Revista Digital de Direito Civil e Processual | Volume 28

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Descrição

SUMÁRIO

Doutrina

Inteligência Artificial no Judiciário. Riscos de um Positivismo Tecnológico
Luis Felipe Salomão & Daniel Vianna Vargas

Direito Judicial. Os Precedentes como Fonte de Direito no Direito Brasileiro
Humberto Theodoro Júnior

Os Princípios do Contraditório e da Vedação das Decisões-Surpresa como Instrumentos Viabilizadores do Exercício da Cidadania
Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira

Alimentos Compensatórios ou Remuneratórios: Impossibilidade de Prisão em Caso de Inadimplemento
Amanda Alencar Almeida & Carlos Roberto Faleiros Diniz

Uma Análise Crítica do Artigo 1.830 do Código Civil Brasileiro: legitimidade Sucessória do Cônjuge Separado de Fato
Patricia Ferreira Rocha & Rodolfo Pamplona Filho

Jurisprudência

  • Alienação Fiduciária – Penhora – Arrematação – Fim da Dívida – Inocorrência – Penhora dos Direitos Aquisitivos e Registro de Restrição à Transferência – Possibilidade
  • Alimentos Compensatórios ou Indenizatórios – Fixação – Hipóteses – Prisão civil –Descabimento
  • Alimentos/Guarda de Menor – Investigação de Paternidade
  • Arrematação – Prazo para remição – Termo Final – Alienação Fiduciária – Leilão – Fim da Dívida – Inocorrência.
  • Dano Moral e Material – Responsabilidade Civil – Estado – Soltura de Preso – Assassinato Meses Depois
  • Decisão Surpresa – Oportunidade de Manifestação das Partes – Necessidade
  • Denunciação à Lide – Responsabilidade Civil – Município – Erro Médico
  • Direito de Suceder – Artigos 1.829 e 1.830 do Código Civil de 2002 – Cônjuge/Companheira Sobrevivente – Herdeira Necessária
  • Herdeiro – Perda da Qualidade
  • Honorários de Advogado – Exceção de Pré-Executividade
  • Investigação de Paternidade – Alimentos e Guarda
  • Nulidade – Partilha – Direito de Suceder
  • Positivismo – Aplicação – Hipóteses
  • Prazo – Recurso – Carnaval – Feriado local – Comprovação – Necessidade – Prescrição – Arrematação – Remição – Termo final
  • Precedentes Vinculantes – Observância Obrigatória
  • Prescrição/Prescrição Intercorrente – Execução – Obrigação de Fazer – Multa
  • Responsabilidade Civil – Estado – Dano Moral e Material – Soltura de Preso – Assassinato Meses Depois – Indenização Devida – Concessionária – Objetos na Pista – Dever de Indenizar
  • Responsabilidade Civil – Município – Erro Médico – Denunciação à Lide

Parecer

ICMS Ecológico: Sua Eficácia como Instrumento de Política Ambiental
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Prática Processual

Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Rodovia. Objetos na Pista (pneus, animais, etc.). Concessionária. Dever de Indenizar.
Nehemias Domingos de Melo

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