Incapacidade invisível: o SUS não ajuda e o INSS não reconhece?
Paula Silveira Triches Advogada previdenciarista Como advogada previdenciarista, uma das minhas maiores frustrações é receber laudos periciais do INSS e da Justiça dizendo que meus clientes não têm incapacidade para o trabalho. Isso não é apenas uma questão jurídica ou burocrática; é um drama humano. Na teoria, deveria ser simples provar que
Terceirização do atendimento de pensão por morte do INSS: descentralização ou desorganização?
Dr. Alexandre Triches Advogado e professor A recente decisão de permitir que cartórios realizem o atendimento dos pedidos de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado uma intensa discussão sobre os impactos dessa medida. Afinal, se está diante de descentralização ou de desorganização? A principal justificativa para essa
Racismo reverso
Gisele Leite Professora universitária há três décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional; Vinte e nove obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Portal Investidura, Letras
O Legista tem Direito à Aposentadoria Especial no RPPS?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
Dos Seguros de Dano
Voltaire Marenzi Advogado e Professor. Dando continuidade aos comentários sobre a nova lei de seguros, o seu Capítulo II, pontua sob o título Dos Seguros de Dano. Destarte, na Seção I – Disposições Gerais – o legislador começa com a redação do artigo 89, estabelecendo: “Os valores da garantia e da indenização não poderão
Julgamento do STF da denúncia em face de Bolsonaro e outros indiciados
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos A denúncia que fora apresentada pela Procuradoria-Geral da República será analisada pela Primeira Turma e, caso seja aceita,
Eficácia Imediata da Reforma Trabalhista
Gustavo Filipe Barbosa Garcia Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla. Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro da Academia Brasileira de Direito do
Qual o Valor da Pensão da Ex Esposa ou Companheira que Recebe Alimentos?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: o agere iudiciali iure pro alio em processos coletivos – (Brevíssima análise do REsp 1.704.185 – STJ)
Bruno Campos Silva Mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito pelo CEU-SP (atual IICS). LL.M em Proteção de Dados: LGPD & GDPR pela FMP Law do RS e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Coordenador da ESA-OAB/MG, na subseção de Uberaba. Membro
Advogado e Corretor: PL 4069/2024 causa polêmica no mercado imobiliário
Daiana Staudt Advogada O mercado imobiliário brasileiro pode estar prestes a sofrer uma significativa transformação com o Projeto de Lei 4069/2024, que propõe regulamentar a atuação do advogado como especialista no setor imobiliário. A proposta estabelece que advogados regularmente inscritos na OAB, que concluírem curso técnico em transações imobiliárias (TTI) ou em