Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

A jurisdição Cível e a Organização Judiciária Alemã
Leonardo Estevam de Assis Zanini

Decisão Interlocutória e Coisa Julgada: Incompatibilidade
Gelson Amaro de Souza

Doação inoficiosa entre o Código Civil Brasileiro de 1916 e o de 2002: Considerações
Gisele Leite

Diferenciação Entre o Atendimento Destinado ao Consumidor na Pré-Contratação e na Pós-Contratação e suas Consequências
Erick Galvão Figueiredo

Do Seguro em Favor de Terceiro na Nova Lei
Voltaire Marenzi

Responsabilidade do Banco do Brasil Pela Restituição de Valores da Conta Individual (PASEP) que não Foram Atualizados Segundo o Índice do Conselho Diretor do Programa – Tema 1150 – STJ
Alexandre Aziz & Carlos Roberto Faleiros Diniz

Perguntas e Respostas

Jurisprudência

Ação de Cobrança – Seguro de Vida – Indenização Securitária – Alegação de Doença Preexistente não Declarada – Ausência de Exames Prévios à Contratação – Má-Fé não Comprovada – Seguro em Favor de Terceiros – Prescrição – Termo Inicial
Ação Regressiva – Seguradora – Queima de Equipamentos Elétricos – Indenização Devida – Transporte de Carga – Obrigatoriedade de Contratação nas Modalidades TRN E RCTR-C (Dl Nº 73/66)
Acidente de Trânsito – Dano Moral e Material – Colisão Entre 2 (Dois) Caminhões Segurados por uma Mesma Apólice Com Cobertura Exclusiva de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF) – Veículo Estacionado – Abertura da Porta – Danos no Outro Veículo – Indenização Devida
Alimentos e Guarda Compartilhada – Capacidade Financeira do Genitor, Respeitando o Trinômio Necessidade/ Possibilidade/Razoabilidade – Guarda Compartilhada Recomendada
Alimentos Provisórios – Ex-Cônjuge – Filhas – Filiação Socioafetiva não Comprovada – Binômio Necessidade/Possibilidade não Evidenciado
Coisa Julgada – Decisão Interlocutória – Ação de Rescisão Contratual C/C Indenização – Alegação de Coisa Julgada e Ilegitimidade Passiva – Inadimplemento Contratual Continuado – Vícios Estruturais não Sanados
Contrato – Contratação e Utilização dos Serviços Demonstrada – Manutenção da R. Sentença – Falha na Prestação de Serviço – Contratação de Serviço de Internet e Telefonia – Alegação de Inviabilidade Técnica sem Comprovação – Dano Moral – Devido
Contrato Bancário – Seguro Prestamista – Venda Casada – Abusividade Configurada – Correção Monetára e Juros – Forma de Incidência
Dano Moral e Material – Acidente de Trânsito – Ação de Indenização – Colisão Entre 2(Dois) Caminhões Segurados por Uma
Mesma Apólice com Cobertura Exclusiva de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF)
Decisão Interlocutória – Rescisão Contratual C/C Indenização – Alegação de Coisa Julgada e Ilegitimidade Passiva – Inadimplemento Contratual Continuado – Vícios Estruturais não Sanados – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública – Impossibilidade de Modificação do Título Executivo na Fase de Cumprimento – Embargos de Terceiro – Nulidade de Penhora por Ausência de Intimação do Cônjuge
Doação Inoficiosa – Ação Anulatória – Tutela Provisória de Urgência – Indisponibilidade dos Bens e, Subsidiariamente, Expedição de Certidão Premonitória – Requisitos não Preenchidos – Simulação – Prescrição
Embargos de Terceiro – Nulidade de Penhora por Ausência de Intimação do Cônjuge – Coisa Julgada – Rediscussão da Matéria – Vedação
Execução – Penhora no Rosto dos Autos – Crédito Decorrente da Restituição de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário – Parcelas Pretéritas – Ausência de Destinação à Subsistência Atual do Devedor
Filiação Socioafetiva – Fixação de Alimentos Provisórios – Possibilidade Econômica Comprovada – Ação de Reconhecimento – Dual Paternity – Socioafetivos Post Mortem, Cumulada com Petição de Herança e Pedido de Tutela Provisória de Urgência – Reserva de Quinhão em Inventário
Guarda Compartilhada/Alimentos – Capacidade Financeira do Genitor, Respeitando o Trinômio Necessidade/Possibilidade/Razoabilidade – Guarda Compartilhada Recomendada
Herança – Inventário/Partilha – Cônjuge Sobrevivente – Inexistência de Descendentes – Única Herdeira – Regime de Bens – Irrelevância
Honorários de Advogado – Natureza Alimentar – Prevalência – Necessidade de Concurso de Credores em Relação a Outras Verbas de Idêntica Natureza Alimentar
Inventário/Partilha – Decisão Interlocutória que Indeferiu Levantamento de Valor Penhorado – Probabilidade do Direito e Perigo de Dano Demonstrados em Parte – Ausência de Descendentes e Ascendentes, a Herança é Deferida por Inteiro ao Cônjuge Sobrevivente, sem Distinção Quanto ao Regime de Bens
Levantamento de Valores – Inventário/ Partilha – Decisão Interlocutória que Indeferiu Levantamento de Valor Penhorado – Probabilidade do Direito e Perigo de Dano Demonstrados em Parte – Ausência de Descendentes e Ascendentes, a Herança é Deferida por Inteiro ao Cônjuge Sobrevivente, sem Distinção Quanto ao Regime de Bens Litigância de Má-Fe
220 Penhora – Rosto dos Autos – Crédito Decorrente da Restituição de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário – Parcelas Pretéritas – Possibilidade – Embargos de Terceiro – Nulidade de Penhora por Ausência de Intimação do Cônjuge – Impossibilidade de Rediscussão de Matéria Alcançada Pela Coisa Julgada
Responsabilidade Civil – Acidente de Trânsito – Indenizatória – Veículo Estacionado – Abertura da Porta – Culpa – Seguradora – Queima de Equipamentos Elétricos – Inversão do Ônus da Prova – Impossibilidade
Seguro – Favor de Terceiro – Acidente de Trânsito – Colisão Entre 2 (Dois) Caminhões Segurados por uma Mesma Apólice com Cobertura Exclusiva de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF) – Encargos Incidentes na Indenização
Seguro de Vida – Ação de Cobrança – Indenização Securitária – Alegação de Doença Preexistente não Declarada – Ausência de Exames Prévios à Contratação – Má-Fé não Comprovada – Indenização Devida
Sentença – Cumprimento Contra a Fazenda Pública – Impossibilidade de Modificação do Título Executivo na Fase de Cumprimento – Violação à Coisa Julgada – Elaboração do Cálculo que Observou os Critérios Definidos, as Informações Contidas nos Autos e a Coisa Julgada – Manutenção do Referido Cálculo que se Impõe – Reintegração de Posse – Efeitos

Sentença

Ação Anulatória de Doação – Alegação de que a Doação do Bem Imóvel pela Genitora do Autor Afetou a Legítima dos Herdeiros Necessários – Artigo 549 do CCB – Doação Inoficiosa – Ausência de Prova de que a Doadora não Possuía Outros Bens à Época da Doação que Satisfizessem o Valor da Legítima – Ônus da Prova do Autor

Prática Processual

Dano Moral e Dano Material – PASEP – Má Gestão de Conta Vinculada – Saques Indevidos e Correção Monetária Inadequada – Legitimidade Passiva do Banco do Brasil – Prescrição Decenal não Alcançada – Laudo Pericial Favorável