Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Da proteção Previdenciária Ínsita às Relações de Trabalho em Tempos de Entropia Social: Breves Reflexões
Guilherme Guimarães Feliciano & Daniele Domingos Monteiro

Previdência Social Contemporânea
Gisele Leite

Devolução de Valores: Da Inconstitucionalidade da Devolução de Valores Previdenciários Concedidos por Tutela Antecipada Revertidos em Sentença de Mérito, Frente a Natureza Alimentar
Erick Galvão Figueiredo

Revisão TFB (Tese de Fidelização de Benefícios) para os Benefícios por Incapacidade
Tiago Faggioni Bachur

Jurisprudência

Ação Revisional – Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Cômputo do Período em Gozo de Benefício por Incapacidade por Acidente do Trabalho – Possibilidade – Preenchimento dos Requisitos
Aeronauta – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Reconhecimento de Tempo Especial – Conversão em Tempo Comum – Possibilidade – Pressão Atmosférica Anormal – Consectários – Intervalo Intrajornada
Aeroviário – Enquadramento Sindical – Auxiliar de Rampa no Aeroporto – Categoria Profissional Diferenciada
Aposentadoria por Idade – Trabalhador Urbano – Requisitos Preenchidos – Regras de Transição do Artigo 19 da EC 103/2019 – Atividades Urbanas Comprovadas – Auxílio-Doença Intercalado com Períodos Contributivos – Cômputo para Carência – Benefício Devido
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Cômputo de Tempo em Gozo de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez, Inclusive para Fins de Carência, Intercalado Entre Períodos Contributivos – Possibilidade – Tempo Suficiente para Concessão do Benefício
Auxílio-Acidente – Acidente do Trabalho – Benefício Acidentário – Sequela Definitiva no Punho Direito
Contribuição Previdenciária (Cota Empregado)
Dano Moral/Dano Material – Acidente de Trabalho Típico – Lesão na Coluna Lombossacra e Quadril Direito – Trabalho Desenvolvido nas Funções de Motorista – Meio Ambiente do Trabalho – Eliminação dos Riscos – Teoria do Enfoque aos Direitos Humanos – Violação à Normativa de Direitos Humanos e Fundamentais – Decreto 9571/2018
Desaposentação – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Renúncia – Efeitos
Devolução de Valores – Tutela Antecipada – Benefício Previdenciário – Acidente do Trabalho – Revogação – Proventos ou Vencimentos Recebidos de Boa-Fé não Estão Sujeitos à Repetição
Honorários de Advogado – Ação Previdenciária – Fixação
Menor sob Guarda – Pensão por Morte – Dependência Econômica Comprovada – Devido o Benefício – Termo Inicial – Juros de Mora – Correção Monetária – Custas Processuais – Inversão da Sucumbência

Parecer

Menor sob Guarda – Exclusão da Criança e do Adolescente Sob Guarda do Rol de Dependentes Previdenciários (Artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019) – Nota Técnica Sobre o Tema 1271 (STF)
Marco Aurélio Serau Junior

Prática Processual

Aposentadoria – Requerimento Administrativo de Revisão para Consideração do Auxílio-Acidente