Responsabilidade Civil por Dano Extrapatrimonial nas Relações Trabalhistas: Breve Análise dos Artigos do Título II-A da CLT
Rodolfo Pamplona Filho & Epifanio A. Nunes

A Fênix da Súmula 439 – Por que a Lei 14.905/2024 Reabilita o Critério Cindido para o Dano Moral Trabalhista
Vólia Bomfim & Fabrício Lima Silva

Racismo, Democracia Racial e Decisões Judiciais Trabalhistas: O Caso da Empresa Gocil Vigilância
Wilson Ferreira Bandeira

Ação Rescisória Trabalhista
Gisele Leite

Férias Proporcionais, Justa Causa e a Convenção nº 132 da OIT
Rosangela Rodrigues Lacerda & Silvia Teixeira do Vale

PERGUNTAS E RESPOSTAS

JURISPRUDÊNCIA

• Abandono de Emprego – Ausência de Prova do Animus Abandonandi
• Acidente de Trabalho – Dano Moral e Material Incapacidade Total e Permanente para o Trabalho – Percentual da Pensão – Responsabilidade Civil – Empregador – Prescrição – Termo Inicial
• Acumulação de Função – Duas Atividades – Pagamento de um Acréscimo Salarial – Hipóteses
• Adicional de Insalubridade – Rescisão Contratual – Multas dos Artigos 467 e 477 da Clt – Reflexos e Bases de Cálculo – Técnica de Enfermagem – Limpeza de Banheiros – Foruns
• Advogado Empregado – Empresa Privada – Horas Extras – Jornada de Trabalho – Contratação Posterior ao Advento da Lei 8.906/94 – Dedicação Exclusiva – Necessidade de Cláusula Expressa
• Assistência Judiciária Gratuíta – Critérios para Concessão – Interpretação do Artigo 790, §§ 3º e 4º da Clt (Lei Nº 13.467/17) e dos Direitos Fundamentais à Assistência Jurídica Integral – Pessoa Jurídica
• Bancário – Horas Extras – Categoria Profissional Especial – Cargo de Confiança – Intervalo Intrajornada – Base de Cálculo – Reflexos – Repouso Semanal Remunerado – Divisor
• Banco de Horas – Compensação – Requisitos Cumpridos
• Cartório Extrajudicial – Ausência de Responsabilidade do Estado em Relação ao Período em que Havia Titular do Ofício
• Cerceamento de Defesa – Ocorrência – Prova Oral – Jornada de Trabalho – Prova Pericial – Prescrição – Acidente do Trabalho
• Comissionistas – Diferenças De Renda Variável–Comissões – Pagamento Condicionado à Liquidação da Venda – Descabimento
• Competência – Justiça do Trabalho – Empresas Públicas
• Correção Monetária e Juros – Débitos Trabalhistas – Índice Aplicável – ADC nºs 58 e 59 do STF – Responsabilidade Solidária/Subsidiária – Multas dos Artigos 467 e 477 da CLT
• Dano Moral – Acidente de Trabalho Típico – Responsabilidade Civil do Empregador – Ato de Preposto – Dano Moral In Re Ipsa
• Dano Moral e Assédio Moral – Discriminação por Idade (Etarismo) – Dispensa Discriminatória
• Dano Moral e Dano Material – Acidente de Trabalho – Incapacidade Total – Percentual da Pensão – Responsabilidade Civil – Empregador – Prescrição – Termo Inicial – Pensão Mensal Vitalícia – Possibilidade de Cumulação com Benefício Previdenciário
• Dano Moral, Dano Material e Danos Estéticos – Acidente de Trabalho Típico – Sequelas Permanentes – Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empregadora – Prescrição – Termo Inicial – Ciência Inequívoca da Incapacidade
• Demissão – Discriminação Por Idade (Etarismo) – Dispensa Discriminatória – Dano In Re Ipsa – Justa Causa – Desídia Comprovada
• Execução Trabalhista – Personalidade Jurídica– Desconsideração – Redirecionamento – Manutenção
• Honorários de Advogado – Sucumbenciais – Advogado Empregado – Ausência de Estipulação Contratual Sobre Partilha ou Afastamento de sua Percepção – Pagamento Devido
• Horas Extras – Bancário – Categoria Profissional Especial – Cargo de Confiança – Intervalo Intrajornada – Base de Cálculo – Reflexos – Repouso Semanal Remunerado – Divisor – Advogado Empregado – Empresa Privada
• Intervalo Interjornada – Professor – Regra do Artigo 66, da CLT – Aplicação
• Juízo de Retratação – Retorno dos Autos à Terceira Turma Desta Corte Superior Para Possível Exercício de Juízo de Retratação – Faculdade – Artigo 1.030, II, Do CPC
• Litigância de Má-Fé – Alteração da Verdade dos Fatos, com Intuito de Induzir O Juízo a Erro e Caracterização de Conduta Temerária
• Multa – Artigo 467 e 477 da CLT – FGTS – Pagamento Intempestivo das Verbas – Reflexos e Bases de Cálculo
• Personalidade Jurídica – Desconsideração – Redirecionamento da Execução – Mantida
• Prescrição – Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional – Termo Inicial – Ciência Inequívoca da Incapacidade
• Professor – Atividades Extraclasse – Adicional de 100% Previsto em Norma Coletiva – Intervalo Interjornada – Artigo 66/CLT – Aplicação
• Prova Oral – Cerceamento de Defesa – Ocorrência – Jornada de Trabalho – Valoração
• Prova Pericial – Cerceamento de Defesa – Ocorrência – Prescrição – Acidente de Trabalho
• Relação de Emprego – Caseiro – Caracterizado – Fraude à Legislação Trabalhista – Aparência de Contratação Civil – Subordinação e Onerosidade
• Responsabilidade Civil – Empregador – Acidente de Trabalho – Ato de Preposto – Dano Moral In Re Ipsa – Danos Materiais, Morais e Estéticos – Prescrição – Termo Inicial – Pensão Mensal Vitalícia – Possibilidade de Cumulação com Benefício Previdenciário
• Responsabilidade Solidária/Subsidiária – Administração Pública – Grupo Econômico – Acúmulo de Funções – Terceirização – Contrato – Exigências Necessárias
• Revelia – Administração Pública – Configuração
• Sucessão Trabalhista – Cartório Extrajudicial – Ausência de Responsabilidade do Estado em Relação ao Período em que Havia Titular do Ofício
• Terceirização – Responsabilidade Solidária/ Subsidiária – Administração Pública – Ausência de Fornecimento de EPI – Culpa In Vigilando Caracterizada

SENTENÇA

Turnos Ininterruptos de Revezamento – Configuração – Alternância de Turnos a Cada Seis Meses – Aplica-Se a Jornada Especial Prevista no Artigo 7º, XIV, da CF – Consectários Legais – Juros e Correção – Forma de Incidência

PRÁTICA PROCESSUAL

Ação Rescisória – Erro de Fato – Decisões Proferidas em Fases Distintas de uma Mesma Ação – Coisa Julgada – Não Configuração – Tutela de Urgência – Liminar para Suspensão da Execução (Artigo 969, CPC)