Desrespeito aos Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em Matéria Criminal: Impactos na Segurança Jurídica e no Processo Penal
Yan Pessoa Batista Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Pós-graduado lato sensu em Ciências Criminais pela PUC/MG. Advogado. RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como Corte de uniformização da legislação federal e a problemática decorrente do desrespeito
O que significa dizer que os juízes devem obedecer a precedentes?
Por Tereza Arruda Alvim Sócia do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados. Livre-docente, doutora e mestre em Direito pela PUC/SP. Ao longo da minha vida, estudando processo civil, sempre fui extremamente favorável a instrumentos que levem a uma maior segurança jurídica, proporcionando concretização do princípio constitucional da isonomia e gerando,