Cláusulas Contratuais Ambíguas e Contraditórias no Contrato de Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Examinando julgamento proferido em um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça[1], Relatora Ministra Fátima Nancy Andrighi, em relação ao tema sub judice, encontrei sete acórdãos[2], posto que o entendimento da matéria em pauta foi no sentido de que a maioria dos ministros componentes desta Turma entendeu,
As Catástrofes Climáticas e o Papel do Seguro Garantia na Mitigação de Seus Efeitos
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul – IARGS – irá lançar na 70ª Feira do Livro uma obra coletiva, denominada “Enchentes RS” – Artigos Jurídicos sobre a Calamidade Pública” – no dia 17/11, às 14 horas, com tarde de autógrafos de todos os participantes
Basta a Omissão do Segurado de que a Doença Grave é Motivo para Recusa de Indenização de Seguro de Vida?
Voltaire Marensi Advogado e Professor Em Informativo datado de 09/09/2024,[1] se encontra noticiado que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento de uma apelação,[2] teria aceitado a tese adotada por uma seguradora que recusou a cobertura de um seguro de vida em decorrência de omissão de doença grave. Lastreado
Seguro para Automóveis Antigos
Voltaire Marenzi Advogado e Professor Chega ao Brasil um seguro para carros antigos com maior cobertura![i] Foi lançado na quinta-feira próxima passada, dia 29 de agosto, um novo seguro para carros antigos que promete inovar em termos de cobertura. O produto é uma parceria da Corretora Howden — especializada em seguros de
Marco Legal do Seguro no Brasil
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O Projeto de Lei Complementar 29/2017, também conhecido como um Marco Legal do Seguro, foi recentemente aprovado pelo Plenário do Senado Federal, com destino à Câmara dos Deputados, tudo em conformidade com o informado pelo sítio da Casa, em seu último estado, datado de 26/06/2024.[1] Em sua trajetória,
Desafios Atuais na Legislação do Seguro no Brasil
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. A aprovação do Projeto de Lei na Câmara - PLC 27/2017 -, pelo Senado Federal foi um marco significativo para o setor de seguros no Brasil. Porém, ao revés de acalmar o mercado, a nova legislação trouxe uma série de preocupações e algumas incertezas futuras, sob minha
Aumento Ascendente dos Prêmios no Seguro
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O recente aumento dos prêmios de seguros nos últimos anos, têm registrado fatores significativos em diversas regiões do mundo. Esse fenômeno preocupa substancialmente consumidores e empresas, afetando diretamente o custo da proteção financeira contra riscos variados. O presente ensaio pretende, em um ligeiro apanhado, examinar as causas principais
Os Efeitos das Liminares no Seguro
Voltaire Marensi Advogado e Professor Em reportagem estampada na mídia, segunda-feira, ontem, dia 1º de julho, se trouxe à balha assunto envolvendo questão tributária em sede securitária. Segundo a sobredita reportagem, o ministro Luiz Fux, componente do Supremo Tribunal Federal, teria voltado atrás em seu entendimento anterior, suspendendo a cobrança milionária de
Novas Resoluções do CNSP sobre Seguro e Previdência Complementar
Voltaire Marensi Advogado e Professor No dia 28 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP -, publicou importantes resoluções sob números 463 e 464, respectivamente, que redefinem o marco regulatório dos planos de previdência complementar aberta e dos seguros de pessoas. As novas normas visam modernizar o
O Crescimento do Mercado Segurador
Voltaire Marenzi Advogado e Professor O setor de seguros no Brasil experimentou um crescimento significativo em 2024, conforme relatório divulgado pela SUSEP -, Superintendência de Seguros Privados. Esse crescimento é reflexo de uma série de fatores que incluem a recuperação econômica pós-pandemia, inovações tecnológicas, aumento da conscientização sobre a importância do seguro