Descrição
SUMÁRIO
Introdução
PARTE I
1 Os Direitos Reais
1.1 Os Direitos Reais e Pessoais
1.2 As diferenças entre os Direitos Reais e Pessoais
2 Os princípios regentes dos Direitos Reais
2.1 Princípio da taxatividade dos Direitos Reais e sua distinção com a tipicidade dos Direitos Reais
2.2 Elasticidade ou desmembramento dos Direitos Reais
2.3 Princípio da exclusividade dos Direitos Reais
2.4 O princípio da publicidade e visibilidade dos Direitos Reais
2.5 O princípio da especialidade
2.6 A oponibilidade
2.7 Princípio da concentração na matrícula do imóvel
2.8 Comparação dos sistemas registrais francês, alemão e brasileiro
2.9 Princípio da prioridade no cartório de registro de imóveis
3 O conteúdo dos Direitos Reais
4 Direito de Propriedade
4.1 Conceito
4.2 Evolução histórica do direito de propriedade
4.3 O objeto do direito de propriedade
4.4 Função social da propriedade
4.5 Restrições ao direito de propriedade
4.6 As obrigações propter rem
PARTE II
5 Condomínio
5.1 Espécies de condomínio
5.2 O condomínio como expressão do exercício da função social da propriedade
5.3 Condomínio voluntário
5.4 Condomínio edilício
5.5 Convenção de condomínio
5.6 Direitos e deveres dos condôminos
PARTE III
6 As restrições condominiais
6.1 As restrições decorrentes de assembleia geral
6.2 Restrições trazidas em convenção de condomínio
6.3 Restrições ao condômino inadimplente ao uso de áreas e serviços comuns, de utilização individual
6.4 Supressão de serviços essenciais no caso de inadimplemento das despesas condominiais
6.5 Restrições ao direito de venda de unidades a estranhos (inspiração do direito americano)
6.6 Restrição à locação do imóvel em condomínio edilício
6.7 Restrições decorrentes da segurança (vistoria em veículos, filmagens)
6.8 Restrições ao condômino nocivo ou antissocial
6.9 A destinação do imóvel
6.10 Envidraçamento na sacada
6.11 A questão do retrofit e os programas de requalificação dos centros urbanos
6.12 Alteração da destinação do condomínio
6.13 Restrição de uso de áreas comuns para empregados e serviçais
6.14 Proteção ao direito da minoria
6.15 Restrições quanto ao uso das vagas de garagem e estacionamento
6.16 Vedação ao direito de votar e participar das assembleias ao condômino inadimplente
6.17 Cláusulas de não indenizar
6.18 Repercussão do tempo nas relações jurídicas condominiais
6.19 A arbitragem
6.20 As restrições impostas por leis municipais, estaduais e federais
6.21 LGPD e condomínios
6.22 Animais em condomínio
7 Administração do condomínio edilício
7.1 Síndico
7.2 Atribuições do síndico
7.3 Remuneração do síndico condômino
7.4 Destituição de síndico
7.5 Subsíndico
7.6 Contratação de síndico, pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio
7.7 Responsabilidade civil do síndico
7.8 A administradora de condomínios
7.9 Conselho Consultivo e Conselho Fiscal
7.10 Outras comissões e órgãos de deliberação
7.11 Assembleias gerais
7.12 Multas
7.13 Extinção do condomínio edilício
7.14 Inovações condominiais e suas modalidades
7.15 Condomínio de lotes
PARTE IV
8 As despesas do condomínio edilício
8.1 A distinção entre as despesas ordinárias e extraordinárias
8.2 As despesas ordinárias
8.3 As despesas extraordinárias
8.4 O critério de atribuição das frações ideais e de repartição das despesas
9 Responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio
9.1 A hipótese de unidade vendida mediante instrumento particular de compromisso de venda e compra
9.2 Unidade condominial sobre a qual foi instituído usufruto
9.3 As despesas condominiais e a alienação fiduciária de bem imóvel
9.4 Despesas de condomínio, recuperação judicial e falência
9.5 A problemática cobrança das despesas necessárias à manutenção e administração nos loteamentos fechados
10 A questão do bem de família
11 A penhorabilidade da vaga de garagem
12 Da exigibilidade das despesas condominiais
13 Dos procedimentos judiciais para a cobrança das despesas condominiais
13.1 Histórico legislativo para a cobrança
13.2 Estímulo aos métodos de solução de conflito por autocomposição
13.3 Da efetividade do processo
13.4 A ação monitória
13.5 Ação de cobrança das cotas condominiais
13.6 O protesto das cotas condominiais
13.7 Prescrição das cotas condominiais
13.8 Execução de cotas condominiais (título executivo extrajudicial)
14 Breves anotações sobre a legislação estrangeira
14.1 A legislação italiana
14.2 A legislação argentina
14.3 A legislação portuguesa
14.4 A legislação espanhola
14.5 A legislação francesa
14.6 A legislação uruguaia
14.7 A legislação suíça
14.8 A legislação mexicana
Conclusões
Referências
Anexo
Quadro de normas jurídicas que disciplinam o condomínio edilício
