Sistema de Seguridade Social”, de autoria do Professor Wagner Balera
Thiago d’Àvila Fernandes
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP
Absolutamente consagrada na doutrina previdenciária, a obra “Sistema de Seguridade Social”, de autoria do Professor Wagner Balera, chega ao público leitor na sua 9ª edição (Editora Auger), atualizada pelas mais recentes alterações legislativas, em versão eletrônica (e-book), consolidando-se como leitura obrigatória aos estudiosos do direito previdenciário.
Importante lembrar que a 1ª edição do “Sistema de Seguridade Social” ocorreu no ano de 2000, sendo, naquela época, uma versão atualizada de trabalho apresentado pelo ilustre doutrinador ao I Congresso Internacional de Previdência Social, realizado em Porto Alegre em 1980.
Elaborado sob a égide da Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional n. 1 de 1969, aquele estudo inicial apresentava um Sistema Nacional de Previdência e Assistência. Com o advento da Seguridade Social, implantada pela Carta Constitucional de 1988, que veio a sofrer substanciais modificações normativas por diversas reformas constitucionais e legais, o tema tomou nova dimensão, merecendo nova abordagem doutrinária.
É, neste contexto, que se apresenta o trabalho do Prof. Wagner Balera, preservando – a todo instante – os laços históricos existentes entre aquele sistema anterior e o atual Sistema de Seguridade Social.
Necessário destacar que, logo nas considerações propedêuticas, é esclarecido que o fenômeno jurídico pode ser analisado por diversas maneiras, sendo o método sistemático o que melhor proporciona um exame das peculiaridades inerentes ao objeto, sem perder de vista o seu todo. É assim que o autor trata do Sistema de Seguridade Social: sem descurar, em um só momento, do objeto visto como uma unidade, esmiuça, a fundo, as características que lhes são mais peculiares.
Mostrando verdadeira preocupação com as ameaças existentes em torno da Seguridade Social, que vem sendo construída pelo legislador constitucional e infraconstitucional, de longa data, o estudo se lança em defesa do Sistema Nacional de Seguridade Social, considerando-o o modo mais eficiente de distribuição de bem-estar e justiça sociais, que são os verdadeiros objetivos do sistema. É reordenando a Ordem Social – ambiente do sistema –, que a Seguridade Social conseguirá atingir os seus objetivos, modificando radicalmente as situações de necessidade surgidas.
Atribuindo grande relevância aos princípios constitucionais pertinentes ao Sistema Nacional de Seguridade Social, o autor aborda cada um deles, na sequência em que estão dispostos no art. 194 da Lex Major, denominando-os de estrutura do sistema.
Após tratar dos objetivos, do ambiente e da estrutura, é feita uma abordagem sobre o instrumental financeiro, recentemente alterado, apto a dar sustentação ao Sistema Nacional de Seguridade Social, ou seja, os recursos do sistema. Neste ponto, são ressaltadas algumas questões importantes, tais como a necessidade absoluta de planejamento e a lei de diretrizes orçamentárias – peça fundamental na arquitetura do sistema.
Ao cabo destas considerações, faz-se uma análise dos componentes do sistema de seguridade social, ou seja, dos órgãos e entidades – governamentais ou não – que atuam como conjunto unitário, para a universalização da proteção social aos indivíduos necessitados, nas três áreas de atuação (Saúde, Previdência e Assistência Social), nos níveis Federal, Estadual e Municipal, e, ainda, no âmbito dos entes privados.
Desta forma, conciliando clareza didática e afinado rigor científico, a obra cumpre o seu objetivo, demonstrando que o atual quadro normativo modelador da estrutura do Sistema Nacional de Seguridade Social colabora com o aperfeiçoamento das finalidades de cada uma das áreas de atuação da Seguridade Social.
