Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Trabalhador Rural e Torto Arado: Uma Leitura Sobre as Provas da Atividade Rural
Jane Lúcia Wilhelm Berwanger & Lucas Kades Buralde

Proteção Social às Pessoas em Situação de Rua
Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Desaposentação no Regime Geral da Previdência Social: Controvérsias
Gisele Leite & Denise Heuseler

O Tema 1.070 do STJ e o Tempo de Regime Próprio
Bruno Sá Freire Martins

Honorários de Advogado na Área Previdenciária
Alexandre Aziz & Carlos Roberto Faleiros Diniz

Questões Intrincadas em Sede de Previdência Complementar (Pensão por Morte a Esposa não Inscrita como Beneficiária)
Voltaire Marenzi

Jurisprudência

Aposentadoria por Idade – Híbrida – Cômputo de Tempo Rural Remoto – Possibilidade – Aproveitamento de Documentos Emitidos em Nome dos Pais, Independente da Idade dos Filhos – Acumulação de Aposentadorias de Diferentes Regimes não Vedada
Aposentadoria por Invalidez – Pedidos Alternativos de Auxílio-Acidente ou Aposentadoria por Invalidez, a Depender das Conclusões da Perícia Oficial e Laudos Médicos Particulares – Possibilidade – Princípio da Fungibilidade entre Pedidos Previdenciários – Condições do Segurado que Indicam a Impossibilidade do Exercício Pleno das Funções Habituais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Policial Militar – Averbação do Tempo de Contribuição ao Regime Geral da Previdência (RGPS) Junto ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) – Possibilidade – Contagem Recíproca
Assistência Social – Direito à Saúde – Acolhimento de Pessoa Portadora de Necessidades Especiais em Residência Inclusiva – Admissibilidade – Dever do Estado – Tutela à Saúde Ampla e Incondicionada
Auxílio-Acidente – Motorista – Reabilitação Para uma Nova Função não Afasta o Direito ao Auxílio-acidente – Limitação Funcional, Ainda que Mínima
Auxílio-Doença – Detectada Incapacidade Parcial e Permanente – Impossibilidade de Retornar ao Exercício do Labor Anterior – Contraindicação em Razão de Sequelas – Possibilidade de Reabilitação Profissional em Função Diversa – Restabelecimento do Auxílio-Doença com Posterior Conversão em Auxílio-Acidente – Possibilidade
Desaposentação – Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Fator Previdenciário – Reafirmação da Der Administrativa – Possibilidade – Direito ao Benefício mais Vantajoso
Honorários de Advogado – Ação Previdenciária – Fixação – Termo Final para Apuração da Base de Cálculo – Observância da Súmula 111/STJ
Pensão por Morte – Esposa/Ex-Esposa/ Companheira – Não Inscrita – Morte do Beneficiário – Omissão do ROL de Beneficiários – Esposa – Desequilíbrio Atuarial – Ausência de Comprovação – Benefício Devido – Habilitação de Beneficiário – Tutela Antecipada Concedida

Parecer

Renúncia de Aposentadoria – Desistência do Pedido Protocolada Antes da Análise Pela Autoridade Competente – Secretário de
Governo – Possibilidade de Acolhimento da Desistência – Constatação de Irregularidade na Tríplice Acumulação de Cargos – Adoção das Providências Necessárias para Restituição dos Valores

Prática Processual

Aposentadoria por Idade – Atividade Rural – Cômputo de Tempo Rural Remoto – Possibilidade – Proteção ao Trabalhador Rural que Migrou de Regime sem Conseguir Qualquer Aposentadoria – Entendimento do STJ