

Fábio Zambitte Ibrahim

14/9 O Papel Criativo do Direito no Caso da Aposentadoria Especial: Uma Análise a Partir do Debate entre Hart e Dworkin (Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto & Marcelo Fernando Borsio)

Fabrício Barcelos Vieira

35/69 As Regras para Acumulação de Benefícios após a Reforma da Previdência (Fabrício Barcelos Vieira)

Fernando Rubin

2/23 Reforma da Previdência no Brasil: Crítica à Luz da Concepção de um Estado Democrático de Direito e do Princípio da Proibição ao Retrocesso Social (César Ripoll Gularte & Fernando Rubin)

4/89 Estudo da Formação de um Precedente Previdenciário Via IRDR: A Possibilidade de Cômputo do Período de Auxílio-Doença (B31) na Aposentadoria Especial (B46) (Fernando Rubin & Angélica Mergen)

16/29 O Crescimento Econômico e os Direitos Fundamentais Sociais: Cenário Constitucional de Aplicação do Princípio da Proibição de Retrocesso Social (Fernando Rubin & Aline Adamy Wagner Rubin)

21/9 Auxílio-Doença: Centrais Questões de Direito Material e de Direito Processual (Fernando Rubin)

Flávio da Silva Azevedo Junior

16/49 Reabilitação Profissional: Um Serviço da Previdência Social em Permanente Estado de Inanição (Flávio da Silva Azevedo Junior)

Gabriel Vinicius de Souza

11/81 Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19 (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

15/81 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

Giovana Silveira e Costa

11/81 Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19 (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

15/81 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

Gisele Leite

10/71 Críticas à Reforma da Previdência no Brasil (Gisele Leite)

27/32 Comentários Sobre as Novas Regras da Previdência Social Brasileira (Gisele Leite)

29/29 Considerações sobre a Perícia Médica e Perícia Previdenciária (Gisele Leite)

31/73 Considerações sobre o Direito Previdenciário Contemporâneo. (Gisele Leite)

35/82 Considerações sobre a Pensão por Morte de Militares no Brasil (Gisele Leite)

36/38 Prova Pericial, Perícia e da Declaração de Óbito no Direito Processual Civil e Direito Previdenciário (Gisele Leite)

Gracieli Niero Machado

15/19 A Possibilidade de Recuperação dos Recolhimentos de Contribuição ao RAT – Risco Ambiental do Trabalho – Após a Vigência da Resolução N° 1.329/2017 (Lucas De Costa Alberton & Gracieli Niero Machado)

Guillermo Rojas de Cerqueira César

 16/68 Sobre a Opacidade do Direito Previdenciário (Guillermo Rojas de Cerqueira César)

Gustavo Beirão

2/153 A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos (Gustavo Beirão & Mariana Dias Barreto)

Hector Luiz Martins Figueira

26/40 30 Anos do SUS: Avanços e Entraves Rumo à Efetividade (Victória da Costa Santos Torres, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Hector Luiz Martins Figueira)

Hélio Gustavo Alves

7/57 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e Seus Reflexos no Direito Previdenciário. (Hélio Gustavo Alves, Marcelo Borsio & Cláudio Jannotti da Rocha)

Heloisa Helena Silva Pancotti

 2/58 As Atividades Concomitantes no RGPS e as Possibilidades Revisionais (Heloisa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

 7/17 O Benefício Assistencial De Prestação Continuada – BPC e o Auxílio-Inclusão A Partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência: A Importância da Perícia Biopsicossocial (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Heloísa Helena Silva Pancotti)

10/9 O Limbo Previdenciário e a Necessidade de Deslocar a Responsabilidade Protetiva ao Estado. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

16/9 A Proteção da Maternidade/Paternidade na Previdência Social Brasileira e as Novas Configurações Familiares: Entre Transformações Sociais e Limbos (Heloísa Helena Silva Pancotti & Elio Martins de Paula Jr)

19/9 Saúde do Trabalhador Pós-Moderno e seus Impactos na Concessão dos Benefícios por incapacidades em tempos de Riscos Globais. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Laís Regina Rodrigues)

20/41 A Involução Histórica do Benefício de Auxílio Reclusão e o Diálogo Moralizante Perpetuador de Desigualdades Sociais (Heloísa Helena Silva Pancotti & Yana Piva)

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral

5/52 Auxílio-Reclusão: O Caráter Contributivo, a Superação do Estigma Social e a Eficácia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Carlos José de Castro Costa, Claudinéa Goulart de Oliveira Costa, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Leandro da Silva Costa)

26/40 30 Anos do SUS: Avanços e Entraves Rumo à Efetividade (Victória da Costa Santos Torres, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Hector Luiz Martins Figueira)

Iza Amélia de Castro Albuquerque

 1/16 Análise de Segregação da Massa de Segurados dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos à Luz dos Princípios da Solidariedade e da Autonomia dos Entes Federativos (Iza Amélia de Castro Albuquerque)

Jair Aparecido Cardoso

28/09 A Extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Pela Emenda Constitucional 103/2019 e a Dialética Econômica e Ampliativa dos Sistemas de Seguridade Social (Rodrigo Monteiro Pessoa & Jair Aparecido Cardoso)

Jane Lucia Wilhelm Berwanger

4/9 A Previdência Social Como Instrumento para Efetivação da Igualdade de Gênero (Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Adriane Bramante de Castro Ladenthin & Julieth Berwanger Eckert)

9/9 A Proteção Social para as Mulheres: em Busca da Cidadania (Jane Lucia Wilhelm Berwanger)

22/29 A Responsabilidade do Estado na Reabilitação Profissional: Entre a Expectativa e a Realidade (Jane Lúcia Wilhelm Berwanger & Andressa Berwanger de Carvalho)

Juliane Penteado Santana

 9/30 O Uso da Prova Emprestada Como Instrumento de Efetivação de Justiça nos Juizados Especiais Federais (Juliane Penteado Santana)

Julieth Berwanger Eckert

4/9 A Previdência Social Como Instrumento para Efetivação da Igualdade de Gênero (Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Adriane Bramante de Castro Ladenthin & Julieth Berwanger Eckert)

Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello

 17/40 O Amparo Constitucional da Concessão do Adicional de 25% aos Servidores Estatutários Federais Aposentados Por Invalidez Permanente. (Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello)

22/9 A Incapacidade Laboral Face às Medidas de Isolamento Social: A Possibilidade de Concessão de Auxílio-Doença Previdenciário. (Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello)

José Enéas Kovalczuk Filho

24/9  Breves Considerações Sobre os Fundamentos Axiológico-Normativos do Direito À Proteção Social (José Enéas Kovalczuk Filho)

José Ricardo Caetano Costa

12/25 Analisando Criticamente a Reforma Previdenciário-Assistencial (PEC 6/2019) no Estágio Atual: Uma Pausa(Necessária) no Novel Artigo 201 da CF/88. (José Ricardo Caetano Costa)

Josiane Antonello Nunes

 9/50 Proibição de Retrocesso e a Proposta de Reforma da Previdência Social, PEC 6/2019: Breves Considerações sobre a Constitucionalização do Desmonte dos Direitos Sociais (Josiane Antonello Nunes & Analice Schaefer de Moura)

Laís Regina Rodrigues

19/9 Saúde do Trabalhador Pós-Moderno e seus Impactos na Concessão dos Benefícios por incapacidades em tempos de Riscos Globais. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Laís Regina Rodrigues)

Leandro da Silva Costa

5/52 Auxílio-Reclusão: O Caráter Contributivo, a Superação do Estigma Social e a Eficácia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Carlos José de Castro Costa, Claudinéa Goulart de Oliveira Costa, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Leandro da Silva Costa)

Letícia Maria Gonçalves Santos

23/9 Legislação Emergencial da COVID-19: Impactos na Saúde e na Previdência Social da Classe Trabalhadora (Marco Aurélio Serau Junior, Alana Emanuelle Plucinski Vicente & Letícia Maria Gonçalves Santos)

Luan Berci

36/75 Análise do Vazamento de Dados Pessoais no Âmbito Previdenciário após a Lei Geral de Proteção de Dados (Alexandre Aziz, Carlos Roberto Faleiros Diniz, Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Luan Berci & Vítor Salvador Garcia Lopes)

Lucas Bialetzki Pauletti

15/43 Questão Probatória Relativa à Aposentadoria Rural: Sistemática Previdenciária Referente ao Benefício e Dificuldades Enfrentadas pelo Trabalhador do Campo (Lucas Bialetzki Pauletti)

Lucas De Costa Alberton

15/19 A Possibilidade de Recuperação dos Recolhimentos de Contribuição ao RAT – Risco Ambiental do Trabalho – Após a Vigência da Resolução N° 1.329/2017 (Lucas De Costa Alberton & Gracieli Niero Machado)

Lucas de Souza Lehfeld

32/26 A Arbitragem como Instrumento Adequado de Resolução de Conflitos Previdenciários e de Concreção de Direitos Sociais (Carlos Eduardo Montes Netto, Renata Aparecida Follon & Lucas de Souza Lehfeld)

Luciana Vitalina Firmino da Costa

5/9 Reflexos Previdenciários da Perda de Eficácia da MP 808/2017 (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

13/9 Lei Nº 13.847/2019: Dispensa de Reavaliação Judicial em Caso de Aposentadoria por Invalidez da Pessoa com HIV/AIDS (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

Luiz Gustavo Boiam Pancotti

 2/58 As Atividades Concomitantes no RGPS e as Possibilidades Revisionais (Heloisa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

7/17 O Benefício Assistencial De Prestação Continuada – BPC e o Auxílio-Inclusão A Partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência: A Importância da Perícia Biopsicossocial (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Heloísa Helena Silva Pancotti)

10/9 O Limbo Previdenciário e a Necessidade de Deslocar a Responsabilidade Protetiva ao Estado. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

13/19 Aposentadoria Especial do Trabalhador Rural: Análise no Exercício Canavieiro (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Bianca Rodrigues Grégi)

Magno Federici Gomes

20/9 Da Inconstitucionalidade de Tabela Progressiva de Pontos para não Incidência do Fator Previdenciário nas Aposentadorias por Tempo de Contribuição (Magno Federici Gomes & Fabiane Cristina dos Santos)

31/23 Da Conversão de Tempo Comum em Especial para Fins de Aposentadoria Especial, Mediante as Dimensões Jurídico Política e Social da Sustentabilidade. (Magno Federici Gomes & Fabiane Cristina dos Santos)

34/8 As Mazelas Insustentáveis das Perícias Administrativas nos Benefícios de Incapacidade (Magno Federici Gomes & Singrid Hozana
Pereira Pires Reis )

Marcelo Fernando Borsio

6/98 Seguridad Y Riesgos del Trabajador Brasileño Y Reflexiones Previdenciales (De Seguridad Social Contributiva): Una Visión en el Origen de los Problemas (Marcelo Fernando Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha & Fábio Túlio Barros)

 7/57 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e Seus Reflexos no Direito Previdenciário. (Hélio Gustavo Alves, Marcelo Fernando Borsio & Cláudio Jannotti da Rocha)

14/9 O Papel Criativo do Direito no Caso da Aposentadoria Especial: Uma Análise a Partir do Debate entre Hart e Dworkin (Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto & Marcelo Fernando Borsio)

Márcio Otávio de Moraes Hartz

21/41 A Correta Aplicação do Fator Previdenciário para as Seguradas Mulheres (Márcio Otávio de Moraes Hartz)

Marco Aurélio Serau Junior

2/9 Tema 982 do STJ: Possibilidade de Extensão do Adicional de 25% da Aposentadoria por Invalidez para Todas as Espécies de Aposentadoria (Marco Aurélio Serau Junior & Fábio Luis Binati)

5/9 Reflexos Previdenciários da Perda de Eficácia da MP 808/2017 (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

6/9 MP 871/19: Ilegalidades do Procedimento de Revisão de Benefícios Previdenciários (Marco Aurélio Serau Junior)

7/9 Como Fica a Assistência Social na Reforma Previdenciária (Marco Aurélio Serau Junior)

13/9 Lei Nº 13.847/2019: Dispensa de Reavaliação Judicial em Caso de Aposentadoria por Invalidez da Pessoa com HIV/AIDS (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

18/48 Reforma Previdenciária Brasileira: Eixos Centrais da Emenda Constitucional 103/2019 (Marco Aurélio Serau Junior)

18/9 Medida Provisória 905/2019: Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária do Segurado Desempregado (Marco Aurélio Serau Junior & Ana Paula Fernandes)

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

23/9 Legislação Emergencial da COVID-19: Impactos na Saúde e na Previdência Social da Classe Trabalhadora (Marco Aurélio Serau Junior, Alana Emanuelle Plucinski Vicente & Letícia Maria Gonçalves Santos)

34/89 Repercussão Geral na Tese da Aposentadoria Especial dos Vigilantes e Vigias – Tema 1209 do STF (Marco Aurélio Serau Junior)

Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira

25/32 O Auxílio-Acidente e sua Eficácia Perante o Estado Democrático de Direito. (Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira & Rafael Aparecido Santino)

Maria Fernanda Wirth

1/56 Sentença Trabalhista: efeitos tributários e previdenciários (Maria Fernanda Wirth)

11/27 Revisão da Vida Toda: Necessária Reflexão Sobre Regras de Transição em Época de Reformas (Maria Fernanda Wirth)

Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira

26/09 Meio Ambiente do Trabalho Ecologicamente Equilibrado (Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira)

Marllon Ricardo Da Costa Ferreira

10/37 O Contrato de Trabalho Intermitente e os Seus Reflexos no Direito Previdenciário (Marllon Ricardo Da Costa Ferreira)

Mariana Dias Barreto

2/153 A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos (Gustavo Beirão & Mariana Dias Barreto)

Matheus Giacomin Broetto

27/18 O Auxílio Reclusão Como Instrumento de Proteção Social aos Dependentes do Segurado de Baixa Renda Recolhido à Prisão (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

29/9 O Salário Família e a sua Destinação Social Como Direito Fundamental do Segurado de Baixa Renda (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

33/74 Auxílio-Doença no Direito Previdenciário Brasileiro (O) (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

Miguel Horvath Júnior

12/9 Empréstimos Consignados: Intervenção Estatal e Liberdade Econômica. Uma Visão Constitucional das Alterações Promovidas pela Instrução Normativa de nº 100/2018. (Miguel Horvath Júnior & Thiago Luis de Oliveira Albuquerque)

35/8 Proteção à Maternidade: Reflexões acerca das mais Recentes Controvérsias Jurisprudenciais (Miguel Horvath Júnior & Rafael Vasconcelos)

Natacha Bublitz Camara

23/46 A Restrição dos Direitos das Mulheres na Aposentadoria por Idade pela Emenda Constitucional nº 103 (Adriana de Góes dos Santos & Natacha Bublitz Camara)

Nayara Siqueroli do Amaral

8/115 Reforma Previdenciária 2019. Como Escapar da Reforma? (Nayara Siqueroli do Amaral)

Paulo Fernando Santos Bacela

13/39 Pagamento em Atraso Deve Ser Computado para Carência, Mesmo Após a Perda da Qualidade de Segurado, para Fins de Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Especial (Paulo Fernando Santos Bacela)

Paulo José Freire Teotônio

11/81 Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19 (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

15/81 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

27/09 Do Cálculo do Salário-de-Benefício Pela Lei nº 10.666/2013, com Referência à Dupla Atividade (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

28/50 Auxílio Acidente e a Reabilitação Profissional (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

Paulo Sérgio Basílio

30/39 Limbo Previdenciário (Paulo Sérgio Basílio)

Paulo Vitor Nazário Sermann

14/35 O Trabalhador Rural Boia-Fria (Paulo Vitor Nazário Sermann)

Pedro A. de Souza

36/9 O Mandado de Segurança e o Processo Administrativo Previdenciário (Alexandre S. Triches & Pedro A. de Souza)

Pedro Luiz Moreira da Costa

12/44 Aposentadoria Especial de Dentista: Uma Análise dos Profissionais Dentistas, Contribuinte Individual e Servidor Público. (Pedro Luiz Moreira da Costa)

Rafael Aparecido Santino

25/32 O Auxílio-Acidente e sua Eficácia Perante o Estado Democrático de Direito. (Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira & Rafael Aparecido Santino)

Rafael Vasconcelos Porto

5/68 Teoria Geral do Risco Social (Rafael Vasconcelos Porto)

6/66 Aspectos Processuais do Juizado Especial Federal (Rafael Vasconcelos Porto)

11/9 Da Medida Provisória nº 871 à Lei nº 13.846/2019: o que muda no RGPS (Rafael Vasconcelos Porto)

35/8 Proteção à Maternidade: Reflexões acerca das mais Recentes Controvérsias Jurisprudenciais (Miguel Horvath Júnior & Rafael Vasconcelos)

Ramiro Luiz Pereira da Cruz

36/103 Dano Moral Previdenciário (Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

Raphael Silva Rodrigues

32/9 Limitação da Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães & Thiago Penido Martins)

Renata Aparecida Follon

32/26 A Arbitragem como Instrumento Adequado de Resolução de Conflitos Previdenciários e de Concreção de Direitos Sociais (Carlos Eduardo Montes Netto, Renata Aparecida Follon & Lucas de Souza Lehfeld)

Ricardo Leonel da Silva

11/46 A Fragilidade Argumentativa do Déficit Como Justificativa Central da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus Reflexos no Ideário da Efetividade dos Direitos Fundamentais (Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador & Ricardo Leonel da Silva)

Richardson Teixeira Gave

14/70 O Adicional de 25% para Todas as Aposentadorias: Benesse Judicial ou Amparo Necessário ao Segurado – Um Estudo Comparativo entre as Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Richardson Teixeira Gave & Cláudio Jannotti da Rocha)

Rodolfo Pamplona

34/42 A Reforma da Previdência e os Possíveis Impactos no Direito de Acrescer nas Indenizações por Acidente de Trabalho (Danilo Gonçalves Gaspar, Fabiano Aragão Veiga & Rodolfo Pamplona)

Rodrigo Almeida Magalhães

32/9 Limitação da Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães & Thiago Penido Martins)

Rodrigo Monteiro Pessoa

28/09 A Extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Pela Emenda Constitucional 103/2019 e a Dialética Econômica e Ampliativa dos Sistemas de Seguridade Social (Rodrigo Monteiro Pessoa & Jair Aparecido Cardoso)

Rúbia Zanotelli de Alvarenga

27/18 O Auxílio Reclusão Como Instrumento de Proteção Social aos Dependentes do Segurado de Baixa Renda Recolhido à Prisão (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

29/9 O Salário Família e a sua Destinação Social Como Direito Fundamental do Segurado de Baixa Renda (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

33/74 Auxílio-Doença no Direito Previdenciário Brasileiro (O) (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

Sandro Vieira Gomes

3/43 Efetivação da Previdência Rural: questões polêmicas (Sandro Vieira Gomes)

Sergio Henrique Salvador

11/46 A Fragilidade Argumentativa do Déficit Como Justificativa Central da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus Reflexos no Ideário da Efetividade dos Direitos Fundamentais (Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador & Ricardo Leonel da Silva)

Singrid Hozana Pereira Pires Reis

34/8 As Mazelas Insustentáveis das Perícias Administrativas nos Benefícios de Incapacidade (Magno Federici Gomes & Singrid Hozana Pereira Pires Reis)

Tiago Beck Kidricki

17/21 A Possibilidade do Cômputo de Tempo em Gozo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente não Acidentária Como Especial (Tiago Beck Kidricki & Vanessa Silva Ferreira)

Tiago Faggioni Bachur

33/113 O “Tempo Perdido” como Meio de Conseguir Escapar da Reforma Previdenciária (Tiago Faggioni Bachur)

Theodoro Vicente Agostinho

11/46 A Fragilidade Argumentativa do Déficit Como Justificativa Central da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus Reflexos no Ideário da Efetividade dos Direitos Fundamentais (Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador & Ricardo Leonel da Silva)

19/22 A Obrigatoriedade do Ensino da Disciplina de Direito Previdenciário na Matrix Curricular dos Cursos de Direito Brasileiros: Um Estudo Sobre os Fundamentos que Ensejaram a Elaboração da Portaria 1.351/18 pelo Ministério da Educação (Victor Coelho Barbosa Barbosa, Theodoro Vicente Agostinho & Thiago Luis de O. Albuquerque)

Thiago Luís de Oliveira Albuquerque

3/9  Princípio da Perpetuidade das Ações de Melhor Benefício (Thiago Luís de Oliveira Albuquerque)

8/42 Contagem De Tempo De Serviço De Não-Profissionais (Thiago Luís de Oliveira Albuquerque)

12/9 Empréstimos Consignados: Intervenção Estatal e Liberdade Econômica. Uma Visão Constitucional das Alterações Promovidas pela Instrução Normativa de nº 100/2018. (Miguel Horvath Júnior & Thiago Luis de Oliveira Albuquerque)

19/22 A Obrigatoriedade do Ensino da Disciplina de Direito Previdenciário na Matrix Curricular dos Cursos de Direito Brasileiros: Um Estudo Sobre os Fundamentos que Ensejaram a Elaboração da Portaria 1.351/18 pelo Ministério da Educação (Victor Coelho Barbosa Barbosa, Theodoro Vicente Agostinho & Thiago Luis de O. Albuquerque)

Thiago Penido Martins

32/9 Limitação da Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães & Thiago Penido Martins)

Vanessa Silva Ferreira

17/21 A Possibilidade do Cômputo de Tempo em Gozo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente não Acidentária Como Especial (Tiago Beck Kidricki & Vanessa Silva Ferreira)

Victor Coelho Barbosa Barbosa

19/22 A Obrigatoriedade do Ensino da Disciplina de Direito Previdenciário na Matrix Curricular dos Cursos de Direito Brasileiros: Um Estudo Sobre os Fundamentos que Ensejaram a Elaboração da Portaria 1.351/18 pelo Ministério da Educação (Victor Coelho Barbosa Barbosa, Theodoro Vicente Agostinho & Thiago Luis de O. Albuquerque)

Victor Roberto Corrêa de Souza

 2/77 Tutelas Provisórias em Direito Previdenciário: um Distinguish Mandamental, na Interpretação do REsp 1.401.560 (Victor Roberto Corrêa de Souza & Alexandre Schumacher Triches)

 8/54 Carta Ao Cidadão Brasileiro – A “Nova Previdência” (Victor Roberto Corrêa de Souza)

Victória da Costa Santos Torres

26/40 30 Anos do SUS: Avanços e Entraves Rumo à Efetividade (Victória da Costa Santos Torres, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Hector Luiz Martins Figueira)

Vítor Salvador Garcia Lopes

36/75 Análise do Vazamento de Dados Pessoais no Âmbito Previdenciário após a Lei Geral de Proteção de Dados (Alexandre Aziz, Carlos Roberto Faleiros Diniz, Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Luan Berci & Vítor Salvador Garcia Lopes)

Viviane Masotti

2/124 Reabilitação Profissional – Discricionariedade administrativa do INSS? (Viviane Masotti)

Yana Piva

20/41 A Involução Histórica do Benefício de Auxílio Reclusão e o Diálogo Moralizante Perpetuador de Desigualdades Sociais (Heloísa Helena Silva Pancotti & Yana Piva)

Parecer

32/ Estagiário Bolsista. Finalidade. Aprendizado. Lei 5.890/73. Inscrição. Regime Previdenciário. Possibilidade. Segurado Facultativo. Recolhimento de Contribuições. Necessidade. Desempenho de Estágio. Vínculo Empregatício. Não Configurado. Tempo de Serviço. Aposentação. Incabível. Lei 6.494/77.
(Marco Aurélio Serau Junior)

33/ Ementa: Pensão por Morte. Emenda Constitucional 103/2019. Cálculo da RMI Tempus Regit Actum. Emenda Constitucional Estadual 82/2019. Lei Complementar do Estado do Mato Grosso do Sul 274/2020. Regularidade da Concessão. Possibilidade de Declaração Incidental de Inconstitucionalidade de Norma Constitucional de Reforma. (Marco Aurélio Serau Junior)

34/ Pensão por Morte: Cálculo no Regime Geral da Previdência Social (Emerson Costa Lemes)

35/ Nota Técnica Sobre a Emenda Constitucional 120/2022 – Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Marco Aurélio Serau Junior)

36/ Devolução de Valores Correspondentes a Benefícios Previdenciários Concedidos em Tutela Antecipada Cassada por Decisão Judicial Posterior – O CPC Permite Overruling In Pejus? (Marco Aurélio Serau Junior)

Prática Processual

1/ Mandado de Segurança Preventivo, com Pedido de Liminar

2/ Incidente de Uniformização Nacional

3/ Pedido de Retificação dos Cálculos Previdenciários

4/ Requerimento de Cópia de Laudos Médicos

5/ Ação De Concessão/Restabelecimento De Benefício Por Incapacidade (Auxílio-Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Auxílio-Acidente)

6/ Nota Técnica IBDP N. 01/2019 Sobre A MP 871/2019

7/ Recurso Especial Para Obtenção De Aposentadoria Por Idade Rural

8/ Recurso Inominado – Auxílio-Doença – Desnecessidade de Pedido de Prorrogação

9/ Ação para Reafirmação da DER para data mais Vantajosa ao Segurado.

10/ Ação de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade Acidentária c/c Pedido Sucessivo de Serviço de Reabilitação Profissional

11/ Mandado de Segurança para solicitação de documentos junto ao INSS.

12/ Ação de Pensão por Morte

13/ Ação para Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Período Trabalhado em Atividade Especial

14/ Pedido De Alvará Judicial Para Levantamento De Benefício Da Previdência Social

15/ Concessão de Benefício Previdenciário

16/ Pedido de Retificação dos Cálculos Previdenciários

17/ Ação Previdenciária de Restabelecimento de Auxílio-Doença C/C Pedido de Antecipação de Tutela

18/ Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Indenização dos Pedidos Pretéritos

19/ Apelação – Reafirmação da DER Sem Prévio Pedido Inicial

20/ Revisão – Conversão em Aposentadoria Especial – Fator Insalubre Biológico com Impugnação ao CA do EPI.

21/ Exclusão do Fator Previdenciário do Professor

22/ Revisão – Conversão em Aposentadoria Especial – Médico

23/ Conversão em Aposentadoria Especial a Atividade de Vigilante Sem Porte de Arma.

24/ Execução do Incontroverso e das Parcelas Vencidas

25/ Proposta de Acordo – Tema 810 com Pedido de Tutela

26/ Separação de Honorários Contratuais – Requerimento

27/ Impugnação aos Cálculos Apresentados pelo INSS – Seguro-Desemprego

28/ Recurso Inominado – LOAS – Falta do Requisito de Miserabilidade

29/ Apelação – Reafirmação da DER Sem Prévio Requerimento no Processo

30/ Recurso-Adesivo – Aposentadoria-Especial com continuidade no labor insalubre

31/ Aposentadoria Por Idade Com Aproveitamento Das Contribuições Anteriores à Perda da Qualidade de Segurado

32/ Auxílio-Doença – Ação de Restabelecimento com Pedido de Tutela de Urgência

33/ Benefício Assistencial com Tutela de Urgência (Idoso)

34/ Pensão por Morte – Segurado – Trabalhador(a) Rural

35/ Adicional de 25% – Auxílio Acompanhante – Requerimento Administrativo de Auxílio-Acompanhante (Adicional de 25%) na Aposentadoria por Invalidez

36/ Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Ação de Concessão – Tempo Rural Anterior aos 12 Anos de Idade

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