Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

O Anteprojeto de Atualização do Código Civil no Brasil
Luis Felipe Salomão

Modulação Temporal da Declaração de Inconstitucionalidade Via ADI. Tese Fixada Pelo STF em Repercussão Geral no RE1.489.562/ PE. Fator de Insegurança Jurídica que se Deve Afastar no Âmbito dos Créditos Tributários
Humberto Theodoro Júnior

Ação Civil Pública e a Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos: Características, Requisitos, Competência e Legitimados
Bruna Carolina Oliveira e Silva, Paulo José Freire Teotônio, Henrique Augusto Freire Teotônio & Ana Sofia Freire Teotônio

Improbidade Administrativa: Considerações Sobre a Nova Lei
Gisele Leite

A Monogamia à Luz da Teoria dos Princípios de Alexy: Autonomia Privada, Direitos Fundamentais e Ponderação de Interesses
João Paulo Andrade de Souza

Comoriência no Seguro
Voltaire Marenzi

Perguntas e Respostas

Jurisprudência

Ação Civil Pública e a Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos – Características, Requisitos, Competência e Legitimados
Ação de Cobrança – Seguro de Vida em Grupo – Comoriência/Premoriência – Beneficiários
Ação Rescisória – Nova Análise dos Autos – Acidente de Trânsito – Retificação do Boletim de Ocorrência Pela Autoridade Responsável – Modificação da Dinâmica do Sinistro Constatada – Autor que Somente é Responsável Pelo Abalroamento na Traseira do Carro à sua Frente – Dever de Prudência e Distância do Automóvel
Comoriência/Premoriência – Inventário Conjunto – Cumulação Lícita – Partilha – Direito de Representação – Netos –
Indenização Securitária – Utilização do Critério Legal da Ordem de Vocação Sucessória
Dano Moral Coletivo – Ação Civil Pública – Aplicativo “Olho na Bomba” – Divergência de Valores no Aplicativo e na Bomba de Combustível – Dever de Informação sobre o Valor do Litro de Combustível
Denunciação à Lide – Acidente de Trânsito – Colisão Contra a Traseira em Rodovia – Praça de Pedágio – Presunção de Culpa – Denunciação à Lide – Obrigação Solidária – Locadora – Motorista Embriagado –
Irrelevância
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Tarifa TUSD e Encargos de Conexão – Caso em Exame – Modulação Temporal
Imposto Sobre Serviços – Mandado de Segurança – Exercícios de 2016 e 2017 – Definição de Preço do Serviço – Modulação Temporal
Improbidade Administrativa – Ausência de Dolo Específico – Devolução dos Autos à Turma Julgadora, nos Termos do Art. 1.040, II, do CPC, para Eventual Adequação do Julgado ao Decidido no RE Nº 843.989/PR (Tema Nº 1.199, de 12/12/2.022, do STF) – Acórdão Adequado 189 Inventário – Partilha já Realizada – Petição de Herança – Preliminar de Preclusão Rejeitada – Matéria de Ordem Pública – Comoriência – Ausência de Vínculo Sucessório Entre os Comorientes – Sucessão – Representação
Monogamia – Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Apelante Casado – Ausência de Provas da Separação de Fato – Princípio da Monogamia – Impossibilidade de Reconhecimento
União Estável – Ação de Reconhecimento Post Mortem – Apelante Casado – Ausência de Provas da Separação de Fato – Princípio da Monogamia – Impossibilidade de Reconhecimento
Taxa de Licença/Localização e Funcionamento de Estação de Rádio Base – Competência – Modulação Temporal – Efeitos
Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) – Modulação Temporal – Efeitos
Testamento – Caducidade – Premoriência da Legatária

Sentença

Comoriência – Reconhecimento Judicial – Direito Sucessório – Vínculo Matrimonial com a Falecida – Comprovação – Ação Declaratória

Prática Processual

Inventário – Pedido de Habilitação – Ocorrência de Mortes Simultâneas – Comoriência – Ocorrência – Transmissão de Direitos – Inocorrência – Pedido Indeferido