Dia da Justiça
Por Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura,
Seguro Atrelado à CNH
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. Uma chamada estampada no Google[1] sob o título à epigrafe, dá azo a considerações que pretendo fazer neste rápido ensaio. Em verdade o mercado segurador como regra geral, a cada dia que passa, tende a inovar seus produtos. Neste sentido é totalmente pertinente o fato de se dizer que
Morte de médicos e a milícia no Rio de Janeiro
Gisele Leite Professora e Doutora em Direito Verdadeiramente insólito o assassinato de médicos de São Paulo em quiosque no Rio de Janeiro deixando, ainda, um outro médico, participante do mesmo grupo, ferido na madrugada do dia cinco de outubro, num quiosque situado na zona oeste do Rio de Janeiro. Os quatro médicos
STF libera empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais
Ministros analisaram, no plenário virtual, ação do PDT que contesta a medida. Tribunal também validou ampliação da margem para esta modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores da iniciativa privada, servidores e aposentados. Fonte: G1/Globo - Por Fernanda Vivas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a legislação que permitiu a
A Indenização por Perda Total do Bem
A polêmica envolvendo a indenização por perda total do bem segurado, não é de hoje. No recurso especial nº 1.955.422/PR, hoje publicado, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, vencido o Ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do STJ, entendeu por maioria, o retorno dos autos a origem para que seja apurado o prejuízo decorrente da
O Juiz Penal e a Teoria da Dissonância Cognitiva
No final dos anos cinquenta do século passado, o psicólogo norte-americano Leon Festinger formulou e desenvolveu a Teoria da Dissonância Cognitiva, importantíssima contribuição da Psicologia para outras áreas do conhecimento humano, incluindo o Direito. Professor nas universidades de Iowa, Rochester, Minnesota, Stanford e Michigan e no Instituto Tecnológico de Massachusetts,
A Alienação dos Idosos nos Seguros
Depois de ver e ler no sítio do Segs a divulgação de um projeto de lei sob número 2.002/19, que pretende alterar o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor, lembrei que há pouco tempo, vale dizer, precisamente, no dia 12 deste mês, a Lei da Alienação
Modernização, Desenvolvimento e Fortalecimento do Seguro
Desta vez a Superintendência de Seguros Privados – Susep -, em meu entender, somente sob o ponto de vista formal, procedeu com acerto ao exarar a Resolução CNSP nº 431, de 12 de novembro de 2021. A uma, porque respeitou dentro do princípio da hierarquia das leis o que prevê o inciso VII, do
Vigência e Renovação do Seguro de Pessoas
Em minha última crônica me manifestei sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas, que é objeto de minuta da Circular Susep em sede de audiência pública. Lá tratei, entre outros comentários, dos Riscos excluídos previstos nos artigos 24 a 27, especificamente no
Riscos Excluídos da Minuta de Circular de Seguros de Pessoas
A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – colocou em audiência pública minuta de Circular que dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. A Circular inicia, de um modo abrangente determinando regras gerais expostas quer no Código Civil,