Descrição
SUMÁRIO
Doutrinas
Assistência Social: Alteração na Metodologia de Cálculo da Renda Per Capita Necessária a Obter o BPC/LOAS (Lei 14.809/24)
Marco Aurélio Serau Junior
A Perda da Qualidade de Segurado do INSS
Gisele Leite & Denise Heuseler
A Incapacidade Anterior ao Requerimento e o Direito Adquirido
Thiago Luis de O. Albuquerque
A Assistência Social na Pandemia no Brasil: A Perda de uma Chance na sua Efetivação
José Ricardo Caetano Costa
Inclusão e Segurança: A Pessoa Trans e o Sistema Previdenciário
Graciela D. Corbalan Infante
Jurisprudência
- Ação Revisional – Renda Mensal Inicial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Cômputo do Período em Gozo de Benefício por Incapacidade por Acidente do Trabalho – Possibilidade – Preenchimento dos Requisitos
- Aposentadoria – Transexual
- Auxílio-Doença – Inacapacidade Anterior – Requerimento Administrativo Posterior à Cessação da Incapacidade – Possibilidade – Valores Retroativos – Incapacidade Permanente – Preso em Regime Fechado – Lei Aplicável – Data da Reclusão – Restabelecimento – Benefício por Incapacidade Temporária – Data de Início do Benefício
- Frentista – Aposentadoria Especial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade Especial – Agentes Nocivos –
Reconhecimento – Conversão – Ruído – Períodos e Níveis de Exposição – Prova – Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) – Desconsideração da Eficácia – Entendimento do STF – Agentes Químicos – Umidade – Atividade Rural - Segurado – Perda Qualidade – Pensão por Morte – Data de Início da Incapacidade Posterior a Perda da Qualidade – Foragido do Sistema Prisional – Qualidade de Segurado – Período de Graça – Livramento – Auxílio-Reclusão
Parecer
Fornecimento de Medicamentos – Direito a Saúde – Constituição – Lei 8080/1990 – Município Diferente da Autora – Princípio da Universalidade e Gratuidade
Prática Processual
Auxílio Doença: Ação de Restabelecimento Cominada com Aposentadoria por Invalidez (Atualizada com os Novos Requisitos da Petição Inicial Previdenciária)
