Dever de Informação no Novo Marco Legal dos Seguros
Voltaire Marensi. Advogado e Professor. Nesta semana, dia 11 de dezembro de 2025, começa a viger a Lei 15.040/2024, que revoga todos os dispositivos do Código Civil na Seção pertinente ao contrato de seguro, assim como alguns artigos do Decreto-Lei número 73/66, instituindo um microssistema jurídico específico e compilado em um único
Dia da Justiça no Brasil
Gisele Leite Professora universitária há 3 décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; 29 obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga; Conselheira das
O Motorista de Ambulância Pode ter Duas Aposentadorias no Regime Próprio?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
Conceito jurídico de terrorismo
Gisele Leite Professora universitária há 3 décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; 29 obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga; Conselheira das
Renovação de Seguro Vida Individual
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. Finalizando o Capítulo III – DOS SEGUROS SOBRE A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA– a nova lei de seguros sob número 15.040/24, que passará a viger em 11 de novembro de 2025, em seu artigo 124, determina: “Salvo se a seguradora encerrar operações no ramo ou na modalidade,
A Pensionista com AIDS tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária
Contratação de crédito com juros reduzidos: negócios jurídicos processuais previstos na Lei 15.252
Gustavo Filipe Barbosa Garcia É livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pós-doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla, especialista em Direito pela Universidade de Sevilla, membro Pesquisador do IBDSCJ, membro da Academia Brasileira de Direito
Acordo da COP30
Gisele Leite Professora universitária há 3 décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora – Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; 29 obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga; Conselheira das
Regulamentação da Susep e a Lei Complementar 213 de 2025
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor A Lei Complementar nº 213/2025 regulamentou o setor de seguros no Brasil, especialmente as cooperativas de seguros e a proteção patrimonial mutualista. A lei exige que essas entidades se enquadrem em novas regras, como a gestão obrigatória por administradoras autorizadas pela SUSEP e a manutenção de reservas
O Acidente de Trabalho e a Aposentadoria
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária