Descrição

ÍNDICE GERAL DA REVISTA DE DIREITO PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA

(rev/pág)

Adriana de Góes dos Santos

23/46 A Restrição dos Direitos das Mulheres na Aposentadoria por Idade pela Emenda Constitucional nº 103 (Adriana de Góes dos Santos & Natacha Bublitz Camara)

Adriane Bramante de Castro Ladenthin

4/9 A Previdência Social Como Instrumento para Efetivação da Igualdade de Gênero (Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Adriane Bramante de Castro Ladenthin & Julieth Berwanger Eckert)

8/9 Aposentadoria Especial do Servidor Público: Avanços e Retrocessos no Entendimento do STF (Deomar Adriano Gmach & Adriane Bramante de Castro Ladenthin)

Adriele Magalhães de Sousa Linhares

46/87 A Eficácia da Instrução Concentrada como Instrumento Facilitador de Acordos nas Demandas Previdenciárias do Juizado Especial Federal e a Consequente Concretização da Justiça Social dos Segurados Especiais (Adriele Magalhães de Sousa Linhares)

Adriano Mauss

1/46 INSS Digital: Uma Revolução no Processo Administrativo Previdenciário (Adriano Mauss)

4/51 Monitoramento Operacional de Benefício: Procedimentos Administrativos para Apuração dos Indícios de Irregularidade em Benefícios Previdenciários (Adriano Mauss & Cássia Cristina Ope de Veiga)

Agnaldo dos Santos

29/44 Internacionalização dos Direitos Humanos (Agnaldo dos Santos)

Alana Emanuelle Plucinski Vicente

23/9 Legislação Emergencial da COVID-19: Impactos na Saúde e na Previdência Social da Classe Trabalhadora (Marco Aurélio Serau Junior, Alana Emanuelle Plucinski Vicente & Letícia Maria Gonçalves Santos)

Alberto Luiz Hanemann Bastos

47/55 Prova Material: Três “Mitos” sobre o Início de Prova Material no Direito Previdenciário (Alberto Luiz Hanemann Bastos)

Alex Sertão

1/33 E Como Fica a Aposentadoria Voluntária do Servidor Público na PEC 287/16? (Alex Sertão)

Alexandre Augusto Batista de Lima

13/47 A Concretização da Justiça Social e o Benefício de Prestação Continuada Como Forma de Garantir a Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988. (Auricélia do Nascimento Melo & Alexandre Augusto Batista de Lima)

Alexandre Aziz

36/75 Análise do Vazamento de Dados Pessoais no Âmbito Previdenciário após a Lei Geral de Proteção de Dados (Alexandre Aziz, Carlos Roberto Faleiros Diniz, Daniella Salvador Trigueiro Mendes, Luan Berci & Vítor Salvador Garcia Lopes)

Alexandre Schumacher Triches

2/77 Tutelas Provisórias em Direito Previdenciário: um Distinguish Mandamental, na Interpretação do REsp 1.401.560 (Victor Roberto Corrêa de Souza & Alexandre Schumacher Triches)

4/31 Da Possibilidade do Destaque dos Honorários Advocatícios Contratuais sobre o Valor Disponível do Benefício do Segurado no Processo Administrativo Previdenciário (Alexandre Schumacher Triches)

14/105 O Cumprimento de Exigências da Previdência no Processo de Aposentadoria. (Alexandre Schumacher Triches)

21/23 Portaria INSS 450, de 03 de abril de 2020 – Primeiras Impressões da Regulamentação do Tempo de Contribuição Após a EC nº 103/2020 (Alexandre Schumacher Triches)

36/9 O Mandado de Segurança e o Processo Administrativo Previdenciário (Alexandre S. Triches & Pedro A. de Souza)

Aline Adamy Wagner Rubin

16/29 O Crescimento Econômico e os Direitos Fundamentais Sociais: Cenário Constitucional de Aplicação do Princípio da Proibição de Retrocesso Social (Fernando Rubin & Aline Adamy Wagner Rubin)

Aline Cristina Mantovani

32/61 Efeitos Jurídicos da Quebra do Vínculo de Continuidade no Regime Próprio de Previdência (Aline Cristina Mantovani)

Ana Paula Fernandes

18/9 Medida Provisória 905/2019: Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária do Segurado Desempregado (Marco Aurélio Serau Junior & Ana Paula Fernandes)

Analice Borges Landim Cunha

33/34 Revisões de Aposentadoria Decorrentes de Reclamatória Trabalhista: Quais as Dificuldades Enfrentadas pelos Trabalhadores para Garantia deste Direito Ante a Morosidade Administrativa do INSS (Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto & Analice Borges Landim Cunha)

Analice Schaefer de Moura

9/50 Proibição de Retrocesso e a Proposta de Reforma da Previdência Social, PEC 6/2019: Breves Considerações sobre a Constitucionalização do Desmonte dos Direitos Sociais (Josiane Antonello Nunes & Analice Schaefer de Moura)

Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

32/71 Os Impactos da In(Visibilidade) da Perspectiva de Gênero à Luz do Direito Previdenciário (Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo)

39/84 100 Anos de Previdência Social: Passado, Presente e Perspectivas para o Futuro (Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo)

Andressa Berwanger de Carvalho

22/29 A Responsabilidade do Estado na Reabilitação Profissional: Entre a Expectativa e a Realidade (Jane Lúcia Wilhelm Berwanger & Andressa Berwanger de Carvalho)

Angélica Mergen

4/89 Estudo da Formação de um Precedente Previdenciário Via IRDR: A Possibilidade de Cômputo do Período de Auxílio-Doença (B31) na Aposentadoria Especial (B46) (Fernando Rubin & Angélica Mergen)

Antonio Bazilio Floriani Neto

14/9 O Papel Criativo do Direito no Caso da Aposentadoria Especial: Uma Análise a Partir do Debate entre Hart e Dworkin (Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto & Marcelo Fernando Borsio)

Artur Barbosa da Silveira

33/9 Regime Previdenciário e Direito de Opção dos Servidores Públicos Egressos de Outros Entes Federativos: Uma Questão (Ainda)em Aberto (Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira)

37/52 A Iminente Necessidade da Diminuição da Despesa Primária Federalem Prol da Sustentabilidade Previdenciária: Um Diálogo entre Cidadania e Orçamento Público (Artur Barbosa Da Silveira & Diógenes Wagner S. E. de Oliveira)

Arthur José Nascimento Barreto

38/8 Extensão do Salário-Maternidade em Caso de Morte da Segurada-Instituidora: Uma Análise Hermenêutica (Arthur José Nascimento Barreto)

39/8 A Oportunização da Prova Testemunhal da Atividade Rural para a Concessão de Benefício no Âmbito da Previdência Social
(Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Arthur José Nascimento Barreto)

41/32 O Procedimento do INSS para Enquadramento de Tempo Especial por Categoria Profissional: Análise e Críticas (Arthur José Nascimento Barreto)

Arthur Passos El Horr

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

Auricélia do Nascimento Melo

Barbara Thammy Narazaki

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

Bianca Rodrigues Grégi

13/19 Aposentadoria Especial do Trabalhador Rural: Análise no Exercício Canavieiro (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Bianca Rodrigues Grégi)

Bruna Schweitzer Medina

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

Bruno Sá Freire Martins

1/69 É Possível a Averbação de Tempo de Contribuição do Regime Geral Referente ao Período em que o Servidor Estava de Licença Sem Remuneração (Bruno Sá Freire Martins)

3/31 A Mudança de Sexo e seus Efeitos no Regime Próprio (Bruno Sá Freire Martins)

6/13 A Medida Provisória nº 871/19 e os Servidores Públicos (Bruno Sá Freire Martins)

7/39 A Complementação de Aposentadoria (Bruno Sá Freire Martins)

9/75 O Regime Próprio Pode Modificar o Conteúdo de CTC de Outro Regime Previdenciário? (Bruno Sá Freire Martins)

12/30 A Aposentadoria pelo INSS e o Vínculo Estatutário. (Bruno Sá Freire Martins)

15/9 O Professor que já tem o Tempo de Contribuição, mas não tem Idade, Pode se Afastar da Sala de Aula? (Bruno Sá Freire Martins)

18/29 O Papel dos Tribunais de Contas no Registro das Aposentadorias e Pensões (Bruno Sá Freire Martins)

19/41 A Vedação de Recebimento de Duas Pensões Decorrentes de Falecimento do Cônjuges Alcança a Ambos os Regimes Previdenciários? (Bruno Sá Freire Martins)

20/61 O Tempo como Policial Militar é Considerado como Tempo de Atividade Policial para os Agentes de Segurança? (Bruno Sá Freire Martins)

23/27 A Nulidade da Aposentadoria no Regime Próprio por Ausência de Contribuição no Regime Geral (Bruno Sá Freire Martins)

24/28 A Aposentadoria Especial do Servidor e as Novas Regras do INSS (Bruno Sá Freire Martins)

25/20 A Filiação Socioafetiva e o Regime Próprio (Bruno Sá Freire Martins)

26/29 Acúmulo de Aposentadorias e Pensões e a Redução dos Proventos (Bruno Sá Freire Martins)

28/37 O Que é Efetivo Exercício do Magistério? (Bruno Sá Freire Martins)

30/24 É Possível a Concessão de Aposentadoria Para Quem Está de Licença Sem Remuneração (Bruno Sá Freire Martins)

31/7 A Superveniência de Melhores Condições Econômicas depois do Óbito e do Início do Recebimento da Pensão faz Cessar o Direito ao Benefício Concedido aos Pais do Falecido? (Bruno Sá Freire Martins)

33/94 Prescrição e Decadência das Contribuições Previdenciárias Patronais nos Regimes Próprios (Bruno Sá Freire Martins)

35/54 O Tema 709 do STF e o Regime Próprio (Bruno Sá Freire Martins)

39/68 A Migração para a Previdência Complementar e o Direito à Última Remuneração e a Paridade (Bruno Sá Freire Martins)

41/09 O Artigo 24 da EC 103 e a Redução da Renda Previdenciária (Bruno Sá Freire Martins)

47/93 O Abono de Permanência e o Servidor Cedido (Bruno Sá Freire Martins)

Carlos Eduardo Montes Netto

32/26 A Arbitragem como Instrumento Adequado de Resolução de Conflitos Previdenciários e de Concreção de Direitos Sociais (Carlos Eduardo Montes Netto, Renata Aparecida Follon & Lucas de Souza Lehfeld)

40/58 (In)Constitucionalidade do § 1º, do Art. 18 da Lei de Benefícios: Exclusão do Contribuinte Individual do ROL de Beneficiários do Auxílio-Acidente (Carlos Eduardo Montes Netto, Danilo Henrique Nunes & Carlos Eduardo Fernandes)

Carlos Eduardo Fernandes

Carlos José de Castro Costa

5/52 Auxílio-Reclusão: O Caráter Contributivo, a Superação do Estigma Social e a Eficácia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Carlos José de Castro Costa, Claudinéa Goulart de Oliveira Costa, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Leandro da Silva Costa)

Carlos Roberto Faleiros Diniz

Cássia Cristina Ope de Veiga

César Ripoll Gularte

2/23 Reforma da Previdência no Brasil: Crítica à Luz da Concepção de um Estado Democrático de Direito e do Princípio da Proibição ao Retrocesso Social (César Ripoll Gularte & Fernando Rubin)

Claudinéa Goulart de Oliveira Costa

Cláudio Jannotti da Rocha

6/98 Seguridad Y Riesgos del Trabajador Brasileño Y Reflexiones Previdenciales (De Seguridad Social Contributiva): Una Visión en el Origen de los Problemas (Marcelo Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha & Fábio Túlio Barros)

7/57 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e Seus Reflexos no Direito Previdenciário. (Hélio Gustavo Alves, Marcelo Borsio & Cláudio Jannotti da Rocha)

14/70 O Adicional de 25% para Todas as Aposentadorias: Benesse Judicial ou Amparo Necessário ao Segurado – Um Estudo Comparativo entre as Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Richardson Teixeira Gave & Cláudio Jannotti da Rocha)

Clisya Delgado Barichello

34/69 A Pessoa Trans e o Sexo Biológico como Requisito para Acesso aos Benefícios Previdenciários (Clisya Delgado Barichello)

Daniella Salvador Trigueiro Mendes

Daniele Domingos Monteiro

3/90 A Irrepetibilidade da Verba Alimentar e o Cerceamento aos Direitos Fundamentais (Daniele Domingos Monteiro)

44/08 Da proteção Previdenciária Ínsita às Relações de Trabalho em Tempos de Entropia Social: Breves Reflexões (Guilherme Guimarães Feliciano & Daniele Domingos Monteiro)

Danielle Apis Silvério

27/09 Do Cálculo do Salário-de-Benefício Pela Lei nº 10.666/2013, com Referência à Dupla Atividade (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

28/50 Auxílio Acidente e a Reabilitação Profissional (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

Danilo Gonçalves Gaspar

34/42 A Reforma da Previdência e os Possíveis Impactos no Direito de Acrescer nas Indenizações por Acidente de Trabalho (Danilo Gonçalves Gaspar, Fabiano Aragão Veiga & Rodolfo Pamplona)

Danilo Henrique Nunes

Deomar Adriano Gmach

8/9 Aposentadoria Especial do Servidor Público: Avanços e Retrocessos no Entendimento do STF (Deomar Adriano Gmach & Adriane Bramante de Castro Ladenthin)

Denise Heuseler

45/12 A Perda da Qualidade de Segurado do INSS (Gisele Leite & Denise Heuseler)

Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira

33/9 Regime Previdenciário e Direito de Opção dos Servidores Públicos Egressos de Outros Entes Federativos: Uma Questão (Ainda) em Aberto (Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira & Artur Barbosa da Silveira)

Edson José de Souza Júnior

5/22 Aposentadoria por Idade Híbrida (Edson José de Souza Júnior)

Elio Martins de Paula Jr

16/9 A Proteção da Maternidade/Paternidade na Previdência Social Brasileira e as Novas Configurações Familiares: Entre Transformações Sociais e Limbos (Heloísa Helena Silva Pancotti & Elio Martins de Paula Jr)

Emerson Costa Lemes

1/9 Atualização dos Valores Atrasados de Benefícios Previdenciários Após o Julgamento do Tema 810 pelo STF (Emerson Lemes)

17/9 O Salário Mínimo e a Política de Reajustes (Emerson Costa Lemes)

24/39 A Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária Sobre O Salário Maternidade (Emerson Costa Lemes)

30/9 Previdência Social: Entre O Investimento Financeiro e a Obrigação Tributária (Emerson Costa Lemes)

Erick Galvão Figueiredo

38/31 A Realidade da Assistência Social Brasileira Após a Edição da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) (Erick Galvão Figueiredo & Hélio Braga Filho)

44/48 Devolução de Valores: Da Inconstitucionalidade da Devolução de Valores Previdenciários Concedidos por Tutela Antecipada Revertidos em Sentença de Mérito, Frente a Natureza Alimentar (Erick Galvão Figueiredo)

46/37 Pensão por Morte: A (IN)Constitucionalidade da Emenda Constitucional 103/2019 no que Tange à Pensão por Morte (Erick Galvão Figueiredo)

47/31 Impactos Econômicos e Organizacionais da Aposentadoria Especial (Erick Galvão Figueiredo)

Fabiane Cristina dos Santos

20/9 Da Inconstitucionalidade de Tabela Progressiva de Pontos para não Incidência do Fator Previdenciário nas Aposentadorias por Tempo de Contribuição (Magno Federici Gomes & Fabiane Cristina dos Santos)

31/23 Da Conversão de Tempo Comum em Especial para Fins de Aposentadoria Especial, Mediante as Dimensões Jurídico Política e Social da Sustentabilidade. (Magno Federici Gomes & Fabiane Cristina dos Santos)

Fabiano Aragão Veiga

34/42 A Reforma da Previdência e os Possíveis Impactos no Direito de Acrescer nas Indenizações por Acidente de Trabalho (Danilo Gonçalves Gaspar, Fabiano Aragão Veiga & Rodolfo Pamplona)

Fábio Luís Binati

2/9 Tema 982 do STJ: Possibilidade de Extensão do Adicional de 25% da Aposentadoria por Invalidez para Todas as Espécies de Aposentadoria (Marco Aurélio Serau Junior & Fábio Luis Binati)

Fabio Luiz dos Passos

25/9 Perfume de Mulher (Fabio Luiz dos Passos)

Fábio Túlio Barros

Fábio Zambitte Ibrahim

Fabrício Barcelos Vieira

35/69 As Regras para Acumulação de Benefícios após a Reforma da Previdência (Fabrício Barcelos Vieira)

Fernando Rubin

21/9 Auxílio-Doença: Centrais Questões de Direito Material e de Direito Processual (Fernando Rubin)

40/9 O Sistema dos Juizados Federais e a Incorporação dos Precedentes Alinhados pelo CPC/2015 no Âmbito do Processo Judicial Previdenciário (Fernando Rubin)

Flávio da Silva Azevedo Junior

16/49 Reabilitação Profissional: Um Serviço da Previdência Social em Permanente Estado de Inanição (Flávio da Silva Azevedo Junior)

Gabriel Vinicius de Souza

11/81 Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19 (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

15/81 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

Giovana Silveira e Costa

11/81 Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19 (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

15/81 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

Gisele Leite

10/71 Críticas à Reforma da Previdência no Brasil (Gisele Leite)

27/32 Comentários Sobre as Novas Regras da Previdência Social Brasileira (Gisele Leite)

29/29 Considerações sobre a Perícia Médica e Perícia Previdenciária (Gisele Leite)

31/73 Considerações sobre o Direito Previdenciário Contemporâneo. (Gisele Leite)

35/82 Considerações sobre a Pensão por Morte de Militares no Brasil (Gisele Leite)

36/38 Prova Pericial, Perícia e da Declaração de Óbito no Direito Processual Civil e Direito Previdenciário (Gisele Leite)

37/16 Considerações sobre Pensão por Morte de Segurado (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

40/43 Revisão da Vida Toda e Aspectos Procedimentais (Gisele Leite)

41/26 Síndrome de Burnout e Direito Previdenciário Brasileiro (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

42/21 Proteção Social do Trabalhador Informal no Brasil (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

43/32 Considerações sobre Dano Moral Previdenciário no Brasil (Gisele Leite)

44/25 Previdência Social Contemporânea (Gisele Leite)

45/12 A Perda da Qualidade de Segurado do INSS (Gisele Leite & Denise Heuseler)

Graciela D. Corbalan Infante

45/91 Inclusão e Segurança: A Pessoa Trans e o Sistema Previdenciário (Graciela D. Corbalan Infante)

Gracieli Niero Machado

15/19 A Possibilidade de Recuperação dos Recolhimentos de Contribuição ao RAT – Risco Ambiental do Trabalho – Após a Vigência da Resolução N° 1.329/2017 (Lucas De Costa Alberton & Gracieli Niero Machado)

Guilherme Guimarães Feliciano

44/08 Da proteção Previdenciária Ínsita às Relações de Trabalho em Tempos de Entropia Social: Breves Reflexões (Guilherme Guimarães Feliciano & Daniele Domingos Monteiro)

Guillermo Rojas de Cerqueira César

16/68 Sobre a Opacidade do Direito Previdenciário (Guillermo Rojas de Cerqueira César)

Gustavo Beirão

2/153 A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos (Gustavo Beirão & Mariana Dias Barreto)

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

42/78 Organização do Sistema Nacional de Seguridade Social (Gustavo Filipe Barbosa Garcia)

Hector Luiz Martins Figueira

26/40 30 Anos do SUS: Avanços e Entraves Rumo à Efetividade (Victória da Costa Santos Torres, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Hector Luiz Martins Figueira)

Helga Alessandra Barroso Verbickas

47/09 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Mínimo Existencial (Wagner Balera & Helga Alessandra Barroso Verbickas)

Hélio Braga Filho

Hélio Gustavo Alves

7/57 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e Seus Reflexos no Direito Previdenciário. (Hélio Gustavo Alves, Marcelo Borsio & Cláudio Jannotti da Rocha)

Heloisa Helena Silva Pancotti

2/58 As Atividades Concomitantes no RGPS e as Possibilidades Revisionais (Heloisa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

7/17 O Benefício Assistencial De Prestação Continuada – BPC e o Auxílio-Inclusão A Partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência: A Importância da Perícia Biopsicossocial (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Heloísa Helena Silva Pancotti)

10/9 O Limbo Previdenciário e a Necessidade de Deslocar a Responsabilidade Protetiva ao Estado. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

19/9 Saúde do Trabalhador Pós-Moderno e seus Impactos na Concessão dos Benefícios por incapacidades em tempos de Riscos Globais. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Laís Regina Rodrigues)

20/41 A Involução Histórica do Benefício de Auxílio Reclusão e o Diálogo Moralizante Perpetuador de Desigualdades Sociais (Heloísa Helena Silva Pancotti & Yana Piva)

Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral

26/40 30 Anos do SUS: Avanços e Entraves Rumo à Efetividade (Victória da Costa Santos Torres, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Hector Luiz Martins Figueira)

38/45 Previdência Social e as Políticas Públicas na Tutela das Pessoas Idosas no Brasil (Viviane Carneiro Lacerda Meleep, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Rosalee Santos Crespo Istoe)

43/103 Isenções Legais e Aspectos Previdenciários das Pessoas Adultas com TEA (Lavinia Idargo, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Marlene Soares Freire Germano)

Iza Amélia de Castro Albuquerque

1/16 Análise de Segregação da Massa de Segurados dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos à Luz dos Princípios da Solidariedade e da Autonomia dos Entes Federativos (Iza Amélia de Castro Albuquerque)

39/45 A Inconstitucionalidade do Modelo de Segregação da Massa de Segurados nos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS (Iza Amélia de Castro Albuquerque & Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira)

Jair Aparecido Cardoso

28/09 A Extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição Pela Emenda Constitucional 103/2019 e a Dialética Econômica e Ampliativa dos Sistemas de Seguridade Social (Rodrigo Monteiro Pessoa & Jair Aparecido Cardoso)

Jane Lucia Wilhelm Berwanger

4/9 A Previdência Social Como Instrumento para Efetivação da Igualdade de Gênero (Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Adriane Bramante de Castro Ladenthin & Julieth Berwanger Eckert)

9/9 A Proteção Social para as Mulheres: em Busca da Cidadania (Jane Lucia Wilhelm Berwanger)

22/29 A Responsabilidade do Estado na Reabilitação Profissional: Entre a Expectativa e a Realidade (Jane Lúcia Wilhelm Berwanger & Andressa Berwanger de Carvalho)

39/8 A Oportunização da Prova Testemunhal da Atividade Rural para a Concessão de Benefício no Âmbito da Previdência Social
(Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Arthur José Nascimento Barreto)

Jéssica Nunes Pinto

46/09 A Concessão de Benefício Previdenciário por Incapacidade Temporária à Vítima de Violência Doméstica Afastada do Trabalho em Decorrência de Medida Protetiva de Urgência

José Ricardo Caetano Costa

45/62 A Assistência Social na Pandemia no Brasil: A Perda de uma Chance na sua Efetivação (José Ricardo Caetano Costa)

Juliane Penteado Santana

9/30 O Uso da Prova Emprestada Como Instrumento de Efetivação de Justiça nos Juizados Especiais Federais (Juliane Penteado Santana)

Julieth Berwanger Eckert

4/9 A Previdência Social Como Instrumento para Efetivação da Igualdade de Gênero (Jane Lucia Wilhelm Berwanger & Adriane Bramante de Castro Ladenthin & Julieth Berwanger Eckert)

Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello

17/40 O Amparo Constitucional da Concessão do Adicional de 25% aos Servidores Estatutários Federais Aposentados Por Invalidez Permanente. (Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello)

22/9 A Incapacidade Laboral Face às Medidas de Isolamento Social: A Possibilidade de Concessão de Auxílio-Doença Previdenciário. (Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello)

José Enéas Kovalczuk Filho

24/9 Breves Considerações Sobre os Fundamentos Axiológico-Normativos do Direito À Proteção Social (José Enéas Kovalczuk Filho)

José Ricardo Caetano Costa

12/25 Analisando Criticamente a Reforma Previdenciário-Assistencial (PEC 6/2019) no Estágio Atual: Uma Pausa(Necessária) no Novel Artigo 201 da CF/88. (José Ricardo Caetano Costa)

Josiane Antonello Nunes

Laís Regina Rodrigues

19/9 Saúde do Trabalhador Pós-Moderno e seus Impactos na Concessão dos Benefícios por incapacidades em tempos de Riscos Globais. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Laís Regina Rodrigues)

Lavinia Idargo

43/103 Isenções Legais e Aspectos Previdenciários das Pessoas Adultas com TEA (Lavinia Idargo, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Marlene Soares Freire Germano)

Leandro da Silva Costa

Letícia Maria Gonçalves Santos

Luan Berci

Lucas Bialetzki Pauletti

15/43 Questão Probatória Relativa à Aposentadoria Rural: Sistemática Previdenciária Referente ao Benefício e Dificuldades Enfrentadas pelo Trabalhador do Campo (Lucas Bialetzki Pauletti)

Lucas De Costa Alberton

Lucas de Souza Lehfeld

Luciana Vitalina Firmino da Costa

5/9 Reflexos Previdenciários da Perda de Eficácia da MP 808/2017 (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

13/9 Lei Nº 13.847/2019: Dispensa de Reavaliação Judicial em Caso de Aposentadoria por Invalidez da Pessoa com HIV/AIDS (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

Luiz Gustavo Boiam Pancotti

2/58 As Atividades Concomitantes no RGPS e as Possibilidades Revisionais (Heloisa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

10/9 O Limbo Previdenciário e a Necessidade de Deslocar a Responsabilidade Protetiva ao Estado. (Heloísa Helena Silva Pancotti & Luiz Gustavo Boiam Pancotti)

13/19 Aposentadoria Especial do Trabalhador Rural: Análise no Exercício Canavieiro (Luiz Gustavo Boiam Pancotti & Bianca Rodrigues Grégi)

Magno Federici Gomes

34/8 As Mazelas Insustentáveis das Perícias Administrativas nos Benefícios de Incapacidade (Magno Federici Gomes & Singrid Hozana
Pereira Pires Reis )

Marcelo Fernando Borsio

6/98 Seguridad Y Riesgos del Trabajador Brasileño Y Reflexiones Previdenciales (De Seguridad Social Contributiva): Una Visión en el Origen de los Problemas (Marcelo Fernando Borsio, Cláudio Jannotti da Rocha & Fábio Túlio Barros)

7/57 Interpretação do Salário de Contribuição Frente à Reforma Trabalhista e Seus Reflexos no Direito Previdenciário. (Hélio Gustavo Alves, Marcelo Fernando Borsio & Cláudio Jannotti da Rocha)

Márcio Otávio de Moraes Hartz

21/41 A Correta Aplicação do Fator Previdenciário para as Seguradas Mulheres (Márcio Otávio de Moraes Hartz)

Marco Aurélio Serau Junior

2/9 Tema 982 do STJ: Possibilidade de Extensão do Adicional de 25% da Aposentadoria por Invalidez para Todas as Espécies de Aposentadoria (Marco Aurélio Serau Junior & Fábio Luis Binati)

5/9 Reflexos Previdenciários da Perda de Eficácia da MP 808/2017 (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

6/9 MP 871/19: Ilegalidades do Procedimento de Revisão de Benefícios Previdenciários (Marco Aurélio Serau Junior)

7/9 Como Fica a Assistência Social na Reforma Previdenciária (Marco Aurélio Serau Junior)

13/9 Lei Nº 13.847/2019: Dispensa de Reavaliação Judicial em Caso de Aposentadoria por Invalidez da Pessoa com HIV/AIDS (Marco Aurélio Serau Junior & Luciana Vitalina Firmino da Costa)

18/48 Reforma Previdenciária Brasileira: Eixos Centrais da Emenda Constitucional 103/2019 (Marco Aurélio Serau Junior)

18/9 Medida Provisória 905/2019: Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária do Segurado Desempregado (Marco Aurélio Serau Junior & Ana Paula Fernandes)

22/44 Análise de (In)Constitucionalidade da Reforma Previdenciária (Bruna Schweitzer Medina, Arthur Passos El Horr, Barbara Thammy Narazaki & Marco Aurélio Serau Júnior)

34/89 Repercussão Geral na Tese da Aposentadoria Especial dos Vigilantes e Vigias – Tema 1209 do STF (Marco Aurélio Serau Junior)

37/9 Licença-Maternidade e Salário-Maternidade – Prorrogação – Adin 6.327 (Marco Aurélio Serau Junior)

43/27 Salário Mínimo para 2024: Reflexos Trabalhistas e Previdenciários (Decreto 11.684/2023) (Marco Aurélio Serau Junior)

45/09 Assistência Social: Alteração na Metodologia de Cálculo da Renda Per Capita Necessária a Obter o BPC/LOAS (Lei 14.809/24) (Marco Aurélio Serau Junior)

Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira

25/32 O Auxílio-Acidente e sua Eficácia Perante o Estado Democrático de Direito. (Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira & Rafael Aparecido Santino)

Maria Fernanda Wirth

1/56 Sentença Trabalhista: efeitos tributários e previdenciários (Maria Fernanda Wirth)

11/27 Revisão da Vida Toda: Necessária Reflexão Sobre Regras de Transição em Época de Reformas (Maria Fernanda Wirth)

Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira

26/09 Meio Ambiente do Trabalho Ecologicamente Equilibrado (Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira)

37/28 O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS (Maria Rejane Sampaio Dos Santos Vieira)

Mariana Dias Barreto

2/153 A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos (Gustavo Beirão & Mariana Dias Barreto)

Mariane Ferraz Alves

42/97 O Adicional de 25% na Aposentadoria do INSS (Mariane Ferraz Alves)

Marlene Soares Freire Germano

Isenções Legais e Aspectos Previdenciários das Pessoas Adultas com TEA (Lavinia Idargo, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Marlene Soares Freire Germano)

Marllon Ricardo Da Costa Ferreira

10/37 O Contrato de Trabalho Intermitente e os Seus Reflexos no Direito Previdenciário (Marllon Ricardo Da Costa Ferreira)

Matheus Giacomin Broetto

27/18 O Auxílio Reclusão Como Instrumento de Proteção Social aos Dependentes do Segurado de Baixa Renda Recolhido à Prisão (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

29/9 O Salário Família e a sua Destinação Social Como Direito Fundamental do Segurado de Baixa Renda (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

33/74 Auxílio-Doença no Direito Previdenciário Brasileiro (O) (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

Miguel Horvath Júnior

12/9 Empréstimos Consignados: Intervenção Estatal e Liberdade Econômica. Uma Visão Constitucional das Alterações Promovidas pela Instrução Normativa de nº 100/2018. (Miguel Horvath Júnior & Thiago Luis de Oliveira Albuquerque)

35/8 Proteção à Maternidade: Reflexões acerca das mais Recentes Controvérsias Jurisprudenciais (Miguel Horvath Júnior & Rafael Vasconcelos)

Natacha Bublitz Camara

23/46 A Restrição dos Direitos das Mulheres na Aposentadoria por Idade pela Emenda Constitucional nº 103 (Adriana de Góes dos Santos & Natacha Bublitz Camara)

Nayara Cristine Bueno

46/63 A Importância da Avaliação Biopsicossocial na Concessão de Benefícios por Incapacidade (Nayara Cristine Bueno)

Nayara Siqueroli do Amaral

8/115 Reforma Previdenciária 2019. Como Escapar da Reforma? (Nayara Siqueroli do Amaral)

Paulo Fernando Santos Bacela

13/39 Pagamento em Atraso Deve Ser Computado para Carência, Mesmo Após a Perda da Qualidade de Segurado, para Fins de Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Especial (Paulo Fernando Santos Bacela)

Paulo José Freire Teotônio

11/81 Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19 (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

15/81 O Interesse de Agir no Processo Previdenciário e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza & Giovana Silveira e Costa)

27/09 Do Cálculo do Salário-de-Benefício Pela Lei nº 10.666/2013, com Referência à Dupla Atividade (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

28/50 Auxílio Acidente e a Reabilitação Profissional (Paulo José Freire Teotônio & Danielle Apis Silvério)

Paulo Sérgio Basílio

30/39 Limbo Previdenciário (Paulo Sérgio Basílio)

Paulo Vitor Nazário Sermann

14/35 O Trabalhador Rural Boia-Fria (Paulo Vitor Nazário Sermann)

Pedro A. de Souza

36/9 O Mandado de Segurança e o Processo Administrativo Previdenciário (Alexandre S. Triches & Pedro A. de Souza)

Pedro Luiz Moreira da Costa

12/44 Aposentadoria Especial de Dentista: Uma Análise dos Profissionais Dentistas, Contribuinte Individual e Servidor Público. (Pedro Luiz Moreira da Costa)

Rafael Aparecido Santino

25/32 O Auxílio-Acidente e sua Eficácia Perante o Estado Democrático de Direito. (Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira & Rafael Aparecido Santino)

Rafael Vasconcelos Porto

5/68 Teoria Geral do Risco Social (Rafael Vasconcelos Porto)

6/66 Aspectos Processuais do Juizado Especial Federal (Rafael Vasconcelos Porto)

11/9 Da Medida Provisória nº 871 à Lei nº 13.846/2019: o que muda no RGPS (Rafael Vasconcelos Porto)

35/8 Proteção à Maternidade: Reflexões acerca das mais Recentes Controvérsias Jurisprudenciais (Miguel Horvath Júnior & Rafael Vasconcelos)

Ramiro Luiz Pereira da Cruz

36/103 Dano Moral Previdenciário (Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

37/16 Considerações sobre Pensão por Morte de Segurado (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

41/26 Síndrome de Burnout e Direito Previdenciário Brasileiro (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

42/21 Proteção Social do Trabalhador Informal no Brasil (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

Raphael Silva Rodrigues

32/9 Limitação da Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães & Thiago Penido Martins)

42/9 A Redução da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal e das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues & Thiago Penido Martins)

Renata Aparecida Follon

Ricardo Leonel da Silva

11/46 A Fragilidade Argumentativa do Déficit Como Justificativa Central da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus Reflexos no Ideário da Efetividade dos Direitos Fundamentais (Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador & Ricardo Leonel da Silva)

Richardson Teixeira Gave

Rodolfo Pamplona

34/42 A Reforma da Previdência e os Possíveis Impactos no Direito de Acrescer nas Indenizações por Acidente de Trabalho (Danilo Gonçalves Gaspar, Fabiano Aragão Veiga & Rodolfo Pamplona)

Rodrigo Almeida Magalhães

32/9 Limitação da Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães & Thiago Penido Martins)

Rodrigo Monteiro Pessoa

Rosalee Santos Crespo Istoe

Rúbia Zanotelli de Alvarenga

27/18 O Auxílio Reclusão Como Instrumento de Proteção Social aos Dependentes do Segurado de Baixa Renda Recolhido à Prisão (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

29/9 O Salário Família e a sua Destinação Social Como Direito Fundamental do Segurado de Baixa Renda (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

33/74 Auxílio-Doença no Direito Previdenciário Brasileiro (O) (Rúbia Zanotelli de Alvarenga & Matheus Giacomin Broetto)

Sandro Vieira Gomes

3/43 Efetivação da Previdência Rural: questões polêmicas (Sandro Vieira Gomes)

Sergio Henrique Salvador

Singrid Hozana Pereira Pires Reis

34/8 As Mazelas Insustentáveis das Perícias Administrativas nos Benefícios de Incapacidade (Magno Federici Gomes & Singrid Hozana Pereira Pires Reis)

Tiago Beck Kidricki

17/21 A Possibilidade do Cômputo de Tempo em Gozo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente não Acidentária Como Especial (Tiago Beck Kidricki & Vanessa Silva Ferreira)

Tiago Faggioni Bachur

33/113 O “Tempo Perdido” como Meio de Conseguir Escapar da Reforma Previdenciária (Tiago Faggioni Bachur)

40/92 Pensão por Morte – Desvendando a Polêmica do Novo Cálculo das Pensões por Morte: O Veredicto do Supremo Tribunal Federal que Abalou os Beneficiários do INSS (Tiago Faggioni Bachur)

44/68 Revisão TFB (Tese de Fidelização de Benefícios) para os Benefícios por Incapacidade (Tiago Faggioni Bachur)

Theodoro Vicente Agostinho

19/22 A Obrigatoriedade do Ensino da Disciplina de Direito Previdenciário na Matrix Curricular dos Cursos de Direito Brasileiros: Um Estudo Sobre os Fundamentos que Ensejaram a Elaboração da Portaria 1.351/18 pelo Ministério da Educação (Victor Coelho Barbosa Barbosa, Theodoro Vicente Agostinho & Thiago Luis de O. Albuquerque)

Thiago Luís de Oliveira Albuquerque

3/9 Princípio da Perpetuidade das Ações de Melhor Benefício (Thiago Luís de Oliveira Albuquerque)

8/42 Contagem De Tempo De Serviço De Não-Profissionais (Thiago Luís de Oliveira Albuquerque)

41/63 Função Social/Solidária da Empresa e Crédito (Thiago Luis de O. Albuquerque)

43/77 Desconsideração dos Gastos dos Benefícios por Incapacidade (Thiago Luis de O. Albuquerque)

45/46 A Incapacidade Anterior ao Requerimento e o Direito Adquirido (Thiago Luis de O. Albuquerque)

Thiago Penido Martins

32/9 Limitação da Base de Cálculo das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães & Thiago Penido Martins)

42/9 A Redução da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal e das Contribuições de Terceiros (Raphael Silva Rodrigues & Thiago Penido Martins)

Vanessa Silva Ferreira

17/21 A Possibilidade do Cômputo de Tempo em Gozo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente não Acidentária Como Especial (Tiago Beck Kidricki & Vanessa Silva Ferreira)

Victor Coelho Barbosa Barbosa

Voltaire Marensi

38/62 Mandado de Injunção e sua Aplicação Multiforme no Direito (Voltaire Marensi)

Victor Roberto Corrêa de Souza

2/77 Tutelas Provisórias em Direito Previdenciário: um Distinguish Mandamental, na Interpretação do REsp 1.401.560 (Victor Roberto Corrêa de Souza & Alexandre Schumacher Triches)

8/54 Carta Ao Cidadão Brasileiro – A “Nova Previdência” (Victor Roberto Corrêa de Souza)

47/103 Aspectos Gerais e Atuais da Previdência Complementar (Voltaire Marenzi)

Victória da Costa Santos Torres

26/40 30 Anos do SUS: Avanços e Entraves Rumo à Efetividade (Victória da Costa Santos Torres, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Hector Luiz Martins Figueira)

Vítor Salvador Garcia Lopes

Viviane Carneiro Lacerda Meleep

Viviane Masotti

2/124 Reabilitação Profissional – Discricionariedade administrativa do INSS? (Viviane Masotti)

Wagner Balera

Direito à Saúde: Urge Cuidar do Financiamento Direto da Saúde (Wagner Balera)

47/09 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Mínimo Existencial (Wagner Balera & Helga Alessandra Barroso Verbickas)

Yana Piva

20/41 A Involução Histórica do Benefício de Auxílio Reclusão e o Diálogo Moralizante Perpetuador de Desigualdades Sociais (Heloísa Helena Silva Pancotti & Yana Piva)

Parecer

32/ Estagiário Bolsista. Finalidade. Aprendizado. Lei 5.890/73. Inscrição. Regime Previdenciário. Possibilidade. Segurado Facultativo. Recolhimento de Contribuições. Necessidade. Desempenho de Estágio. Vínculo Empregatício. Não Configurado. Tempo de Serviço. Aposentação. Incabível. Lei 6.494/77. (Marco Aurélio Serau Junior)

33/ Ementa: Pensão por Morte. Emenda Constitucional 103/2019. Cálculo da RMI Tempus Regit Actum. Emenda Constitucional Estadual 82/2019. Lei Complementar do Estado do Mato Grosso do Sul 274/2020. Regularidade da Concessão. Possibilidade de Declaração Incidental de Inconstitucionalidade de Norma Constitucional de Reforma. (Marco Aurélio Serau Junior)

34/ Pensão por Morte: Cálculo no Regime Geral da Previdência Social (Emerson Costa Lemes)

35/ Nota Técnica Sobre a Emenda Constitucional 120/2022 – Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Marco Aurélio Serau Junior)

36/ Devolução de Valores Correspondentes a Benefícios Previdenciários Concedidos em Tutela Antecipada Cassada por Decisão Judicial Posterior – O CPC Permite Overruling In Pejus? (Marco Aurélio Serau Junior)

37/ Aposentadoria por Invalidez de Alcoólatra Crônico (Marco Aurélio Serau Junior)

38/ Pensão por Morte – Existência Simultânea de Cônjuges e Ex-Cônjuges e, Ainda, quanto à Existência de Relação Extraconjugal (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

39/ Ação Revisional – Aposentadoria Especial – Requisitos (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

40/ Planejamento Previdenciário – Uma Sugestão, Devendo ser Adequado ao Caso Concreto de Acordo com a Especificidade de cada Cliente (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

41/ Mandado de Segurança – Requerimento Administrativo – Óbice à Análise de Benefício – Demora na Decisão do Recurso Interposto ao Conselho de Recursos do INSS – Princípios da Eficiência e da Razoabilidade – Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo e à Celeridade de sua Tramitação – Ordem Concedida (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

42/ Benefício Especial aos Filhos Menores no Caso do Crime de Feminicídio (Marco Aurélio Serau Junior)

43/ Direito Previdenciário – Qualidade Jurídica de Direitos Fundamentais – Melhor Forma de Resolução de Conflitos Previdenciários Vigente no País – Reforma da Previdência foi Benéfica ou não para a Maioria dos Beneficiados (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

44/ Menor sob Guarda – Exclusão da Criança e do Adolescente Sob Guarda do Rol de Dependentes Previdenciários (Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019) – Nota Técnica Sobre o Tema 1271 (STF) (Marco Aurélio Serau Junior)

45/ Fornecimento de Medicamentos – Direito a Saúde – Constituição – Lei 8080/1990 – Município Diferente da Autora – Princípio da Universalidade e Gratuidade

46/ Pensão por Morte – A Redação do Artigo 23, § 6º, da EC 103/2019, ao Limitar a Pensão por Morte tão Somente aos Enteados e Menores Tutelados, Implicou em Evidente Retrocesso Social – Amicus Curiae – Habilitação IEPREV – Da Possibilidade de Declaração de Inconstitucionalidade de Norma Constitucional – Re 1442021 (Tema 1271 da Repercussão Geral) (Marco Aurélio Serau Junior)

47/ Auxílio-Reclusão – Renda a ser Aferida para os Fins do Artigo 13 da EC 20, de 1998 é a dos Dependentes do Servidor, já que se Trata de Benefício Instituído em Favor da sua Família (Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz)

Prática Processual

1/ Mandado de Segurança Preventivo, com Pedido de Liminar

2/ Incidente de Uniformização Nacional

3/ Pedido de Retificação dos Cálculos Previdenciários

4/ Requerimento de Cópia de Laudos Médicos

5/ Ação De Concessão/Restabelecimento De Benefício Por Incapacidade (Auxílio-Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Auxílio-Acidente)

6/ Nota Técnica IBDP N. 01/2019 Sobre A MP 871/2019

7/ Recurso Especial Para Obtenção De Aposentadoria Por Idade Rural

8/ Recurso Inominado – Auxílio-Doença – Desnecessidade de Pedido de Prorrogação

9/ Ação para Reafirmação da DER para data mais Vantajosa ao Segurado.

10/ Ação de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade Acidentária c/c Pedido Sucessivo de Serviço de Reabilitação Profissional

11/ Mandado de Segurança para solicitação de documentos junto ao INSS.

12/ Ação de Pensão por Morte

13/ Ação para Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Conversão de Período Trabalhado em Atividade Especial

14/ Pedido De Alvará Judicial Para Levantamento De Benefício Da Previdência Social

15/ Concessão de Benefício Previdenciário

16/ Pedido de Retificação dos Cálculos Previdenciários

17/ Ação Previdenciária de Restabelecimento de Auxílio-Doença C/C Pedido de Antecipação de Tutela

18/ Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Indenização dos Pedidos Pretéritos

19/ Apelação – Reafirmação da DER Sem Prévio Pedido Inicial

20/ Revisão – Conversão em Aposentadoria Especial – Fator Insalubre Biológico com Impugnação ao CA do EPI.

21/ Exclusão do Fator Previdenciário do Professor

22/ Revisão – Conversão em Aposentadoria Especial – Médico

23/ Conversão em Aposentadoria Especial a Atividade de Vigilante Sem Porte de Arma.

24/ Execução do Incontroverso e das Parcelas Vencidas

25/ Proposta de Acordo – Tema 810 com Pedido de Tutela

26/ Separação de Honorários Contratuais – Requerimento

27/ Impugnação aos Cálculos Apresentados pelo INSS – Seguro-Desemprego

28/ Recurso Inominado – LOAS – Falta do Requisito de Miserabilidade

29/ Apelação – Reafirmação da DER Sem Prévio Requerimento no Processo

30/ Recurso-Adesivo – Aposentadoria-Especial com continuidade no labor insalubre

31/ Aposentadoria Por Idade Com Aproveitamento Das Contribuições Anteriores à Perda da Qualidade de Segurado

32/ Auxílio-Doença – Ação de Restabelecimento com Pedido de Tutela de Urgência

33/ Benefício Assistencial com Tutela de Urgência (Idoso)

34/ Pensão por Morte – Segurado – Trabalhador(a) Rural

35/ Adicional de 25% – Auxílio Acompanhante – Requerimento Administrativo de Auxílio-Acompanhante (Adicional de 25%) na Aposentadoria por Invalidez

36/ Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Ação de Concessão – Tempo Rural Anterior aos 12 Anos de Idade

37/ Requerimento – Administrativo – INSS – Pensão Por Morte

38/ Mandado de Injunção – Ato Omissivo – Inexistência de Norma Regulamentadora Estadual ou Municipal que Torne Inviável o Exercício dos Direitos – Cabimento

39/ Aposentadoria – Recálculo da Renda Mensal Inicial – Utilização do Auxílio Acidente como Salário de Contribuição para Fins de Cálculo do Novo Benefício

40/ Ação Revisional de Benefício Previdenciário para Alteração do Universo Contributivo do Período Básico de Cálculo – “Revisão da Vida Toda”

41/ Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional – Aluno Aprendiz

42/ Auxílio-Acompanhante (Adicional de 25%) na Aposentadoria por Invalidez

43/ Dano Moral Previdenciário – Demora na Implantação do Benefício – Cancelamento de Benefício Indevido – Ação Procedente

44/ Aposentadoria – Requerimento Administrativo de Revisão para Consideração do Auxílio-Acidente

45/ Auxílio Doença: Ação de Restabelecimento Cominada com Aposentadoria por Invalidez (Atualizada com os Novos Requisitos da Petição Inicial Previdenciária)

46/ Auxílio-Acidente – Queda de Bicicleta – Lesão Mínima – Direito ao Benefício – Concessão Desde a Cassação do Auxílio-Doença

47/ Auxílio-Reclusão – Indeferimento – Renda Recebida pelo Recluso Superior á Prevista na Legislação para Enquadramento do Segurado de Baixa Renda – Caso Concreto – A Autarquia Deve Flexibilizar tal Limite

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