STF e o Dever de Revelação
OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP, Procurador do Estado de São Paulo, Professor de Direito, Autor de livros sobre Arbitragem e Direito Constitucional A comunidade jurídica foi surpreendida com a propositura da ADPFnº 1050, posteriormente convertida em ADI pelo Relator no STF, visando, em síntese, à
Contrato de Seguro de Crédito
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O seguro prestamista, também conhecido como seguro de crédito, é uma modalidade de seguro que protege o mutuário ou tomador de empréstimo em caso de eventos adversos que o impeçam de cumprir suas obrigações financeiras, como o pagamento de um empréstimo. Esse tipo de seguro pode cobrir
Morte de médicos e a milícia no Rio de Janeiro
Gisele Leite Professora e Doutora em Direito Verdadeiramente insólito o assassinato de médicos de São Paulo em quiosque no Rio de Janeiro deixando, ainda, um outro médico, participante do mesmo grupo, ferido na madrugada do dia cinco de outubro, num quiosque situado na zona oeste do Rio de Janeiro. Os quatro médicos
O STF e o Juiz das Garantias: Crônica de uma Morte Anunciada
Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS. Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a alteração no Código de
Desigualdades e tributação
Gisele Leite Professora universitária há três décadas. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Presidente da Seccional Rio de Janeiro, ABRADE – Associação Brasileira de Direito Educacional. Há possíveis impactos da reforma tributária do corrente ano, aliás todo empreendedor deverá estar
As Enchentes e a Importância do Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Nos últimos meses o Estado do Rio Grande do Sul está sendo violentamente castigado por eventos naturais avassaladores, incluindo sua Capital Porto Alegre. Houve perdas de vida, danos significativos a propriedades e bens pessoais culminando, até o presente momento, com a morte de quase 50 pessoas no Estado,
A Pronúncia e o “Princípio” do In Dubio Pro Societate
Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS. Recentemente, durante o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº. 2.359.061/GO, na sessão do dia 19 de setembro, o ministro Rogério Schietti Machado