Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

A Lei nº 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros) e a Prescrição
Pablo Stolze Gagliano

O Regime Jurídico da Compra e Venda no Direito Alemão
Leonardo Estevam de Assis Zanini

Reforma do Código Civil no Direito de Família e Sucessões: Consequências da Eventual Exclusão dos Cônjuges e Companheiros da Herança Necessária, bem como da Concorrência Sucessória
Carlos Eduardo Montes Netto, Giovanni Comodaro Ferreira & Gabriela Calça

Do império da Lei ao Império dos Juízes: Cláusulas Abertas no Projeto de Código Civil
Marcelo Pacheco Machado & João Francisco N. da Fonseca

Seguro de Vida Resgatável Pode ser Penhorado
Voltaire Marenzi

O Direito à Diferença do Aluno com Deficiência Intelectual: Contribuições da Tecnologia Assistiva
Luciana Rodrigues dos Santos, Simone Evangelista Cardoso & Cláudia Regina de Oliveira Vaz Torres

Improbidade Administrativa: Breves Comentários Sobre as Alterações na Lei 14.230/2021
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

Perguntas e Respostas

Jurisprudência

Ação de Cobrança – Cobrança de Seguro de Vida Coletivo e Pecúlio por Morte – IPSEMG – Prescrição – Termo Inicial na Ciência da Negativa Administrativa – Inocorrência
Astreintes – Multa – Cumprimento de Sentença – Decisão que Reduziu o Valor da Multa e Converteu a Obrigação em Perdas e Danos – Possibilidade
Autista – Direito à Educação – Educação Inclusiva – Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas (ACLTA) – Critérios do Atendimento Preenchidos Pelo Autor
Competência – Conflito Negativo – Alteração Regimental – Resolução 16/2024/TJPB – Prevenção Decorrente do Julgamento de Conflito de Competência Anterior – Aplicação Imediata da Norma Processual – Princípio do Tempus Regit Actum
Consórcio – Rescisão Contratual C/C Restituição de Valores e Indenização – Alegação de Vício de Consentimento Por Falsa Promessa de Contemplação – Pedido de Devolução Imediata das Parcelas Pagas – Possibilidade/ Impossibilidade – Cláusula Penal – Inaplicação
Dano Moral, Dano Material e Estéticos – Responsabilidade Civil – Acidente em Rodovia – Colisão com Animal – Concessionária – Responsabilidade – Ato de Menor Incapaz – Responsabilidade dos Genitores – Contrato de Consórcio – Promessa de Contemplação Imediata/Liberação de Crédito em Data Certa – Vício de Consentimento – Configuração
Denunciação à Lide – Honorários de Advogado – Ação Principal Improcedente – Devidos
Devolução de Valores – Consórcio – Danos Morais – Promessa de Contemplação Imediata/Liberação de Crédito em Data Certa – Vício de Consentimento – Devolução Imediata – Possibilidade/Impossibilidade
Direito à Educação – Ação Civil Pública – Legitimidade Ativa do MP – Profissional de Apoio Escolar – Prestação do Serviço Pelo Estado – Educação Inclusiva – Resolução SEE 4.256/2020 – Disponibilização de Professor de Apoio Exclusivo e Individual
Embargos de Divergência – Prevenção – Não Ocorrência – Alegação de Dissídio Quanto à Modulação dos Efeitos – Inviabilidade – Aplicação da Regra Técnica de Julgamento Conforme as Peculiaridades do Caso
Exceção de Pré-Executividade – Matéria que Pode ser Arguida de Ofício e a Qualquer Tempo Pelo Magistrado – Preclusão não Verificada
Execução – Duplicata – Prescrição Intercorrente – Prescrição Trienal – Confissão de Dívida – Entrega de 9.500 Sacas de Soja – Frustação – Devedor Solvente – Correção dos Valores
Honorários de Advogado – Sucumbência – Incidência – Valor Atualizado da Condenação – Denunciação à Lide – Denunciante Vencido – Devidos
Multa – Astreintes – Cumprimento de Sentença – Decisão que Reduziu o Valor da Multa e Converteu a Obrigação em Perdas e Danos – Possibilidade de Readequação – Artigo 537, § 1º, do CPC – Vedação ao Enriquecimento sem Causa
Novação – Ação de Cobrança – Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento – Inexistência de Novação – Contrato de Desconto de Título de Crédito – Responsabilidade dos Fiadores – Acordo Homologado – Cláusula de Renúncia Recursal – Insurgência Contra Efeitos Processuais Atribuídos à Homologação – Novação Configurada – Alteração do Valor – Dos
Vencimentos, dos Encargos e das Penalidades – Concessões Recíprocas – Animus Novandi
Nulidade – Contrato de Consórcio – Promessa de Contemplação Imediata/Liberação de Crédito em Data Certa – Vício de Consentimento – Configuração – Testamento – Disposição de Todo o Patrimônio – Testador Desprovido de Discernimento ou Incapaz para Compreender a Magnitude do Ato
Penhora – Cotas Sociais – Cooperativa de Crédito – Impenhorabilidade – Pontuação de Programas de Fidelidade – Possibilidade – Seguro de Vida Resgatável – Possibilidade/Impossibilidade – Natureza de Investimento
Personalidade Jurídica – Desconsideração – Possibilidade – Hipóteses
Programas de Fidelidade – Pontuação – Penhora – Possibilidade
Prescrição – Prescrição Intercorrente – Ação de Cobrança – Seguro de Vida Coletivo e Pecúlio por Morte – IPSEMG – Termo Inicial na Ciência da Negativa Administrativa – Inocorrência – Duplicata – Prescrição Trienal
Preclusão – Inocorrência – Exceção de Pré-Executividade – Matéria que Pode ser Arguida de Ofício e a Qualquer Tempo Pelo Magistrado
Prevenção – Não Ocorrência – Recursos Sobre a Mesma Matéria – Conflito de Competência Anterior – Aplicação Imediata da Norma Processual – Princípio do Tempus Regit Actum
Prova – Mensagens de Whatsapp – Validade
Recuperação Judicial – Homologação de Aditivo ao Plano de Recuperação – Quórum Alternativo (Cram Down) – Requisitos Preenchidos – O Juiz Concederá a Recuperação Judicial do Devedor Cujo Plano não Tenha Sofrido Objeção de Credor
Responsabilidade Civil – Dano Material, Dano Moral e Estéticos – Acidente de Trânsito em Rodovia – Colisão com Animal – Concessionária – Responsabilidade – Conduta Ilícita de Filhos Menores – Genitores – Responsabilidade Objetiva
Seguro de Vida Resgatável – Penhora – Possibilidade/Impossibilidade – Natureza de Investimento
Testamento – Nulidade – Disposição de Todo o Patrimônio – Testador Desprovido de Discernimento ou Incapaz para Compreender a Magnitude do Ato
Vício de Consentimento – Contrato de Consórcio – Nulidade

Sentença

Sentença – Cumprimento – Desarquivamento – Admissibilidade – Execução Suspensa – Existência de Bens Imateriais de Expressiva Expressão Econômica – Penhorabilidade de Direitos Marcários – Cessão Ineficaz em Relação a Credores – Sequestro de Eventuais Royalties ou Remunerações, Direitos de Crédito Vencidos e Vincendos

Prática Processual

Execução – Cumprimento de Sentença – Penhora – Seguro de Vida Resgatável – Possibilidade – Natureza de Investimento