Descrição
SUMÁRIO
Doutrinas
Licença-Maternidade e Salário-Maternidade – Prorrogação – Adin 6.327
Marco Aurélio Serau Junior
Considerações sobre Pensão por Morte de Segurado
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz
O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS
Maria Rejane Sampaio Dos Santos Vieira
A Iminente Necessidade da Diminuição da Despesa Primária Federal em Prol da Sustentabilidade Previdenciária: Um Diálogo entre Cidadania e Orçamento Público
Artur Barbosa Da Silveira & Diógenes Wagner S. E. de Oliveira
Parecer
Aposentadoria por Invalidez de Alcoólatra Crônico
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz
Jurisprudência
- Aposentadoria Especial – Servidora Pública Municipal – Contribuição Previdenciária – Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS
- Aposentadoria por Invalidez – Alcoolismo/Alcoólatra – Auxílio Doença – Carência, Qualidade de Segurado e Incapacidade Total e Temporária Comprovadas – Termo Inicial
- Contribuição Previdenciária – Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS
- Despesas Primárias – Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro – Lei Municipal – Inconstitucionalidade
- Licença-Maternidade/Salário-Maternidade – Prorrogação – Possibilidade – Termo Inicial
- Pensão por Morte – Tutela de Urgência – Artigo 300, do CPC – Preenchimento dos Pressupostos Legais – Qualidade de
Segurado – União Estável – Filho Inválido – Dependência Econômica – Morte Presumida
Prática Processual
Requerimento Administrativo – INSS – Pensão Por Morte
