Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil
Gelson Amaro de Souza

Comunicabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade de Bens no Direito Brasileiro
Gisele Leite

O Direito do Intersexual à Identidade de Gênero e ao Registro Civil de Nascimento
José Eulálio Figueiredo de Almeida

A Desumanização das Relações Contratuais: uma Análise das Construções Contratuais na Era Digital
Ainah Hohenfeld Angelini Neta, Mariana Chaves Oliveira dos Santos & Rebecca Aragão Guerra e Guerra

Neurodireito e Justiça: Análise da Imparcialidade do Juiz nos Julgamentos no Brasil
Brenda Martins Beloni & Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral

O Contrato Verbal de Pronto Pagamento nas Pequenas Compras e Serviços na Nova Lei de Licitações
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira

Médico Residente: Limites das Responsabilidades Ética e Civil
Cristiane da Silva Medeiros Santos & Leila Guevara

Jurisprudência

Ação de Cobrança – Contrato Verbal – Licitações e Contrato – Nulidade do Contrato – Atuação Efetiva para a Realização do Evento – Teoria da Aparência – Contraprestação Recebida – Vedação ao Enriquecimento sem Causa – Responsabilização Municipal Devida
Contrato Verbal – Ação de Cobrança – Licitações e Contrato – Nulidade do Contrato – Atuação Efetiva para a Realização do Evento – Teoria da Aparência – Contraprestação Recebida – Vedação ao Enriquecimento sem Causa – Responsabilização Municipal Devida
Evicção – Ação Regressiva de Ressarcimento – Prescrição Trienal ou Decenal – Princípio da Actio Nata – Direito de Regresso em Caso de Evicção – Faculdade de Denunciação da Lide – Distribuição do Ônus da Prova – Dano Moral e Material – Nulidade de Leilão Extrajudicial que Levou à Evicção do Imóvel Arrematado
Partilha/Penhora – Execução – Comunicabilidade, Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade – Cancelamento – Bem Incomunicável – Bem Particular do Cônjuge – Subrogação – Pedido de Cancelamento de Cláusulas – Hipóteses
Pessoa Jurídica/Personalidade – Desconsideração – Cumprimento de Sentença – Ausência de Conjunto Probatório
Capaz de Conceder a Medida Excepcional – Sucessão ou Baixa Empresarial, por si só, não Ensejam a Desconsideração da Personalidade Jurídica – Identificação de Obstáculo para Satisfação Do Crédito do Consumidor – Teoria Menor – Indícios Fortes de Fraude e de Abuso da Personalidade Jurídica – Teoria Maior – Desconsideração Lateral – Grupo Econômico
Registro Civil – Retificação – Inclusão de Sobrenome Familiar – Possibilidade – Inteligência da Lei 14.382/2022 – Direito
Potestativo do Autor – Justa Causa – Aviamento pela Genitora e Padrasto – Objeto – Enteadas Menores – Alteração de Sobrenome das Infantes – Inclusão de Patronímico do Padrasto
Registro Civil – Retificação – Transexual/ Intersexo – Desnecessidade de Prévia Submissão a Procedimento de Transgenitalização – Suficiência da Manifestação de Vontade Afirmando a Identidade de Gênero – Viabilidade da Retificação Tanto do Prenome Quanto do Gênero (Masculino para Feminino)
Responsabilidade Civil – Médico Residente – Procedimento que Extrapola o Âmbito da Medicina Generalista – Parto Cirúrgico Atinente à Residência Médica Frequentada Pelo Profissional – Médico Residente que Deve Atuar sob Supervisão Contínua de um Médico Preceptor – Ato Culposo não Comprovado

Parecer

Divórcio Direto – Desnecessidade da Análise por Força do Artigo 226, § 6º da CF/88, com a Alteração Dada pela EC 66/2010 – Acordo – Guarda, Partilha, Alimentos e Nome de Solteira – Homologação

Prática Processual

Desconsideração da Personalidade Jurídica – Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica