Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Proteção à Maternidade: Reflexões Acerca das mais Recentes Controvérsias Jurisprudenciais
Miguel Horvath Júnior & Rafael Vasconcelos Porto

O Tema 709 do STF e o Regime Próprio
Bruno de Sá Freire Martins

As Regras para Acumulação de Benefícios Após a Reforma da Previdência
Fabrício Barcelos Vieira

Considerações Sobre a Pensão por Morte de Militares no Brasil
Gisele Leite

Parecer

Nota Técnica Sobre a Emenda Constitucional120/2022 – Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Marco Aurélio Serau Junior

Jurisprudência

• Acumulação de Benefícios – Não Cumulação com Auxílio-Acidente de Mesma Origem –Acumulação de Cargos – Ação de Reintegração em Cargo Público – Liminar Deferida em Primeira Instância – Servidor Municipal Ocupante de duas Funções de Magistério – Verossimilhança das Alegações–Acumulabilidade Prevista na Carta Magna –Urgência Caracterizada
• Auxílio-Maternidade – Salário-Maternidade–Licença-Paternidade Estendida – Servidor Público Estadual – Equiparação Temporal à Licença-Maternidade – Gestação de Substituição/Cessão Temporária do Útero – Casal Homo afetivo – Vedação da Discriminação das Pessoas em Razão do Sexo ou Orientação Sexual
•  Auxílio-Reclusão – Baixa Renda – Critério–Regime Anterior à MP 871/2019 – União Estável – Dependente Menor – Data de Início de Benefício – Segurado Desempregado –Período de Graça – 12 Meses
• Pensão por Morte – Militar – Assistência Médico-hospitalar – Mãe Viúva Beneficiária de Pensão por Morte – Qualidade de Dependente – Filha/Filho Inválido – Companheira – Ex-Esposa – Rateio – Possibilidade – Filhas Maiores

Prática Processual
Adicional de 25% – Auxílio Acompanhante – Requerimento Administrativo de Auxílio-Acompanhante (Adicional de 25%) na Aposentadoria por Invalidez

Gisele Leite