Auxílio-Acidente: Natureza, Requisitos e Desafios na Aplicação do Benefício Previdenciário
Fabrício Barcelos Vieira Especialista em Direito Previdenciário. Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Franca/SP. Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos legais e práticos do benefício previdenciário denominado auxílio-acidente, previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991. Trata-se de uma prestação de natureza indenizatória,
Cooperativas e Seguradoras: Distinções Jurídicas e a não Aplicabilidade dos Créditos dos Associados à Recuperação Judicial
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Neste ensaio vou procurar analisar as distinções quanto à natureza jurídica entre cooperativas e seguradoras, focando, por outro lado, um tema comum entre as duas entidades, ou seja, a não sujeição dos créditos dos associados e também da própria seguradora aos efeitos da recuperação judicial. Através de uma
Críticas a Reforma do Código Civil Brasileiro
Gisele Leite Professora universitária há 3 décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; 29 obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga; Conselheira
Consulta ao Ted: Os Requisitos de Admissibilidade sob uma Perspectiva Prática
Raylson Costa de Sousa Pós-graduando em Processo Civil na PUC-MG, Membro efetivo da Comissão de Processo Civil da OAB/MG, 1º suplente da OAB junto ao COMAM - Uberaba (MG), Idealizador do projeto JurisTED. O crescente número de consultas endereçadas aos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB e ao Conselho Federal
Dos Embargos Infringentes e o Mensalão
PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), Pós-graduado (especialização) pela Faculdade de Direito Municipal de Franca. Mestre e Doutor pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP-SP). Foi Coordenador dos Cursos de Direito das Faculdades Unificadas de Barretos (UNIFEB) e do Instituto Municipal de Ensino
O Abono de Permanência e a Indenização de Férias
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
Salário-Maternidade: A Proteção Social Concretizada
Flávio da Silva Azevedo Junior Advogado, especialista em direito do trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS). Em um cenário onde a sociedade brasileira se vê, por vezes, enredada em debates de contornos inusitados, como a discussão sobre a concessão de direitos trabalhistas para "mães de bebês reborn", faz-se imperativo redirecionar o foco
Ética e o Exercício da Advocacia no Brasil: Princípios, Deveres e Funções Inerentes aos Advogados
Paulo José Freire Teotônio Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), Pós-graduado (especialização) pela Faculdade de Direito Municipal de Franca. Mestre e Doutor pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP-SP). Foi Coordenador dos Cursos de Direito das Faculdades Unificadas de Barretos (UNIFEB) e do Instituto Municipal de Ensino
Cooperativas Médicas e Recuperação Judicial
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. O Portal do Superior Tribunal de Justiça de ontem, noticiou que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante no Recurso Especial nº 2.183.710, reconhecendo que cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, conforme prevê o
Derrota histórica na Suprema Corte dos EUA
Gisele Leite Professora universitária há 3 décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; 29 obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga; Conselheira das