Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

O Artigo 24 da EC 103 e a Redução da Renda Previdenciária
Bruno Sá Freire Martins

Síndrome de Burnout e Direito Previdenciário Brasileiro
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

O Procedimento do INSS para Enquadramento de Tempo Especial por Categoria Profissional: Análise e Críticas
Arthur José Nascimento Barreto

Função Social/Solidária da Empresa e Crédito
Thiago Luis de O. Albuquerque

Jurisprudência

Aluno-Aprendiz – Tempo de Serviço Militar – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Tempo Comum Comprovado – Remuneração Indireta – Atividade Especial Comprovada – Agentes Químicos – Requisitos Cumpridos – Benefício Deferido
Aposentadoria – Enquadramento Profissional – Incapacidade Permanente – Irredutibilidade do Valor dos Benefícios – Discriminação entre os Coeficientes da Acidentária e da não Acidentária – Cálculo da Renda Mensal Inicial – Inconstitucionalidade do Artigo 26, § 2º, III, da EC 103/2019
Aposentadoria Especial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividades em Condições Especiais – Enquadramento Profissional
Auxílio-Acidente – Acidente de Trajeto – Diminuição da Capacidade Laboral Demonstrada – Nexo Causal Comprovado por Meio de CAT Emitida pelo Empregador – Auxílio-Acidente Devido – Termo Inicial
Auxílio-Doença – Conversão em Aposentadoria por Invalidez – Requisitos Preenchidos
Auxílio-Doença – Doença Ocupacional – Síndrome de “Burnout” – Nexo Causal Configurado
Auxílio-Reclusão – Filho Absolutamente Incapaz – Desemprego Involuntário – Possibilidade – Ausência de Vínculo Empregatício na Data da Prisão – Fuga – Recaptura – Efeitos
Dano Moral – Síndrome de Burnout – Doença Ocupacional – Indenização
Pensão por Morte – Revisão – Cálculo da RMI – Óbito Ocorrido após EC 103/2019 – Observação aos Novos Critérios Fixados
Servidor Público – Redução de Vencimentos – Servidores Processados Criminalmente – Violação Constitucional – Salário-Família – Supressão ou Limitação do Pagamento Após a EC 20, de 1998 – Direito Adquirido – Aposentadoria Especial – Requisitos

Parecer

Mandado de Segurança – Requerimento Administrativo – Óbice à Análise de Benefício – Demora na Decisão do Recurso Interposto ao Conselho de Recursos do INSS – Princípios da Eficiência e da Razoabilidade – Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo e à Celeridade de sua Tramitação – Ordem Concedida
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Prática Processual

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional – Aluno Aprendiz