Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

A Indispensabilidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o Reconhecimento Jurídico da Parentalidade Socioafetiva: O Caráter Meramente Informativo das Declarações de Vontade nos Inventários Extrajudiciais
Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Responsabilização de Joint Ventures Transnacionais à Luz do Caso Samarco: Uma Análise Comparada entre o Direito Inglês e o
Direito Brasileiro
Gustavo Saad Diniz & Luna Ferreira Coelho

Registro Civil de Nascimento de Indivíduos Marginalizados: Desafios e Consequências
Gustavo Corrêa Almeida, Marlene Soares Freire Germano & Hildeliza L. T. Boechat Cabral

Trânsito em Julgado e Coisa Julgada: Diferenças
Gelson Amaro de Souza

Usucapião no Brasil atual (Sobre)
Gisele Leite

Cidades Interativas e/ou Inteligentes e o Acesso Digital aos Serviços Jurídicos: A Democratização do Acesso à Justiça em Prol da Ética e da Qualidade na Representação Jurídica
Erick Galvão Figueiredo

Perguntas e Respostas

Jurisprudência

Adoção à Brasileira – Burla ao Cadastro Nacional de Adoção – Paternidade e Maternidade Socioafetiva – Destituição de Poder Familiar – Prevalência da Família Natural – Melhor Interesse da Criança – Laudos Técnicos Desfavoráveis aos Requerentes
Alimentos Provisórios – Paternidade Socioafetiva – Ação de Reconhecimento – Ausência de Demonstração Inequívoca do Vínculo Socioafetivo – Suspensão da Obrigação Alimentar
Assistência Judiciária Gratuíta – Pobreza – Afirmação da Parte
Carteira Nacional de Habilitação – Suspensão de CNH e Cartões de Crédito – Possibilidade/Impossibilidade – Hipóteses
Coisa Julgada – Trânsito em Julgado – Distinção – Relativização Atípica – Juízo de Retratação – Artigo 1.040, II, do CPC – Tema 1.170 e 810 do STF – Consectários Legais – Correção Monetária e Juros de Mora – Matéria de Ordem Pública – Sentença – Cumprimento – Extinção da Execução com Trânsito em Julgado – Impossibilidade de Reabertura da Execução para Apresentação de Cálculos Complementares
Correção Monetária e Juros de Mora – Execução – Índices Aplicáveis
Dano Moral – Responsabilidade Civil – Concesionária e Município – Movimentação de Restos Mortais sem Comunicação aos
Familiares – Falha na Prestação do Serviço – Falha na Exumação e Translado de Restos Mortais – Destruição do Túmulo e Desaparecimento das Ossadas Ali Sepultadas
Embargos de Terceiro – Usucapião – Matéria de Defesa – Bem de Família – Impenhorabilidade – Bem Móvel – Motocicleta – Transferência de Propriedade – Tradição
Execução – Fraude à Execução – Alienação de Veículo Após a Citação Válida – Apreensão de Passaporte e Bloqueio de Cartão de Crédito – Impossibilidade – Suspensão – Possibilidade – Título Extrajudicial – Pessoa Física e Jurídica – Bloqueio de Valores Via Sisbajud
Filiação Socioafetiva, Adoção e Reconhecimento Extrajudicial – Distinção – Maternidade Socioafetiva – Reconhecimento – Requisito Etário Mínimo Entre Interessados
Filiação Socioafetiva Post Mortem – Multiparentalidade – Reconhecimento – Ausência de Comprovação da Posse do Estado
de Filho
Fraude à Execução – Alienação de Veículo Após a Citação Válida – Restrição de Transferência do Bem – Admissiblidade
Investigação de Paternidade Post Mortem – Multiparentalidade – Reconhecimento
Juízo de Retratação – Artigo 1.040, II, do CPC – Tema 1.170 e 810 do STF – Coisa Julgada – Relativização Atípica
Maternidade Socioafetiva – Reconhecimento – Requisito Etário Mínimo Entre Interessados – Distinção Entre Filiação Socioafetiva, Adoção e Reconhecimento Extrajudicial
Multiparentalidade – Investigação de Paternidade Post Mortem – Admissível o Reconhecimento Judicial
Paternidade – Negatória – Anulação de Registro Civil – Reconhecimento Voluntário – Alegado Vício de Consentimento – Inexistência de Erro Substancial – Ausência de Prova Robusta de Vício de Consentimento – Recusa da Genitora em Submeter a Menor ao Exame de DNA – Inaplicabilidade da Súmula 301 do STJ em Prejuízo da Adolescente
Paternidade Socioafetiva – Ação de Reconhecimento – Alimentos Provisórios – Ausência de Demonstração Inequívoca do
Vínculo Socioafetivo – Suspensão da Obrigação Alimentar – Multiparentalidade – Investigação de Paternidade Post Mortem
Paternidade e Maternidade Socioafetiva – Destituição de Poder Familiar – Ação de Guarda C/C Reconhecimento – Adoção à Brasileira – Burla ao Cadastro Nacional de Adoção – Prevalência da Família Natural – Melhor Interesse da Criança – Filiação Socioafetiva Post Mortem C/C Multiparentalidade – Reconhecimento – Ausência de Comprovação da Posse do Estado de Filho
Penhora – Embargos de Terceiro – Bem Móvel – Motocicleta – Transferência de Propriedade – Tradição – Constrição de Quantia Depositada Pelo Governo do Estado do Paraná para Custear Projeto Cultural no Estado – Inexistência de Outros Créditos na Conta – Impenhorabilidade Absoluta – Impenhorabilidade de Verba Salarial – Não Configuração
Poder Familiar – Destituição – Ação de Guarda C/C Reconhecimento – Adoção à Brasileira – Burla ao Cadastro Nacional de Adoção – Prevalência da Família Natural – Melhor Interesse da Criança
Registro Civil – Paternidade – Negatória – Cumulada com Anulação de Registro Civil – Reconhecimento Voluntário – Alegado Vício de Consentimento – Inexistência de Erro Substancial
Salários – Penhora – Sentença – Cumprimento – Impenhorabilidade de Verba Salarial – Não Configuração
Sentença – Cumprimento – Extinção da Execução com Trânsito em Julgado – Coisa Julgada – Impossibilidade de Reabertura da Execução para Apresentação de Cálculos Complementares
Usucapião Especial Rural – Requisitos Preenchidos – Usucapião Especial Urbana – Imóvel Hipotecado – Posse Qualificada – Posse Exercida Inicialmente por Permissão – Interversão da Posse – Animus Domini – Comprovação dos Requisitos do Artigo 1.240 do CC – Usucapião Extraordinária – Regularizar a Transmissão de Imóvel Alienando em Área Inferior à Permitida – Parcelamento Irregular do Solo Rural – Preenchimento dos Requisitos – Usucapião Familiar – União Estável – Abandono do Lar – Posse Exclusiva e Ininterrupta – Ausência de Oposição no Biênio Legal – Função Social da Propriedade – Aquisição Originária do Domínio

Sentença

Usucapião Extraordinária – Artigo 1238, do CC – Posse Mansa, Pacífica e Contínua – Accessio Possessionis – Artigo 1.243 do CC – Comprovação – Sentença Mantida

Prática Processual

PRÁTICA 1
Usucapião Extrajudicial – Modelo de Pedido de Reconhecimento
PRÁTICA 2
Usucapião Especial Rural (Artigo 1.239 CC)

RESENHA DO LIVRO
Equidade na Fixação dos Honorários Sucumbenciais