Em resumida síntese. O fito dos usuários é se acobertarem para o futuro, caso venham a necessitar de atendimento daqueles serviços adrede ofertado pelos planos de saúde.

Sinto-me, no presente momento, refém de um plano de saúde para me libertar de dores lombares.

Essa assertiva é fato incontestável, como narrarei na sequência aos meus caros leitores e honradas leitoras.

O resto é consequência do imprevisível e até do imponderável.

A saúde suplementar em nosso país e até no estrangeiro está ficando, notadamente, aqui no Brasil, equiparada ao SUS, ao sabor de mero registro de uma situação real que ora enfrenta nossa saúde suplementar.

Não existe meio termo. Rigorosamente, as coisas se passam deste modo, e, desta maneira, são ofertadas nos denominados contratos standarts de origem germânica.

É verdade que existem certos expedientes que, a meu sentir, têm a conotação de “matreiro”, perdoem-me a expressão, para tentar atingir o objetivo colimado de parte do usuário do plano.

Porém, data vênia, não se cuida de um procedimento correto.

Direto ao ponto. Se o usuário solicitar e o médico concordar com o caráter de urgência, a situação, em tese, flui com maior celeridade.

É o que se passa, caso o usuário consiga e o médico assistente com ele concorde.

Em suma: alia jacta est, em vernáculo, a sorte está lançada!

Acredito, que não é por meio deste expediente, até certo ponto burocrático, que a imensa maioria dos usuários se valem. Pelo menos, creio eu, enorme parcela de todos os consumidores dos planos de saúde se utiliza dele para fazer frente às suas reais necessidades.

A saúde é um bem fundamental, assim como também a educação, erigidas a nível constitucional.

É o que se colhe da previsão legal inserta na Constituição Federal de 1988, que acaba de completar 34 anos de existência, malgrado mais de uma centena de emendas constitucionais.

O que dizer, então, quando se trata de atendimento dentro de parâmetros inseridos na normalidade?

O usuário, como no caso que estou relatando aos meus caros leitores e distintas leitoras, se torna absolutamente refém da “boa vontade” do respectivo plano contratado.

Claro que isso não está correto e muito menos condizente de quem dele necessita. Em verdade, não condiz com a realidade que se faz crer quando da criação dos planos de saúde e das sociedades seguradoras autorizadas pela legislação a comercializar procedimentos voltados à saúde privada.

Antes de se adentrar em situações que extrapolam a correção que toda a atividade comercial deve se pautar, é mister que se façam algumas colocações pertinentes à espécie.

Pois bem. Quando o facultativo autoriza um determinado procedimento o usuário percorre um autêntico calvário para conseguir o que foi prescrito para tentar, ao menos, minimizar o seu sofrimento, vale dizer, a intervenção de um procedimento que alivie essa dor física e que, às vezes, acaba afetando outros órgãos do corpo e até sua saúde psíquica.

Há, de fato, uma solicitação daquele profissional e o que sói acontecer é que o plano vinculado ao usuário alega ter alguns dias úteis para aprovar e autorizar o que o médico solicitou ao paciente.

Será que a dor é mensurada por dias, ou pelo decurso do tempo?

Tudo diz ao revés.

Ligações telefônicas são disparadas em profusão. Uma operadora, dependendo no caso em exame passa a bola para a outra no sentido de autorizar tal procedimento.

Protocolos mais protocolos são passados num emaranhado incalculável e confuso com informações desencontradas, sem se falar no tempo que se perde com o uso da inteligência artificial.

Uma delas, no caso concreto, o plano nacional, delega a tarefa final à regional e aí, há uma disseminada confusão, barafundas mil, gerando inúmeros protocolos para apreensão e angústia do consumidor.

A dor da lombar parece se vingar daquela situação que não se resolve. Aliás, ao contrário. Recrudesce com o tempo decorrido na espera ansiosa do paciente.

De outro giro, se tem conhecimento de desmandos, corrupções, e até malversações de verbas de parte de muitos dirigentes dessas agremiações levando e gerando um total e absoluto descaso com a saúde privada.

Não é retórica, não!

É a dura e triste realidade que se constata fazendo com que o cronista deixe, com sua inconformidade um brado de alerta e um basta a tanta safadeza que se pratica na gestão de um bem maior que é a saúde da população brasileira.

Altos vencimentos para camadas mais aquinhoadas de nossa sociedade levam à lassidão e ao total desprezo de homens que deveriam conduzir suas atividades voltadas ao bem e ao senso comum.

Dizem muitos que não adiante vociferar!

Adianta. Promessas de políticos e gestores que quando assumem o que almejam, ou seja, a função pretendida deixa tudo de lado pois seus objetivos – a conquista do poder com salários polpudos – valeu o tal sacrifício desta tão sonhada realização profissional, que, os primeiros citados, em campanhas políticas, bebem até água suja para ganhar votos e a estima do eleitor.

Oh, povo! Pobre povo! A maioria deles, analfabetos, desdentados, e desprovidos de maiores conhecimentos vítimas diretas desses nefastos procedimentos.

Nem as decantadas catilinárias por parte de certos homens austeros, que já são poucos, são suficientes para alertar os incautos que teimam em depositar sua confiança em homens que até hoje nada fizeram para melhorar, ou sequer minimizar tais procedimentos em total vilania com a saúde privada de nosso país.

Escrevo, deveras, com o coração confrangido por tal estado de realidade no momento no qual todos estamos vivenciando.

A ética, um valor axiológico fica relegado ao esquecimento, já que ela e tão somente o valor ético deveria imperar em todas as atitudes de quem se projeta para a construção de uma sociedade mais justa e bem mais fraterna.

Não pretendo sequer querer projetar “uma salvação do mundo” até porque não sou voltado à política partidária. Como se isso também adiantasse!

Porém, o horizonte sinaliza que devemos agir e, sobretudo, vociferar com essa espécie de tratamento com os usuários de planos de saúde.

Chega de retóricas!

Chega de aconchegos com aquilo que deve ser o objeto último da cidadela do direito da personalidade.

Convoco a todos para que, de fato, exerçam seu direito democrático de liberdade cobrando dos malfeitores uma punição exemplar com a adoção de processos crimes que atentam contra o direito do consumidor.

A impunidade, indubitavelmente, é consequência de tais fatos e procedimentos que marginalizam à saúde suplementar.

Queremos crer e acreditar em princípios sólidos e robustos, embasados na verdadeira liberdade, a qual deverá nortear a bússola de que qualquer dirigente, ou servidor honesto colocando sempre à frente sua conduta em prol do bem maior, que é a nossa saúde.

Fim a interesses pessoais!

É essa a verdadeira liberdade que nos libera dos grilhões da ganância.

Fé, discernimento e ação. É a tríade para uma verdadeira função a todos aqueles que trabalham, de fato e de direito para o desenvolvimento de uma saúde saudável, se me permitam o pleonasmo reforçativo, pois ela é o bem mais valioso no mundo!

Porto Alegre, 07/10/2022

Voltaire Marensi – Advogado e Professor