O Ano do STF
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Sem dúvida, em 2024 figura como um ano em que o Supremo Tribunal Federal mais autuou na defesa
A Pensionista que tem Câncer de Mama tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
Nova regulamentação brasileira de segurança
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Em 24.12.2024 o governo federal brasileiro definiu decreto contendo novas regras para o uso da força policial. E,
A Questão do Inadimplemento Substancial no Pagamento do Prêmio pelo Segurado
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Pretendo abordar neste artigo uma decisão bastante recente exarada pelo Superior Tribunal de Justiça, que guardou a seguinte ementa: “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. AUSENTE. LONGO PERÍODO DE INADIMPLENCIA. DEVER DE INDENIZAR. OMISSÃO. NÃO COMPROVADA. O propósito recursal é decidir se é devido o pagamento de
Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Avanço ou Retrocesso?
Carlos Alberto Reis de Paula Ministro aposentado do TST e Professor Adjunto aposentado da UnB. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Membro Titular da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, cadeira 35. Advogado. Essa pergunta nos é frequentemente apresentada por empregados, empregadores, sindicatos e empresas. Para abordarmos esse tema é indispensável assentarmos que