Posso dar Justa Causa no meu Patrão?
Flávio da Silva Azevedo Junior Advogado, especialista em direito do trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS) Imagine a possibilidade de rescindir o seu contrato de trabalho diante da violação de seus direitos trabalhistas. Parece algo inusitado, mas há sim a possibilidade de rescisão contratual, por iniciativa do empregado, alcançando todas as verbas
Os Efeitos das Liminares no Seguro
Voltaire Marensi Advogado e Professor Em reportagem estampada na mídia, segunda-feira, ontem, dia 1º de julho, se trouxe à balha assunto envolvendo questão tributária em sede securitária. Segundo a sobredita reportagem, o ministro Luiz Fux, componente do Supremo Tribunal Federal, teria voltado atrás em seu entendimento anterior, suspendendo a cobrança milionária de
Condenação do Destruidor de Relíquia Inestimável
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Enfim, em 30 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal condenou a dezessete anos de
Novas Resoluções do CNSP sobre Seguro e Previdência Complementar
Voltaire Marensi Advogado e Professor No dia 28 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP -, publicou importantes resoluções sob números 463 e 464, respectivamente, que redefinem o marco regulatório dos planos de previdência complementar aberta e dos seguros de pessoas. As novas normas visam modernizar o
A Cobrança de Taxa de Água e o STJ
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. No dia 20 de junho de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou
O Crescimento do Mercado Segurador
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O setor de seguros no Brasil experimentou um crescimento significativo em 2024, conforme relatório divulgado pela SUSEP -, Superintendência de Seguros Privados. Esse crescimento é reflexo de uma série de fatores que incluem a recuperação econômica pós-pandemia, inovações tecnológicas, aumento da conscientização sobre a importância do seguro