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Blog, Direito Civil
27 de junho de 2022

Impedimento de Rescisão Unilateral de Plano de Saúde

Um passo bastante importante foi dado em relação as operadoras de planos de saúde, em sede de julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.082), no sentido de determinar que planos ou seguro de saúde deverão custear tratamento de paciente grave, mesmo após rescisão de contrato coletivo por adesão. Assim, “sempre que houver

Tag: rescisão   seguro saúde
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Blog, Direito Civil
11 de abril de 2022

Obras Suntuosas sem Retorno ao Consumidor

Nunca fui contra a melhora de qualquer empreendimento que tenha benefícios direto ao consumidor final. Refiro-me, particularmente, aos planos de saúde coletivos por adesão, que estão prestes a reajustar suas mensalidades, segundo propala a imprensa, de um modo arbitrário e astronômico, sem ao menos auscultar seus consumidores e parcela do

Tag: obras   seguro saúde
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Direito Civil
26 de agosto de 2021

Cirurgia Robótica em Seguro Saúde

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa de Seguro para que pague indenização de vinte e um mil reais por danos materiais e morais por negativa de cirurgia realizada com tecnologia robótica. Um beneficiário do seguro não conseguiu sua cobertura no caso em tela

Tag: seguro saúde
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