O Fim do Regime Jurídico Único
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
Novo tipo de prisão em flagrante e novas alterações no CPP brasileiro
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. A Câmara dos Deputados elegeu esta semana para apreciar uma série de projetos de lei (PLs) sobre a
Crise no financiamento imobiliário: impactos jurídicos e financeiros
Daiana Staudt Advogada e negociadora com experiência de 20 anos no mercado imobiliário daiana@staudtadvocacia.com.br A conquista da casa própria continua sendo um dos maiores sonhos do brasileiro. Ser proprietário de um imóvel é mais do que uma realização pessoal: é adquirir um bem durável para o futuro e, muitas vezes, um investimento seguro. A
Duas Coreias e um mar de conflitos
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. O conflito entre as duas Coreias (a do Sul e a do Norte) foi armado e ocorreu entre
Proibição de celulares na escola
Gisele Leite Professora universitária aposentada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Presidente da Seccional RJ da ABRADE. Pesquisadora-chefe do INPJ. Trinta e sete obras jurídicas publicadas. Articulista e colunistas dos principais sites jurídicos. Trata-se de tema polêmico e, mesmo os especialistas e estudiosos possuem opiniões divergentes sobre a proibição de celulares
O Que Seria Pré-Contratação de Horas Prevista na Súmula 199 do TST?
Luiz Henrique Menegon Dutra adv.dutra@hotmail.com Cleize Carmelinda Kohls cleizekohls@gmail.com 1. Noções sobre o direito dos bancários O Título III da CLT que trata das “Normas Especiais de Tutela do Trabalho”, em seu capítulo I e seção I, nos art. 224 a 226 da CLT, dispõe sobre as regras para o trabalho dos bancários. Os artigos, acima