Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

O Nascituro e o Embrião no Direito Sucessório Brasileiro
Leonardo Estevam de Assis Zanini & Odete Novais Carneiro Queiroz

Os Três Planos do Negócio Jurídico Processual e sua Interpretação
João Cesar de Oliveira Rocha Filho & Danielle Bueno Fernandes Navarini

Astreintes – Considerações Sobre Astreinte No Direito Brasileiro Contemporâneo
Gisele Leite

Jurisdição Voluntária e o Mérito da Causa
Gelson Amaro de Souza

Frustração da Finalidade Contratual e Alocação de Riscos – As Lacunas do Direito Contratual Brasileiro e a Reforma do Código Civil, à Luz do Direito Comparado
Bruno Vaz Fleury & Camila Ramos Celestino Silva

Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada e Tema 1.268 do STJ: Identidade de Causa de Pedir e Pedidos Distintos
Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Perguntas e Respostas

Jurisprudência

Ação Monitória – Cumprimento de Sentença – Prescrição da Cédula de Crédito Bancário – Não Cabimento – Prescrição do Título Executivo Judicial – Não Ocorrência – Interrupção da Prescrição – Retroatividade à Data da Citação – Prescrição Intercorrente – Hipóteses
Alimentos Gravídicos – Nascituro/Embrião – Fixação de Verba em Favor da Gestante – Existência de Indícios de Paternidade – Proteção ao Nascituro – Desnecessidade de Prova Cabal Nesta Fase Processual
Arbitragem – Ação Anulatória – Sentença Arbitral – Preposto da Parte Como Tradutor – Oitiva de Testemunhas de Nacionalidade Chinesa – Circunstância Expressamente Admitida Pelo Árbitro – Concordância Manifestada Pelas Partes – Aplicação Subsidiária do CPC, à Revelia das Normas Procedimentais Eleitas Pelas Partes – Impossibilidade – Cláusula Compromissória de Arbitragem. Inaplicabilidade ao Locatário – Cumprimento de Carta Arbitral – Cumprimento de Sentença Arbitral – Conflito Negativo de Competência – Cláusula de Arbitragem Firmada no Contrato de Franquia – Observância Necessária
Astreintes – Multa Cominatória – Cumprimento Provisório – Possibilidade de Execução Provisória – Multa do Artigo 523, § 1º,
do CPC – Inaplicabilidade – Possibilidade de Revisão do Valor
Carta Arbitral – Cumprimento – Sentença – Direitos de Terceiro não Participante do Processo Arbitral – Impossibilidade – Reintegração de Posse
Coisa Julgada/Preclusão – Exceção de Pré-Executividade – Cumprimento de Sentença – Nulidade Processual – Ausência de Intimação de Advogado com Pedido de Publicação Exclusiva – Cumprimento de Sentença – Incidência de Juros de Mora – Consectários Legais da Condenação – Matéria de Ordem Pública
Competência – Arbitragem – Conflito Negativo de Competência Entre Varas Cíveis de Curitiba – Cláusula Compromissória de Arbitragem não Suscitada Pelas Partes – Inaplicabilidade da Resolução 146/2015 do TJPR – Impossibilidade
de Reconhecimento de Ofício – Conflito Procedente
Contrato – Ação Anulatória – Consórcio – Relação de Consumo – Responsabilidade Objetiva da Administradora de Consórcios – Vício de Informação e de Consentimento – Presença – Anulação e Devolução do Valor Despendido Pelo Autor
Contrato Bancário – Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito e Dano Moral – Cartão de Crédito Consignado (RMC) – Validade de Contrato e dos Descontos em Benefício Previdenciário – Ação Revisional – Cédula de Crédito Bancário – Financiamento de Veículo com Alienação Fiduciária em Garantia – Pleito de Ilicitude dos Juros Remuneratórios Fixados em Contrato – Procedência – Consórcio Relação de Consumo – Responsabilidade Objetiva da Administradora de Consórcios – Vício de Informação e de Consentimento – Presença – Anulação e Devolução do Valor Despendido Pelo Autor
Dano Moral e Dano Material – Nascituro/Embrião – Óbito do Nascituro e Perda do Útero em Razão de Negligencia – Pensão
Vitalícia – Inicio e Final – Consórcio – Relação de Consumo – Responsabilidade Objetiva da Administradora de Consórcios – Vício de Informação e de Consentimento – Presença – Anulação e Devolução do Valor Despendido Pelo Autor – Responsabilidade Civil do Estado – Erro Médico em Pré-Natal – Plano de Saúde – Responsabilidade Objetiva da Operadora
Doação – Ação anulatória – Imóvel que Pertencia ao Orréu, Podendo Dispor do Bem – Simulação – Doação de Ascendente a Descendente – Colação – Imóvel particular Realizada por um dos Cônjuges – Regime de Comunhão Parcial de Bens – anuência do Cônjuge Virago – Desnecessidade
Jurisdição Voluntária/Jurisdição Contenciosa – Avaliação para Fins de Indenização e Renda Decorrentes de Pesquisa Mineral – Fixação do Valor da Causa com Base em Orçamento do Plano de Pesquisa – Comando Judicial que Autorizou
a Alienação de Imóveis da Fundação Nossa Senhora do Rocio – Conflito de Competência – Expedição de Alvará Judicial – Competência das Varas da Fazenda Pública – Inventário – Extinção do Processo por Abandono – Impossibilidade – Natureza Especial do Procedimento – Interesse Público – Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Transferência de Veículo
Juros de Mora/Correção Monetária – Cumprimento de Sentença – Incidência de Juros de Mora – Consectários Legais da Condenação – Matéria de Ordem Pública – Inocorrência de Violação à Coisa Julgada ou Preclusão
Multa Cominatória – Astreintes – Cumprimento Provisório – Revogação do Artigo 461 do CPC/1973 – Aplicabilidade do Artigo 537, § 3º, do CPC/2015 – Possibilidade de Execução Provisória – Possibilidade de Revisão do Valor – Inaplicabilidade do Artigo 523, § 1º, do CPC
Nascituro/Embrião – Alimentos Gravídicos – Fixação de Verba em Favor da Gestante – Existência de Indícios de Paternidade – Proteção ao Nascituro – Dano Moral e Dano Material – Óbito do Nascituro e Perda do Útero – Negligência – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Tratamento de Fertilidade – Diagnóstico de Trombofilia Hereditária e Fator Imunológico – Responsabilidade Civil do Estado – Erro Médico em Pré-Natal – Nascituro com Malformações Graves não Diagnosticadas – Teoria da Perda de uma Chance – Pensão Mensal
Penhora – Bem de Família – Coisa Julgada/ Preclusão – Inocorrência
Plano de Saúde – Nascituro/Embrião – Ação de Obrigação de Fazer – Indicação Médica Devidamente Justificada – Quadro da Beneficiária que se Enquadra no Inciso II do Artigo 35-C da Lei dos Planos de Saúde (Lei Federal Nº 9.656/98) – Cobertura Obrigatória – Urgência – Perda Gestacional – Negativa Injustificada de Ultrassonografia Transvaginal – Falha na
Prestação de Serviço – Responsabilidade Objetiva da Operadora
Prescrição – Prescrição Intercorrente – Ação de Cobrança – Fase de Cumprimento de Sentença – Prazo da Prescrição Intercorrente se Inicia Após um Ano da Ciência da Primeira Tentativa de Penhora sem Sucesso – Ação Monitória –
Cumprimento de Sentença – Prescrição não Alegada nos Embargos Monitórios – Possibilidade de Arguição em Impugnação – Inexistência de Preclusão – Protesto Interruptivo – Jurisdição Voluntária/Jurisdição Contenciosa
Responsabilidade Civil do Município – Nascituro/ Embrião – Erro Médico em Pré-Natal – Nascituro com Malformações Graves não Diagnosticadas – Teoria da Perda de uma Chance – Indenização por Danos Morais – Pensão Mensal
Sentença – Astreintes – Cumprimento Provisório – Possibilidade – Sentença que Extinguiu o Feito com Fundamento no Tema 743 do STJ – Revogação do Artigo 461 do CPC/1973 – Aplicabilidade do Artigo 537, § 3º, do CPC/2015
Sentença – Cumprimento – Ação Monitória – Rejeição dos Embargos – Constituição do Título Judicial de Pleno Direito – Exceção de Pré-Executividade – Discussão Acerca da Prescrição da Cédula de Crédito Bancário – Não Cabimento – Prescrição do Título Executivo Judicial – não Ocorrência – Interrupção da Prescrição – Retroatividade à Data da Citação – Inércia do Exequente não Demonstrada – Prescrição Intercorrente não Configurada – Prescrição não Alegada nos Embargos Monitórios – Possibilidade de Arguição em Impugnação – Inexistência de Preclusão
Sentença – Cumprimento – Coisa Julgada/ Preclusão – Incidência de Juros de Mora – Consectários Legais da Condenação – Matéria de Ordem Pública – Inocorrência de Violação à Coisa Julgada ou Preclusão – Sentença – Nulidade – Coisa Julgada/Preclusão – Ausência de Intimação de Advogado com Pedido de Publicação Exclusiva – Nulidade dos Atos Processuais a Partir da Sentença
Sentença Arbitral – Ação Anulatória – Fase Instrutória – Atuação do Preposto da Parte como Tradutor – Oitiva de Testemunhas de Nacionalidade Chinesa – Aplicação Subsidiária do CPC, à Revelia das Normas Procedimentais Eleitas Pelas Partes – Impossibilidade – Cumprimento – Cláusula Compromissória de Arbitragem – Inaplicabilidade ao Locatário

Sentença

Multa Cominatória – Cumprimento de Sentença – Execução Provisória de Astreintes – Tutela de Urgência não Confirmada em Sentença – Inexigibilidade Reconhecida

Prática Processual

Multa Cominatória (Astreintes) – Cumprimento de Sentença – Manutenção de Multa Diária Fixada – Proporcionalidade e Razoabilidade Observadas