Da Prescrição no Novo Marco Legal do Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor. Como adiantei em meu último comentário vou tratar agora do Capítulo V, referenciado como DA PRESCRIÇÃO no NOVO MARCO LEGAL DO SEGURO. “Do latim praescriptio, de praescribere (prescrever, escrever antes, donde determinar ou prefixar), em sentido geral, em harmonia com a sua etimologia, quer o vocábulo exprimir a
Cláusulas Contratuais Ambíguas e Contraditórias no Contrato de Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Examinando julgamento proferido em um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça[1], Relatora Ministra Fátima Nancy Andrighi, em relação ao tema sub judice, encontrei sete acórdãos[2], posto que o entendimento da matéria em pauta foi no sentido de que a maioria dos ministros componentes desta Turma entendeu,
As Catástrofes Climáticas e o Papel do Seguro Garantia na Mitigação de Seus Efeitos
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS – irá lançar na 70ª Feira do Livro uma obra coletiva, denominada “Enchentes RS” – Artigos Jurídicos sobre a Calamidade Pública” – no dia 17/11, às 14 horas, com tarde de autógrafos de todos os participantes
Basta a Omissão do Segurado de que a Doença Grave é Motivo para Recusa de Indenização de Seguro de Vida?
Voltaire Marensi Advogado e Professor Em Informativo datado de 09/09/2024,[1] se encontra noticiado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento de uma apelação,[2] teria aceitado a tese adotada por uma seguradora que recusou a cobertura de um seguro de vida em decorrência de omissão de doença grave. Lastreado
Seguro para Automóveis Antigos
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Chega ao Brasil um seguro para carros antigos com maior cobertura![i] Foi lançado na quinta-feira próxima passada, dia 29 de agosto, um novo seguro para carros antigos que promete inovar em termos de cobertura. O produto é uma parceria da Corretora Howden — especializada em seguros de
Marco Legal do Seguro no Brasil
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O Projeto de Lei Complementar 29/2017, também conhecido como um Marco Legal do Seguro, foi recentemente aprovado pelo Plenário do Senado Federal, com destino à Câmara dos Deputados, tudo em conformidade com o informado pelo sítio da Casa, em seu último estado, datado de 26/06/2024.[1] Em sua trajetória,
Desafios Atuais na Legislação do Seguro no Brasil
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. A aprovação do Projeto de Lei na Câmara - PLC 27/2017 -, pelo Senado Federal foi um marco significativo para o setor de seguros no Brasil. Porém, ao revés de acalmar o mercado, a nova legislação trouxe uma série de preocupações e algumas incertezas futuras, sob minha
Aumento Ascendente dos Prêmios no Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O recente aumento dos prêmios de seguros nos últimos anos, têm registrado fatores significativos em diversas regiões do mundo. Esse fenômeno preocupa substancialmente consumidores e empresas, afetando diretamente o custo da proteção financeira contra riscos variados. O presente ensaio pretende, em um ligeiro apanhado, examinar as causas principais
Os Efeitos das Liminares no Seguro
Voltaire Marensi Advogado e Professor Em reportagem estampada na mídia, segunda-feira, ontem, dia 1º de julho, se trouxe à balha assunto envolvendo questão tributária em sede securitária. Segundo a sobredita reportagem, o ministro Luiz Fux, componente do Supremo Tribunal Federal, teria voltado atrás em seu entendimento anterior, suspendendo a cobrança milionária de
Novas Resoluções do CNSP sobre Seguro e Previdência Complementar
Voltaire Marensi Advogado e Professor No dia 28 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP -, publicou importantes resoluções sob números 463 e 464, respectivamente, que redefinem o marco regulatório dos planos de previdência complementar aberta e dos seguros de pessoas. As novas normas visam modernizar o