Descrição

Doutrinas

Jurisprudência

• Ação de Consignação de Documentos – Entrega de Guias – Possibilidade
• Ação de Consignação em Pagamento – Multa do Artigo 477, § 8º, da CLT – Depósito Tempestivo das Verbas Rescisórias – Penalidade Incabível
• Assédio Eleitoral – Ação Civil Pública – Indenização por Dano Moral Coletivo
• Contribuição Previdenciária – Luvas/Hiring Bônus – Contratação (Hiring Bônus) – Natureza Jurídica – Verbas Indenizatórias – Não Incidência – Verbas Remuneratórias – Incidência – Prequestionamento
• Dano Moral – Desvio Produtivo do Trabalhador
• Férias – Pagamento em Dobro – Ativismo ou Concreção de Direito Social Fundamental
• Luvas/Hiring Bônus – Bônus de Contratação (Hiring Bonus) – Natureza Jurídica – Reflexos Limitados
• Multa – Artigo 477, § 8º, da CLT – Depósito Tempestivo das Verbas Rescisórias – Penalidade Incabível
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – Prevalência da Norma Coletiva – Tema 1046 do STF – Artigo 611-A da CLT
• Prova Emprestada – Preclusão Lógica
• Servidor/Servidora Pública – Filho(a) Portador(a) de Transtorno do Espectro Autista(TEA) – Direito à Redução de Jornada sem Compensação de Horário e sem Redução da Remuneração

Parecer

Servidor(a) Público(a) – Filho Acometido de Deficiência – Redução da Jornada de Trabalho sem Prejuízo da Remuneração e sem
Necessidade de Compensação

Prática Processual 
Servidor(a) Público(a) – Filho Dependente – Transtorno – Espectro Autista – Redução de Carga Horária (Sem Prejuízo dos Vencimentos) – Tutela Antecipada