Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Direito à Saúde: Urge Cuidar do Financiamento Direto da Saúde
Wagner Balera

Salário Mínimo para 2024: Reflexos Trabalhistas e Previdenciários (Decreto 11.684/2023)
Marco Aurélio Serau Junior

Considerações sobre Dano Moral Previdenciário no Brasil
Gisele Leite

Desconsideração dos Gastos dos Benefícios por Incapacidade
Thiago Luis de O. Albuquerque

Isenções Legais e Aspectos Previdenciários das Pessoas Adultas com TEA
Lavinia Idargo, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral & Marlene Soares Freire Germano

Revisão TFB (Tese de Fidelização de Benefícios) para os Benefícios por Incapacidade
Tiago Faggioni Bachur

Jurisprudência

• Aposentadoria Especial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade Especial – Agentes Nocivos – Inflamáveis – Eletricidade – Tipografia – Indústria Gráfica e Editorial
• Assistência Social – Benefício Assistencial – Artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988 – Lei Nº 8.742/93 – Requisitos
• Dano Moral – INSS – Demora na Análise de Requerimento de Benefício – Cancelamento Indevido – Dever de Indenizar Configurado
• Direito à Vida e à Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Concessão de Medicamento – Canabidiol 200mg/L e Outros – Entes Federados – Responsabilidade Solidária
• Direitos Fundamentais – Conflitos – Proporcionalidade – Dignidade Humana – Princípios Constitucionais
• Menor Sob Guarda – Proteção Previdenciária – Doutrina da Proteção Integral – Princípio da Prioridade Absoluta – Artigo 227, CRFB
• Pensão Especial/Morte – Ex-Combatente – Reversão – Filha Maior Cumulada com Pensão na Qualidade de Companheira de Militar – Dependência Econômica
• Pensão por Morte – Data do Óbito – Data de Entrada do Requerimento – Habilitação – Requerente Menor de Idade com 16 Anos ou Mais – Prescrição
• Plano de Saúde – Cobertura – Negativa – ROL da ANS – Autismo – TEA – TDAH – Terapias – Coparticipação – Contrato que
  Prevê Internação – Impossibilidade da Coparticipação, não Ocorrendo Internação Superior a 30 Dias

Parecer

Direito Previdenciário – Qualidade Jurídica de Direitos Fundamentais – Melhor Forma de Resolução de Conflitos Previdenciários
Vigente no País – Reforma da Previdência foi Benéfica ou não para a Maioria dos Beneficiados
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Prática Processual

Dano Moral Previdenciário – Demora na Implantação do Benefício – Cancelamento de Benefício Indevido – Ação Procedente