O Abono de Permanência e a Indenização de Férias
Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; Coordenador do MBA em Regime Próprio do ICDS - Instituto
Salário-Maternidade: A Proteção Social Concretizada
Flávio da Silva Azevedo Junior Advogado, especialista em direito do trabalho e Previdenciário (INSS e RPPS). Em um cenário onde a sociedade brasileira se vê, por vezes, enredada em debates de contornos inusitados, como a discussão sobre a concessão de direitos trabalhistas para "mães de bebês reborn", faz-se imperativo redirecionar o foco
Ética e o Exercício da Advocacia no Brasil: Princípios, Deveres e Funções Inerentes aos Advogados
Paulo José Freire Teotônio Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), Pós-graduado (especialização) pela Faculdade de Direito Municipal de Franca. Mestre e Doutor pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP-SP). Foi Coordenador dos Cursos de Direito das Faculdades Unificadas de Barretos (UNIFEB) e do Instituto Municipal de Ensino
Cooperativas Médicas e Recuperação Judicial
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. O Portal do Superior Tribunal de Justiça de ontem, noticiou que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante no Recurso Especial nº 2.183.710, reconhecendo que cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, conforme prevê o
Derrota histórica na Suprema Corte dos EUA
Gisele Leite Professora universitária há 3 décadas; Mestre em Direito; Mestre em Filosofia; Doutora em Direito; Pesquisadora - Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas; 29 obras jurídicas publicadas; Articulistas dos sites JURID, Lex Magister; Portal Investidura, Letras Jurídicas; Membro do ABDPC – Associação Brasileira do Direito Processual Civil; Pedagoga; Conselheira das
O Regimento Interno dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB: Uma Análise Crítica
Raylson Costa de Sousa Advogado, Pós-graduando em Processo Civil na PUC-MG, Membro efetivo da Comissão de Processo Civil da OAB/MG, 1º suplente da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente de Uberaba (MG) 2022-2027 Idealizador do projeto JurisTED A composição dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB