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Operação Pente-Fino e Minirreforma Previdenciária | Digital ou Impresso

R$ 35,00R$ 71,00

240 págs | 1ª edição | Marco Aurélio Serau Junior | ISBN 978-85-60392-59-9 (impresso) | ISBN 978-85-60392-58-2 (digital)

 

O livro analisa a Lei 13.846/2019 (conversão da Medida Provisória 871/2019), que ampliou a Operação Pente-Fino e produziu uma minirreforma previdenciária, alterando inúmeras regras relativas a benefícios previdenciários, modalidade de prova, condição de dependente e qualidade de segurado, cobrança de valores de benefícios indevidos, dentre outros temas.

Todos os temas são analisados a partir das garantias constitucionais e legislação previdenciária pertinente, propiciando ao público leitor várias teses para defesa dos direitos dos segurados.

A Reforma Previdenciária (PEC 6/2019) não afasta o interesse nesta obra, pois modifica apenas a macroestrutura do RGPS e não atinge os aspectos mais corriqueiros do Direito Previdenciário, como a Operação Pente-Fino e as novas regras de carência, prova, etc, que foram objeto da Lei 13.846/2019.

 

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REF: 97885-60392-59-9 Categoria: Tags: , ,

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https://youtu.be/zmFv_t3NIYE

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Impresso, Digital

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