Morte de médicos e a milícia no Rio de Janeiro
Gisele Leite
Professora e Doutora em Direito
Verdadeiramente insólito o assassinato de médicos de São Paulo em quiosque no Rio de Janeiro deixando, ainda, um outro médico, participante do mesmo grupo, ferido na madrugada do dia cinco de outubro, num quiosque situado na zona oeste do Rio de Janeiro. Os quatro médicos foram socorridos pelos bombeiros. As vítimas eram Marcos de Andra Corsato, Perseu Ribeiro Almeida e Diego Ralf de Souza Bonfim que era irmão da Deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Eram três médicos ortopedistas que participavam de um evento internacional que contava com apoio da Associação Brasileira de Medicina e Cirurgia do Tornozelo e Pé. A polícia recuperou trinta e três cápsulas de munição de calibre nove milímetros no local do fato.
A motivação e autoria do crime ainda estão sendo apuradas pela Polícia Civil e já foi realizada uma perícia local, sendo realizada a oitiva de testemunhas e analisadas, ainda, as imagens de câmeras de segurança do local.
A respeito da investigação, o atual Ministro da Justiça Flávio Dino afirmou que existem duas ou três linhas de investigação policial no caso. Uma testemunha afirmou que tudo foi rápido e assustador.
A principal linha de investigação do ataque a tiros na orla da Barra da Tijuca segue a hipótese de que traficantes tinham como alvo um miliciano de Jacarepaguá que se parece fisicamente com uma das vítimas, o médico Perseu Ribeiro Almeida.
Apurou-se, posteriormente, que ocorreram as mortes dos assassinos dos médicos no interior do Complexo da Penha e seus corpos foram levados para o Riocentro e os referidos suspeitos teriam sido sentenciados pelo famoso Tribunal do Crime por meio de uma vide conferência.
Os corpos foram encontrados em dois carros na zona oeste do Rio. Dois deles foram identificados como sendo Philip Motta Pereira, conhecido como “Lesk” e o outro de Ryan Nunes de Almeida.
Apura-se, ainda, se o Comando Vermelho teria envolvimento nos homicídios de milicianos suspeitos de assassinar os médicos.
Segundo a polícia, três corpos estavam dentro de um carro na rua Abrahão Jabour, no bairro Camorim, nas proximidades do Riocentro. O quarto foi encontrado, em um segundo veículo, na avenida Tenente-Coronel Muniz de Aragão, na Gardênia Azul. Exames periciais serão feitos para confirmar as outras identidades.
Cogita-se que os assassinos teriam ido no quiosque errado para executar as vítimas, pois sabiam que Taillon frequentava o Quiosque do Naná, reduto da milícia da qual ele faz parte. O verdadeiro alvo seria Taillon de Alcântara Pereira Barbosa que é filho de Dalmir Pereira Barbosa e ambos foram apontados pelo Ministério Público do RJ como integrantes de quadrilha que atua na Zona Oeste da cidade.
Em dezembro de 2020, Taillon teve a prisão preventiva decretada pelo crime de organização criminosa. Ele foi condenado, em junho de 2022, a oito anos e quatro meses de prisão por chefiar a quadrilha. Deixou a cadeia em março para a prisão domiciliar e, seis meses depois, recebeu autorização para sair de casa.
O problema de segurança pública é bem evidenciado pelo Instituto de Segurança Pública, vem demonstrando melhora em vários setores, ano após ano, como a redução nos roubos de rua em 2023. Registre-se que há firme resistência dos policiais na colocação de câmeras corporais.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve determinação de instalação de câmeras nas fardas e equipamentos de geolocalização (GPS) de policiais do Rio de Janeiro, além de gravação em áudio e vídeo em viaturas policiais do estado, mesmo para equipes da polícia especializada como Bope e Core. O ministro rejeitou argumentos apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, contrário à medida, por meio de agravo regimental.
O Estado do RJ havia argumentado em audiência conciliatória realizada no âmbito do Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF que a instalação dos equipamentos atrapalhava a execução de ações de inteligência e poderia colocar em risco a vida de agentes de segurança e de moradores das comunidades. No entanto, o Ministro observou que a ordem deve ser cumprida “por todas (sem exceção alguma) as unidades policiais do Estado do Rio de Janeiro (com prioridade para que realizem operações em favelas)”.
O Ministro Fachin explicou que a ordem de instalação das câmeras consta expressamente em acórdão referente ao julgamento dos embargos de declaração na medida cautelar na ADPF 635. O Tribunal havia determinado ao Estado do Rio de Janeiro instalar equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o posterior armazenamento digital dos respectivos arquivos, no prazo de 180 dias (a contar de 06 de junho de 2023).
O ministro Edson Fachin determinou, ainda, que o Estado do RJ adote, em 30 (trinta) dias a contar da publicação de sua decisão, medidas de transparência necessárias para o compartilhamento de informações e arquivos digitais com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, bem como às vítimas e familiares sempre que for utilizada a força policial.
Por fim, o relator determinou a adoção de medidas de transparência ativa, de forma que o Estado do Rio de Janeiro mantenha em sua página na internet as medidas tomadas para o cumprimento das deliberações colegiadas do STF, “assim como os documentos e demais atos administrativos que digam respeito ao objeto desta arguição”.
