Irrenunciabilidade dos Direitos Trabalhistas e Hipossuficiência: Empregado com Formação Superior e Patamar Remuneratório mais Elevado
Gustavo Filipe Barbosa Garcia

A Aplicação do Princípio Internacional Pro Homine e da Interpretação Pro Persona no Direito do Trabalho Brasileiro
Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Responsabilidade do Empregador na Prevenção de Acidentes de Trabalho (DA)
Erick Galvão Figueiredo

“Uberizado”, O Novo Trabalhador Avulso
Bruno Milhorato Barbosa

Precedentes no Processo do Trabalho: A Essencialidade da Ratio Decidendi e do Distinguishing para a Coerência e Evolução Jurisprudencial
Fábio Luiz Pacheco & Paulo Sérgio Basílio

PERGUNTAS E RESPOSTAS

JURISPRUDÊNCIA

• Ação Trabalhista – Competência – Legislação Brasileira Aplicável – Trabalho em Embarcação de Bandeira Internacional – Trabalho em Plataforma Digital – Justiça do Trabalho
• Acidente de Trabalho – Inexistência de Relação de Emprego – Irrelevância – Dano Moral e Material – Devido 
• Acumulação de Função – Exercício de Atribuições de Encarregado de Logística – Atividades de Motorista e Ajudante 
• Adicional de Insalubridade – Contato com Cimento – Irr 190/Tst – Ausência de Enquadramento Legal 
• Adicional de Periculosidade – Alteração Contratual Lesiva – Rescisão Indireta e Danos Morais – Motoboy – Categoria Beneficiada 
• Bancário – Horas Extras – Base de Cálculo e Reflexos – Gratificação de Função – Composição Salarial – Enquadramento Sindical 
• Banco de Horas – Nulidade 
• Coisa Julgada – Litispendência – Inexistência 
• Comissionista – Horas Extras – Sobreaviso 
• Competência – Ação Trabalhista – Legislação Brasileira Aplicável – Trabalho em Embarcação de Bandeira Internacional 
• Competência – Trabalho em Plataforma Digital – Motorista de Aplicativo – Inexistência de Vínculo Empregatício – Enquadramento como Trabalhador Avulso Digital 
• Cumprimento de Metas – Dano Moral 
• Dano Moral – Assédio Moral – Restrição ao uso do Banheiro e Metas Excessivas – Atraso Salarial – Câmeras em Vestiário – Condições Degradantes de Trabalho – Instalações Sanitárias e Refeitório 
• Dano Moral e Dano Estéticos – Responsabilidade Civil – Empregador – Acidente de Trajeto – Fato Exclusivo de Terceiro 
• Dano Moral e Dano Existencial – Jornada Excessiva – Não Configuração 
• Dano Moral e Dano Material – Responsabilidade Civil – Empregador – Acidente de Trajeto 
• Demissão – Justa Causa 
• Estabilidade – Gestante – Ocorrência no Curso de Aviso Prévio – Irrelevância 
• Gestante – Estabilidade – Ocorrência no Curso de Aviso Prévio – Irrelevância 
• Horas Extras – Bancário – Base de Cálculo e Reflexos – Gratificação de Função – Integração – Dedução/Compensação – Divisor – Reflexos – Gratificação de Férias – Intervalo Intrajornada – Sobreaviso 
• Intervalo Interjornada – Intervalo Intrajornada Supresão – Horas Extras – Devida 
• Litispendência – Coisa Julgada 
• Prêmio por Desempenho – Remuneração Variável – Integração 
• Prescrição Bienal – Prescrição Total – Data de Extinção do Contrato de Trabalho Anotada em CTPS – Erro da Empregadora – Princípios da Boa-Fé, Proteção ao Trabalhador e Pro Homine – Afastamento da Prescrição – Retorno dos Autos para Julgamento do Mérito – Prescrição Total – Inocorrência – Ação Trabalhista Anterior, Interrompeu o Prazo 
• Princípio Pro Homine – Aplicação da Norma Mais Favorável ao Ser Humano 
• Relação de Emprego – Entregador/Motoboy – Ausência de Subordinação Jurídica – Motorista de Aplicativo – Reconhecimento – Trabalho em Plataforma Digital – Enquadramento como Trabalhador Avulso Digital – Competência da Justiça do Trabalho 
• Repouso Semanal Remunerado – Comissionista – Integração a Remuneração – Intervalo Interjornada – Intervalo Intrajornada – Concessão Após O 7º. dia – Pagamento Dobrado
• Responsabilidade Civil – Empregador – Acidente de Trabalho – Inexistência de Vínculo de Emprego – Irrelevância – Acidente de Trajeto – Danos Morais e Estéticos – Fato Exclusivo de Terceiro 
• Responsabilidade Solidária/Subsidiária – Ente Público – Terceirização – Serviços Ligados à Atividade-Fim – Culpa In Vigilando e In Eligendo Configuradas 
• Salários – Atraso no Pagamento – Dano Moral – Possibilidade/Impossibilidade – Hipóteses 
• Terceirização – Ente Público – Responsabilidade Solidária/Subsidiária – Serviços Ligados à Atividade-Fim – Culpa In Vigilando e In Eligendo Configuradas 
• Trabalho em Plataforma Digital – Motorista de Aplicativo – Enquadramento como Trabalhador Avulso Digital – Competência da Justiça do Trabalho – Relação de Emprego – Reconhecimento – Entregador/Motoboy – Ausência de Subordinação Jurídica – Motorista de Aplicativo

SENTENÇA

Horas Extras – Bancário – Sobreaviso e Consectários Legais – Dano Moral – Cobrança de Metas – Ranking na Exposição das Metas Indicando a Posição de Cada um – Devido

PRÁTICA PROCESSUAL

Horas Extras – Sobreaviso