Revista de Direito Prática Previdenciária | Assinatura Anual

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Assinatura anual com periodicidade bimestral. Esta revista tem como foco a produção científica de altíssima qualidade, voltada, porém, à resolução de problemas de ordem prática e eminentemente à atividade de advocacia previdenciária, auxiliando a ampla gama de operadores do Direito, no Brasil, que se dediquem à construção e defesa dos direitos sociais.

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Descrição

ÍNDICE GERAL DA REVISTA DE DIREITO PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

(rev/pág)

 

Adriana de Góes dos Santos

23/46 A Restrição dos Direitos das Mulheres na Aposentadoria por Idade pela Emenda Constitucional nº 103 (Adriana de Góes dos Santos & Natacha Bublitz Camara)

Adriane Bramante de Castro Ladenthin

4/9 A Previdência Social Como Instrumento para Efetivação da Igualdade de Gênero (Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Adriane Bramante de Castro Ladenthin & Julieth Berwanger Eckert)

8/9 Aposentadoria Especial do Servidor Público: Avanços e Retrocessos no Entendimento do STF (Deomar Adriano Gmach & Adriane Bramante de Castro Ladenthin)

Adriano Mauss

1/46 INSS Digital: Uma Revolução no Processo Administrativo Previdenciário (Adriano Mauss)

4/51 Monitoramento Operacional de Benefício: Procedimentos Administrativos para Apuração dos Indícios de Irregularidade em Benefícios Previdenciários (Adriano Mauss & Cássia Cristina Ope de Veiga)

Agnaldo dos Santos

29/44 Internacionalização dos Direitos Humanos (Agnaldo dos Santos)

Alana Emanuelle Plucinski Vicente

23/9 Legislação Emergencial da COVID-19: Impactos na Saúde e na Previdência Social da Classe Trabalhadora (Marco Aurélio Serau Junior, Alana Emanuelle Plucinski Vicente & Letícia Maria Gonçalves Santos)

Alex Sertão

1/33 E Como Fica A Aposentadoria Voluntária do Servidor Público na PEC 287/16? (Alex Sertão)

Alexandre Augusto Batista de Lima

13/47 A Concretização da Justiça Social e o Benefício de Prestação Continuada Como Forma de Garantir a Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988. (Auricélia do Nascimento Melo & Alexandre Augusto Batista de Lima)

 Alexandre Schumacher Triches

 2/77 Tutelas Provisórias em Direito Previdenciário: um Distinguish Mandamental, na Interpretação do REsp 1.401.560 (Victor Roberto Corrêa de Souza & Alexandre Schumacher Triches)

 4/31 Da Possibilidade do Destaque dos Honorários Advocatícios Contratuais sobre o Valor Disponível do Benefício do Segurado no Processo Administrativo Previdenciário (Alexandre Schumacher Triches)

14/105 O Cumprimento de Exigências da Previdência no Processo de Aposentadoria. (Alexandre Schumacher Triches)

21/23 Portaria INSS 450, de 03 de abril de 2020 – Primeiras Impressões da Regulamentação do Tempo de Contribuição Após a EC nº 103/2020 (Alexandre Schumacher Triches)

Aline Adamy Wagner Rubin

16/29 O Crescimento Econômico e os Direitos Fundamentais Sociais: Cenário Constitucional de Aplicação do Princípio da Proibição de Retrocesso Social (Fernando Rubin & Aline Adamy Wagner Rubin)

Aline Cristina Mantovani

32/61 Efeitos Jurídicos da Quebra do Vínculo de Continuidade no Regime Próprio de Previdência (Aline Cristina Mantovani)

Ana Paula Fernandes

18/9 Medida Provisória 905/2019: Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária do Segurado Desempregado (Marco Aurélio Serau Junior & Ana Paula Fernandes)

Analice Borges Landim Cunha

33/34 Revisões de Aposentadoria Decorrentes de Reclamatória Trabalhista: Quais as Dificuldades Enfrentadas pelos Trabalhadores para Garantia deste Direito Ante a Morosidade Administrativa do INSS (Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto & Analice Borges Landim Cunha)

Analice Schaefer de Moura

9/50 Proibição de Retrocesso e a Proposta de Reforma da Previdência Social, PEC 6/2019: Breves Considerações sobre a Constitucionalização do Desmonte dos Direitos Sociais (Josiane Antonello Nunes & Analice Schaefer de Moura)

Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

32/71 Os Impactos da In(Visibilidade) da Perspectiva de Gênero à Luz do Direito Previdenciário (Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo)

Andressa Berwanger de Carvalho

22/29 A Responsabilidade do Estado na Reabilitação Profissional: Entre a Expectativa e a Realidade (Jane Lúcia Wilhelm Berwanger & Andressa Berwanger de Carvalho)

Angélica Mergen

4/89 Estudo da Formação de um Precedente Previdenciário Via IRDR: A Possibilidade de Cômputo do Período de Auxílio-Doença (B31) na Aposentadoria Especial (B46) (Fernando Rubin & Angélica Mergen)

 Antonio Bazilio Floriani Neto

14/9 O Papel Criativo do Direito no Caso da Aposentadoria Especial: Uma Análise a Partir do Debate entre Hart e Dworkin (Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto & Marcelo Fernando Borsio)

Artur Barbosa da Silveira

33/9 Regime Previdenciário e Direito de Opção dos Servidores Públicos Egressos de Outros Entes Federativos: Uma Questão (Ainda)em Aberto (Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira)

Arthur Passos El Horr

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

 Auricélia do Nascimento Melo

13/47 A Concretização da Justiça Social e o Benefício de Prestação Continuada Como Forma de Garantir a Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988. (Auricélia do Nascimento Melo & Alexandre Augusto Batista de Lima)

Barbara Thammy Narazaki

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

Bianca Rodrigues Grégi

13/19 Aposentadoria Especial do Trabalhador Rural: Análise no Exercício Canavieiro (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Bianca Rodrigues Grégi)

Bruna Schweitzer Medina

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

Bruno Sá Freire Martins

1/69 É Possível A Averbação de Tempo de Contribuição do Regime Geral Referente ao Período em que o Servidor Estava de Licença Sem Remuneração (Bruno Sá Freire Martins)

3/31 A Mudança de Sexo e seus Efeitos no Regime Próprio (Bruno Sá Freire Martins)

6/13 A Medida Provisória nº 871/19 e os Servidores Públicos (Bruno Sá Freire Martins)

7/39 A Complementação de Aposentadoria (Bruno Sá Freire Martins)

9/75 O Regime Próprio Pode Modificar o Conteúdo de CTC de Outro Regime Previdenciário? (Bruno Sá Freire Martins)

12/30 A Aposentadoria pelo INSS e o Vínculo Estatutário. (Bruno Sá Freire Martins)

15/9 O Professor que já tem o Tempo de Contribuição, mas não tem Idade, Pode se Afastar da Sala de Aula? (Bruno Sá Freire Martins)

18/29 O Papel dos Tribunais de Contas no Registro das Aposentadorias e Pensões (Bruno Sá Freire Martins)

19/41 A Vedação de Recebimento de Duas Pensões Decorrentes de Falecimento do Cônjuges Alcança a Ambos os Regimes Previdenciários? (Bruno Sá Freire Martins)

20/61 O Tempo como Policial Militar é Considerado como Tempo de Atividade Policial para os Agentes de Segurança? (Bruno Sá Freire Martins)

23/27 A Nulidade da Aposentadoria no Regime Próprio por Ausência de Contribuição no Regime Geral (Bruno Sá Freire Martins)

24/28 A Aposentadoria Especial do Servidor e as Novas Regras do INSS (Bruno Sá Freire Martins)

25/20 A Filiação Socioafetiva e o Regime Próprio (Bruno Sá Freire Martins)

26/29 Acúmulo de Aposentadorias e Pensões e a Redução dos Proventos (Bruno Sá Freire Martins)

28/37 O Que é Efetivo Exercício do Magistério? (Bruno Sá Freire Martins)

30/24 É Possível a Concessão de Aposentadoria Para Quem Está de Licença Sem Remuneração (Bruno Sá Freire Martins)

31/7 A Superveniência de Melhores Condições Econômicas depois do Óbito e do Início do Recebimento da Pensão faz Cessar o Direito ao Benefício Concedido aos Pais do Falecido? (Bruno Sá Freire Martins)

33/94 Prescrição e Decadência das Contribuições Previdenciárias Patronais nos Regimes Próprios (Bruno Sá Freire Martins)

Carlos Eduardo Montes Netto

32/26 A Arbitragem como Instrumento Adequado de Resolução de Conflitos Previdenciários e de Concreção de Direitos Sociais (Carlos Eduardo Montes Netto, Renata Aparecida Follon & Lucas de Souza Lehfeld)

33/34 Revisões de Aposentadoria Decorrentes de Reclamatória Trabalhista: Quais as Dificuldades Enfrentadas pelos Trabalhadores para Garantia deste Direito Ante a Morosidade Administrativa do INSS (Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto & Analice Borges Landim Cunha)

Carlos José de Castro Costa

5/52 Auxílio-Reclusão: O Caráter Contributivo, a Superação do Estigma Social e a Eficácia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Carlos José de Castro Costa, Claudinéa Goulart de Oliveira Costa, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Leandro da Silva Costa)

Cássia Cristina Ope de Veiga

4/51 Monitoramento Operacional de Benefício: Procedimentos Administrativos para Apuração dos Indícios de Irregularidade em Benefícios Previdenciários (Adriano Mauss & Cássia Cristina Ope de Veiga)

César Ripoll Gularte

2/23 Reforma da Previdência no Brasil: Crítica à Luz da Concepção de um Estado Democrático de Direito e do Princípio da Proibição ao Retrocesso Social (César Ripoll Gularte & Fernando Rubin)

Claudinéa Goulart de Oliveira Costa

5/52 Auxílio-Reclusão: O Caráter Contributivo, a Superação do Estigma Social e a Eficácia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Carlos José de Castro Costa, Claudinéa Goulart de Oliveira Costa, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Leandro da Silva Costa)

Cláudio Jannotti da Rocha

6/98 Seguridad Y Riesgos del Trabajador Brasileño Y Reflexiones Previdenciales (De Seguridad Social Contributiva): Una Visión en el Origen de los Problemas (Marcelo Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha & Fábio Túlio Barros)

 7/57 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e Seus Reflexos no Direito Previdenciário. (Hélio Gustavo Alves, Marcelo Borsio & Cláudio Jannotti da Rocha)

14/70 O Adicional de 25% para Todas as Aposentadorias: Benesse Judicial ou Amparo Necessário ao Segurado – Um Estudo Comparativo entre as Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Richardson Teixeira Gave & Cláudio Jannotti da Rocha)

Daniele Domingos Monteiro

 3/90 A Irrepetibilidade da Verba Alimentar e o Cerceamento aos Direitos Fundamentais (Daniele Domingos Monteiro)

Danielle Apis Silvério

27/09 Do Cálculo do Salário-de-Benefício Pela Lei nº 10.666/2013, com Referência à Dupla Atividade (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

28/50 Auxílio Acidente e a Reabilitação Profissional (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

Danilo Henrique Nunes

33/34 Revisões de Aposentadoria Decorrentes de Reclamatória Trabalhista: Quais as Dificuldades Enfrentadas pelos Trabalhadores para Garantia deste Direito Ante a Morosidade Administrativa do INSS (Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto & Analice Borges Landim Cunha)

Deomar Adriano Gmach

8/9 Aposentadoria Especial do Servidor Público: Avanços e Retrocessos no Entendimento do STF (Deomar Adriano Gmach & Adriane Bramante de Castro Ladenthin)

Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira

33/9 Regime Previdenciário e Direito de Opção dos Servidores Públicos Egressos de Outros Entes Federativos: Uma Questão (Ainda) em Aberto (Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira)

Edson José de Souza Júnior

5/22 Aposentadoria por Idade Híbrida (Edson José de Souza Júnior)

Elio Martins de Paula Jr

16/9 A Proteção da Maternidade/Paternidade na Previdência Social Brasileira e as Novas Configurações Familiares: Entre Transformações Sociais e Limbos (Heloísa Helena Silva Pancotti & Elio Martins de Paula Jr)

Emerson Costa Lemes

1/9 Atualização dos Valores Atrasados de Benefícios Previdenciários Após o Julgamento do Tema 810 pelo STF (Emerson Lemes)

17/9 O Salário Mínimo e a Política de Reajustes (Emerson Costa Lemes)

24/39 A Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária Sobre O Salário Maternidade (Emerson Costa Lemes)

30/9 Previdência Social: Entre O Investimento Financeiro e a Obrigação Tributária (Emerson Costa Lemes)

Fabiane Cristina dos Santos

20/9 Da Inconstitucionalidade de Tabela Progressiva de Pontos para não Incidência do Fator Previdenciário nas Aposentadorias por Tempo de Contribuição (Magno Federici Gomes & Fabiane Cristina dos Santos)

31/23 Da Conversão de Tempo Comum em Especial para Fins de Aposentadoria Especial, Mediante as Dimensões Jurídico Política e Social da Sustentabilidade. (Magno Federici Gomes & Fabiane Cristina dos Santos)

Fábio Luís Binati

2/9 Tema 982 do STJ: Possibilidade de Extensão do Adicional de 25% da Aposentadoria por Invalidez para Todas as Espécies de Aposentadoria (Marco Aurélio Serau Junior & Fábio Luis Binati)

Fabio Luiz dos Passos

25/9 Perfume de Mulher (Fabio Luiz dos Passos)

Fábio Túlio Barros

6/98 Seguridad Y Riesgos del Trabajador Brasileño Y Reflexiones Previdenciales (De Seguridad Social Contributiva): Una Visión en el Origen de los Problemas (Marcelo Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha & Fábio Túlio Barros)

Fábio Zambitte Ibrahim

14/9 O Papel Criativo do Direito no Caso da Aposentadoria Especial: Uma Análise a Partir do Debate entre Hart e Dworkin (Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto & Marcelo Fernando Borsio)

Fernando Rubin

2/23 Reforma da Previdência no Brasil: Crítica à Luz da Concepção de um Estado Democrático de Direito e do Princípio da Proibição ao Retrocesso Social (César Ripoll Gularte & Fernando Rubin)

4/89 Estudo da Formação de um Precedente Previdenciário Via IRDR: A Possibilidade de Cômputo do Período de Auxílio-Doença (B31) na Aposentadoria Especial (B46) (Fernando Rubin & Angélica Mergen)

16/29 O Crescimento Econômico e os Direitos Fundamentais Sociais: Cenário Constitucional de Aplicação do Princípio da Proibição de Retrocesso Social (Fernando Rubin & Aline Adamy Wagner Rubin)

21/9 Auxílio-Doença: Centrais Questões de Direito Material e de Direito Processual (Fernando Rubin)

Flávio da Silva Azevedo Junior

16/49 Reabilitação Profissional: Um Serviço da Previdência Social em Permanente Estado de Inanição (Flávio da Silva Azevedo Junior)

Gabriel Vinicius de Souza

11/81 Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19 (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

15/81 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

Giovana Silveira e Costa

11/81 Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19 (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

15/81 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

Gisele Leite

10/71 Críticas à Reforma da Previdência no Brasil (Gisele Leite)

27/32 Comentários Sobre as Novas Regras da Previdência Social Brasileira (Gisele Leite)

29/29 Considerações sobre a Perícia Médica e Perícia Previdenciária (Gisele Leite)

31/73 Considerações sobre o Direito Previdenciário Contemporâneo. (Gisele Leite)

Gracieli Niero Machado

15/19 A Possibilidade de Recuperação dos Recolhimentos de Contribuição ao RAT – Risco Ambiental do Trabalho – Após a Vigência da Resolução N° 1.329/2017 (Lucas De Costa Alberton & Gracieli Niero Machado)

Guillermo Rojas de Cerqueira César

 16/68 Sobre a Opacidade do Direito Previdenciário (Guillermo Rojas de Cerqueira César)

Gustavo Beirão

2/153 A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos (Gustavo Beirão & Mariana Dias Barreto)

Hector Luiz Martins Figueira

26/40 30 Anos do SUS: Avanços e Entraves Rumo à Efetividade (Victória da Costa Santos Torres, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Hector Luiz Martins Figueira)

Hélio Gustavo Alves

7/57 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e Seus Reflexos no Direito Previdenciário. (Hélio Gustavo Alves, Marcelo Borsio & Cláudio Jannotti da Rocha)

Heloisa Helena Silva Pancotti

 2/58 As Atividades Concomitantes no RGPS e as Possibilidades Revisionais (Heloisa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

 7/17 O Benefício Assistencial De Prestação Continuada – BPC e o Auxílio-Inclusão A Partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência: A Importância da Perícia Biopsicossocial (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Heloísa Helena Silva Pancotti)

10/9 O Limbo Previdenciário e a Necessidade de Deslocar a Responsabilidade Protetiva ao Estado. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

16/9 A Proteção da Maternidade/Paternidade na Previdência Social Brasileira e as Novas Configurações Familiares: Entre Transformações Sociais e Limbos (Heloísa Helena Silva Pancotti & Elio Martins de Paula Jr)

19/9 Saúde do Trabalhador Pós-Moderno e seus Impactos na Concessão dos Benefícios por incapacidades em tempos de Riscos Globais. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Laís Regina Rodrigues)

20/41 A Involução Histórica do Benefício de Auxílio Reclusão e o Diálogo Moralizante Perpetuador de Desigualdades Sociais (Heloísa Helena Silva Pancotti & Yana Piva)

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral

5/52 Auxílio-Reclusão: O Caráter Contributivo, a Superação do Estigma Social e a Eficácia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Carlos José de Castro Costa, Claudinéa Goulart de Oliveira Costa, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Leandro da Silva Costa)

26/40 30 Anos do SUS: Avanços e Entraves Rumo à Efetividade (Victória da Costa Santos Torres, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Hector Luiz Martins Figueira)

Iza Amélia de Castro Albuquerque

 1/16 Análise de Segregação da Massa de Segurados dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos à Luz dos Princípios da Solidariedade e da Autonomia dos Entes Federativos (Iza Amélia de Castro Albuquerque)

Jair Aparecido Cardoso

28/09 A Extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Pela Emenda Constitucional 103/2019 e a Dialética Econômica e Ampliativa dos Sistemas de Seguridade Social (Rodrigo Monteiro Pessoa & Jair Aparecido Cardoso)

Jane Lucia Wilhelm Berwanger

4/9 A Previdência Social Como Instrumento para Efetivação da Igualdade de Gênero (Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Adriane Bramante de Castro Ladenthin & Julieth Berwanger Eckert)

9/9 A Proteção Social para as Mulheres: em Busca da Cidadania (Jane Lucia Wilhelm Berwanger)

22/29 A Responsabilidade do Estado na Reabilitação Profissional: Entre a Expectativa e a Realidade (Jane Lúcia Wilhelm Berwanger & Andressa Berwanger de Carvalho)

Juliane Penteado Santana

 9/30 O Uso da Prova Emprestada Como Instrumento de Efetivação de Justiça nos Juizados Especiais Federais (Juliane Penteado Santana)

Julieth Berwanger Eckert

4/9 A Previdência Social Como Instrumento para Efetivação da Igualdade de Gênero (Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Adriane Bramante de Castro Ladenthin & Julieth Berwanger Eckert)

Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello

 17/40 O Amparo Constitucional da Concessão do Adicional de 25% aos Servidores Estatutários Federais Aposentados Por Invalidez Permanente. (Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello)

22/9 A Incapacidade Laboral Face às Medidas de Isolamento Social: A Possibilidade de Concessão de Auxílio-Doença Previdenciário. (Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello)

José Enéas Kovalczuk Filho

24/9  Breves Considerações Sobre os Fundamentos Axiológico-Normativos do Direito À Proteção Social (José Enéas Kovalczuk Filho)

José Ricardo Caetano Costa

12/25 Analisando Criticamente a Reforma Previdenciário-Assistencial (PEC 6/2019) no Estágio Atual: Uma Pausa(Necessária) no Novel Artigo 201 da CF/88. (José Ricardo Caetano Costa)

Josiane Antonello Nunes

 9/50 Proibição de Retrocesso e a Proposta de Reforma da Previdência Social, PEC 6/2019: Breves Considerações sobre a Constitucionalização do Desmonte dos Direitos Sociais (Josiane Antonello Nunes & Analice Schaefer de Moura)

Laís Regina Rodrigues

19/9 Saúde do Trabalhador Pós-Moderno e seus Impactos na Concessão dos Benefícios por incapacidades em tempos de Riscos Globais. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Laís Regina Rodrigues)

Leandro da Silva Costa

5/52 Auxílio-Reclusão: O Caráter Contributivo, a Superação do Estigma Social e a Eficácia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Carlos José de Castro Costa, Claudinéa Goulart de Oliveira Costa, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Leandro da Silva Costa)

Letícia Maria Gonçalves Santos

23/9 Legislação Emergencial da COVID-19: Impactos na Saúde e na Previdência Social da Classe Trabalhadora (Marco Aurélio Serau Junior, Alana Emanuelle Plucinski Vicente & Letícia Maria Gonçalves Santos)

Lucas Bialetzki Pauletti

15/43 Questão Probatória Relativa à Aposentadoria Rural: Sistemática Previdenciária Referente ao Benefício e Dificuldades Enfrentadas pelo Trabalhador do Campo (Lucas Bialetzki Pauletti)

Lucas De Costa Alberton

15/19 A Possibilidade de Recuperação dos Recolhimentos de Contribuição ao RAT – Risco Ambiental do Trabalho – Após a Vigência da Resolução N° 1.329/2017 (Lucas De Costa Alberton & Gracieli Niero Machado)

Lucas de Souza Lehfeld

32/26 A Arbitragem como Instrumento Adequado de Resolução de Conflitos Previdenciários e de Concreção de Direitos Sociais (Carlos Eduardo Montes Netto, Renata Aparecida Follon & Lucas de Souza Lehfeld)

Luciana Vitalina Firmino da Costa

5/9 Reflexos Previdenciários da Perda de Eficácia da MP 808/2017 (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

13/9 Lei Nº 13.847/2019: Dispensa de Reavaliação Judicial em Caso de Aposentadoria por Invalidez da Pessoa com HIV/AIDS (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

Luiz Gustavo Boiam Pancotti

 2/58 As Atividades Concomitantes no RGPS e as Possibilidades Revisionais (Heloisa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

7/17 O Benefício Assistencial De Prestação Continuada – BPC e o Auxílio-Inclusão A Partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência: A Importância da Perícia Biopsicossocial (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Heloísa Helena Silva Pancotti)

10/9 O Limbo Previdenciário e a Necessidade de Deslocar a Responsabilidade Protetiva ao Estado. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

13/19 Aposentadoria Especial do Trabalhador Rural: Análise no Exercício Canavieiro (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Bianca Rodrigues Grégi)

Magno Federici Gomes

20/9 Da Inconstitucionalidade de Tabela Progressiva de Pontos para não Incidência do Fator Previdenciário nas Aposentadorias por Tempo de Contribuição (Magno Federici Gomes & Fabiane Cristina dos Santos)

31/23 Da Conversão de Tempo Comum em Especial para Fins de Aposentadoria Especial, Mediante as Dimensões Jurídico Política e Social da Sustentabilidade. (Magno Federici Gomes & Fabiane Cristina dos Santos)

Marcelo Fernando Borsio

6/98 Seguridad Y Riesgos del Trabajador Brasileño Y Reflexiones Previdenciales (De Seguridad Social Contributiva): Una Visión en el Origen de los Problemas (Marcelo Fernando Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha & Fábio Túlio Barros)

 7/57 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e Seus Reflexos no Direito Previdenciário. (Hélio Gustavo Alves, Marcelo Fernando Borsio & Cláudio Jannotti da Rocha)

14/9 O Papel Criativo do Direito no Caso da Aposentadoria Especial: Uma Análise a Partir do Debate entre Hart e Dworkin (Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto & Marcelo Fernando Borsio)

Márcio Otávio de Moraes Hartz

21/41 A Correta Aplicação do Fator Previdenciário para as Seguradas Mulheres (Márcio Otávio de Moraes Hartz)

Marco Aurélio Serau Junior

2/9 Tema 982 do STJ: Possibilidade de Extensão do Adicional de 25% da Aposentadoria por Invalidez para Todas as Espécies de Aposentadoria (Marco Aurélio Serau Junior & Fábio Luis Binati)

5/9 Reflexos Previdenciários da Perda de Eficácia da MP 808/2017 (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

6/9 MP 871/19: Ilegalidades do Procedimento de Revisão de Benefícios Previdenciários (Marco Aurélio Serau Junior)

7/9 Como Fica a Assistência Social na Reforma Previdenciária (Marco Aurélio Serau Junior)

13/9 Lei Nº 13.847/2019: Dispensa de Reavaliação Judicial em Caso de Aposentadoria por Invalidez da Pessoa com HIV/AIDS (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

18/48 Reforma Previdenciária Brasileira: Eixos Centrais da Emenda Constitucional 103/2019 (Marco Aurélio Serau Junior)

18/9 Medida Provisória 905/2019: Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária do Segurado Desempregado (Marco Aurélio Serau Junior & Ana Paula Fernandes)

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

23/9 Legislação Emergencial da COVID-19: Impactos na Saúde e na Previdência Social da Classe Trabalhadora (Marco Aurélio Serau Junior, Alana Emanuelle Plucinski Vicente & Letícia Maria Gonçalves Santos)

Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira

25/32 O Auxílio-Acidente e sua Eficácia Perante o Estado Democrático de Direito. (Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira & Rafael Aparecido Santino)

Maria Fernanda Wirth

1/56 Sentença Trabalhista: efeitos tributários e previdenciários (Maria Fernanda Wirth)

11/27 Revisão da Vida Toda: Necessária Reflexão Sobre Regras de Transição em Época de Reformas (Maria Fernanda Wirth)

Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira

26/09 Meio Ambiente do Trabalho Ecologicamente Equilibrado (Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira)

Marllon Ricardo Da Costa Ferreira

10/37 O Contrato de Trabalho Intermitente e os Seus Reflexos no Direito Previdenciário (Marllon Ricardo Da Costa Ferreira)

Mariana Dias Barreto

2/153 A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos (Gustavo Beirão & Mariana Dias Barreto)

Matheus Giacomin Broetto

27/18 O Auxílio Reclusão Como Instrumento de Proteção Social aos Dependentes do Segurado de Baixa Renda Recolhido à Prisão (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

29/9 O Salário Família e a sua Destinação Social Como Direito Fundamental do Segurado de Baixa Renda (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

33/74 Auxílio-Doença no Direito Previdenciário Brasileiro (O) (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

Miguel Horvath Júnior

12/9 Empréstimos Consignados: Intervenção Estatal e Liberdade Econômica. Uma Visão Constitucional das Alterações Promovidas pela Instrução Normativa de nº 100/2018. (Miguel Horvath Júnior & Thiago Luis de Oliveira Albuquerque)

Natacha Bublitz Camara

23/46 A Restrição dos Direitos das Mulheres na Aposentadoria por Idade pela Emenda Constitucional nº 103 (Adriana de Góes dos Santos & Natacha Bublitz Camara)

Nayara Siqueroli do Amaral

8/115 Reforma Previdenciária 2019. Como Escapar da Reforma? (Nayara Siqueroli do Amaral)

Paulo Fernando Santos Bacela

13/39 Pagamento em Atraso Deve Ser Computado para Carência, Mesmo Após a Perda da Qualidade de Segurado, para Fins de Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Especial (Paulo Fernando Santos Bacela)

Paulo José Freire Teotônio

11/81 Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19 (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

15/81 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

27/09 Do Cálculo do Salário-de-Benefício Pela Lei nº 10.666/2013, com Referência à Dupla Atividade (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

28/50 Auxílio Acidente e a Reabilitação Profissional (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

Paulo Sérgio Basílio

30/39 Limbo Previdenciário (Paulo Sérgio Basílio)

Paulo Vitor Nazário Sermann

14/35 O Trabalhador Rural Boia-Fria (Paulo Vitor Nazário Sermann)

Pedro Luiz Moreira da Costa

12/44 Aposentadoria Especial de Dentista: Uma Análise dos Profissionais Dentistas, Contribuinte Individual e Servidor Público. (Pedro Luiz Moreira da Costa)

Rafael Aparecido Santino

25/32 O Auxílio-Acidente e sua Eficácia Perante o Estado Democrático de Direito. (Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira & Rafael Aparecido Santino)

Rafael Vasconcelos Porto

5/68 Teoria Geral do Risco Social (Rafael Vasconcelos Porto)

6/66 Aspectos Processuais do Juizado Especial Federal (Rafael Vasconcelos Porto)

11/9 Da Medida Provisória nº 871 à Lei nº 13.846/2019: o que muda no RGPS (Rafael Vasconcelos Porto)

Raphael Silva Rodrigues

32/9 Limitação da Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães & Thiago Penido Martins)

Renata Aparecida Follon

32/26 A Arbitragem como Instrumento Adequado de Resolução de Conflitos Previdenciários e de Concreção de Direitos Sociais (Carlos Eduardo Montes Netto, Renata Aparecida Follon & Lucas de Souza Lehfeld)

Ricardo Leonel da Silva

11/46 A Fragilidade Argumentativa do Déficit Como Justificativa Central da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus Reflexos no Ideário da Efetividade dos Direitos Fundamentais (Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador & Ricardo Leonel da Silva)

Richardson Teixeira Gave

14/70 O Adicional de 25% para Todas as Aposentadorias: Benesse Judicial ou Amparo Necessário ao Segurado – Um Estudo Comparativo entre as Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Richardson Teixeira Gave & Cláudio Jannotti da Rocha)

Rodrigo Almeida Magalhães

32/9 Limitação da Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães & Thiago Penido Martins)

Rodrigo Monteiro Pessoa

28/09 A Extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Pela Emenda Constitucional 103/2019 e a Dialética Econômica e Ampliativa dos Sistemas de Seguridade Social (Rodrigo Monteiro Pessoa & Jair Aparecido Cardoso)

Rúbia Zanotelli de Alvarenga

27/18 O Auxílio Reclusão Como Instrumento de Proteção Social aos Dependentes do Segurado de Baixa Renda Recolhido à Prisão (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

29/9 O Salário Família e a sua Destinação Social Como Direito Fundamental do Segurado de Baixa Renda (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

33/74 Auxílio-Doença no Direito Previdenciário Brasileiro (O) (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

Sandro Vieira Gomes

3/43 Efetivação da Previdência Rural: questões polêmicas (Sandro Vieira Gomes)

Sergio Henrique Salvador

11/46 A Fragilidade Argumentativa do Déficit Como Justificativa Central da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus Reflexos no Ideário da Efetividade dos Direitos Fundamentais (Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador & Ricardo Leonel da Silva)

Tiago Beck Kidricki

17/21 A Possibilidade do Cômputo de Tempo em Gozo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente não Acidentária Como Especial (Tiago Beck Kidricki & Vanessa Silva Ferreira)

Tiago Faggioni Bachur

33/113 O “Tempo Perdido” como Meio de Conseguir Escapar da Reforma Previdenciária (Tiago Faggioni Bachur)

Theodoro Vicente Agostinho

11/46 A Fragilidade Argumentativa do Déficit Como Justificativa Central da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus Reflexos no Ideário da Efetividade dos Direitos Fundamentais (Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador & Ricardo Leonel da Silva)

19/22 A Obrigatoriedade do Ensino da Disciplina de Direito Previdenciário na Matrix Curricular dos Cursos de Direito Brasileiros: Um Estudo Sobre os Fundamentos que Ensejaram a Elaboração da Portaria 1.351/18 pelo Ministério da Educação (Victor Coelho Barbosa Barbosa, Theodoro Vicente Agostinho & Thiago Luis de O. Albuquerque)

Thiago Luís de Oliveira Albuquerque

3/9  Princípio da Perpetuidade das Ações de Melhor Benefício (Thiago Luís de Oliveira Albuquerque)

8/42 Contagem De Tempo De Serviço De Não-Profissionais (Thiago Luís de Oliveira Albuquerque)

12/9 Empréstimos Consignados: Intervenção Estatal e Liberdade Econômica. Uma Visão Constitucional das Alterações Promovidas pela Instrução Normativa de nº 100/2018. (Miguel Horvath Júnior & Thiago Luis de Oliveira Albuquerque)

19/22 A Obrigatoriedade do Ensino da Disciplina de Direito Previdenciário na Matrix Curricular dos Cursos de Direito Brasileiros: Um Estudo Sobre os Fundamentos que Ensejaram a Elaboração da Portaria 1.351/18 pelo Ministério da Educação (Victor Coelho Barbosa Barbosa, Theodoro Vicente Agostinho & Thiago Luis de O. Albuquerque)

Thiago Penido Martins

32/9 Limitação da Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães & Thiago Penido Martins)

Vanessa Silva Ferreira

17/21 A Possibilidade do Cômputo de Tempo em Gozo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente não Acidentária Como Especial (Tiago Beck Kidricki & Vanessa Silva Ferreira)

Victor Coelho Barbosa Barbosa

19/22 A Obrigatoriedade do Ensino da Disciplina de Direito Previdenciário na Matrix Curricular dos Cursos de Direito Brasileiros: Um Estudo Sobre os Fundamentos que Ensejaram a Elaboração da Portaria 1.351/18 pelo Ministério da Educação (Victor Coelho Barbosa Barbosa, Theodoro Vicente Agostinho & Thiago Luis de O. Albuquerque)

Victor Roberto Corrêa de Souza

 2/77 Tutelas Provisórias em Direito Previdenciário: um Distinguish Mandamental, na Interpretação do REsp 1.401.560 (Victor Roberto Corrêa de Souza & Alexandre Schumacher Triches)

 8/54 Carta Ao Cidadão Brasileiro – A “Nova Previdência” (Victor Roberto Corrêa de Souza)

Victória da Costa Santos Torres

26/40 30 Anos do SUS: Avanços e Entraves Rumo à Efetividade (Victória da Costa Santos Torres, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Hector Luiz Martins Figueira)

Viviane Masotti

2/124 Reabilitação Profissional – Discricionariedade administrativa do INSS? (Viviane Masotti)

Yana Piva

20/41 A Involução Histórica do Benefício de Auxílio Reclusão e o Diálogo Moralizante Perpetuador de Desigualdades Sociais (Heloísa Helena Silva Pancotti & Yana Piva)

Parecer

32/ Estagiário Bolsista. Finalidade. Aprendizado. Lei 5.890/73. Inscrição. Regime Previdenciário. Possibilidade. Segurado Facultativo. Recolhimento de Contribuições. Necessidade. Desempenho de Estágio. Vínculo Empregatício. Não Configurado. Tempo de Serviço. Aposentação. Incabível. Lei 6.494/77.
(Marco Aurélio Serau Junior)

33/ Ementa: Pensão por Morte. Emenda Constitucional 103/2019. Cálculo da RMI Tempus Regit Actum. Emenda Constitucional Estadual 82/2019. Lei Complementar do Estado do Mato Grosso do Sul 274/2020. Regularidade da Concessão. Possibilidade de Declaração Incidental de Inconstitucionalidade de Norma Constitucional de Reforma. (Marco Aurélio Serau Junior)

Prática Processual

1/ Mandado de Segurança Preventivo, com Pedido de Liminar

2/ Incidente de Uniformização Nacional

3/ Pedido de Retificação dos Cálculos Previdenciários

4/ Requerimento de Cópia de Laudos Médicos

5/ Ação De Concessão/Restabelecimento De Benefício Por Incapacidade (Auxílio-Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Auxílio-Acidente)

6/ Nota Técnica IBDP N. 01/2019 Sobre A MP 871/2019

7/ Recurso Especial Para Obtenção De Aposentadoria Por Idade Rural

8/ Recurso Inominado – Auxílio-Doença – Desnecessidade de Pedido de Prorrogação

9/ Ação para Reafirmação da DER para data mais Vantajosa ao Segurado.

10/ Ação de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade Acidentária c/c Pedido Sucessivo de Serviço de Reabilitação Profissional

11/ Mandado de Segurança para solicitação de documentos junto ao INSS.

12/ Ação de Pensão por Morte

13/ Ação para Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Período Trabalhado em Atividade Especial

14/ Pedido De Alvará Judicial Para Levantamento De Benefício Da Previdência Social

15/ Concessão de Benefício Previdenciário

16/ Pedido de Retificação dos Cálculos Previdenciários

17/ Ação Previdenciária de Restabelecimento de Auxílio-Doença C/C Pedido de Antecipação de Tutela

18/ Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Indenização dos Pedidos Pretéritos

19/ Apelação – Reafirmação da DER Sem Prévio Pedido Inicial

20/ Revisão – Conversão em Aposentadoria Especial – Fator Insalubre Biológico com Impugnação ao CA do EPI.

21/ Exclusão do Fator Previdenciário do Professor

22/ Revisão – Conversão em Aposentadoria Especial – Médico

23/ Conversão em Aposentadoria Especial a Atividade de Vigilante Sem Porte de Arma.

24/ Execução do Incontroverso e das Parcelas Vencidas

25/ Proposta de Acordo – Tema 810 com Pedido de Tutela

26/ Separação de Honorários Contratuais – Requerimento

27/ Impugnação aos Cálculos Apresentados pelo INSS – Seguro-Desemprego

28/ Recurso Inominado – LOAS – Falta do Requisito de Miserabilidade

29/ Apelação – Reafirmação da DER Sem Prévio Requerimento no Processo

30/ Recurso-Adesivo – Aposentadoria-Especial com continuidade no labor insalubre

31/ Aposentadoria Por Idade Com Aproveitamento Das Contribuições Anteriores à Perda da Qualidade de Segurado

32/ Auxílio-Doença – Ação de Restabelecimento com Pedido de Tutela de Urgência

33/ Benefício Assistencial com Tutela de Urgência (Idoso)

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