Os Contornos Conceituais do Assédio Moral Organizacional
Rodolfo Pamplona Filho & Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos

Aplicação do Princípio Constitucional da Prevalência dos Direitos Humanos no Direito do Trabalho Brasileiro(A)
Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Sistemática Recursal Trabalhista no Brasil
Gisele Leite

Os Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho
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O Consentimento Pode ser Utilizado como Base Legal no Tratamento de Dados nas Relações de Emprego?
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PERGUNTAS E RESPOSTAS

JURISPRUDÊNCIA

• Acumulação de Funções – Diferenças Salariais
• Adicional de Insalubridade – Limpeza de Banheiro e uso de Produtos Químicos – Fornecimento de EPIS – Umidade Excessiva – Exposição a Ruído – Perícia – Redução do Agente a Níveis de Tolerância
• Adicional de Periculosidade – Laudo Pericial
• Adicional Noturno – Prorrogação da Jornada em Período Diurno – Jornada Mista – Incidência da Súmula 60, II, do TST
• Assédio Moral Horizontal – Dano Moral – Apelidos Constrangedores e Tratamento Vexatório por Colega de Trabalho
• Assédio Moral Organizacional – Dano Moral Coletivo – Cumprimento de Metas Exageradas – Cobranças Abusivas – Rigor Excessivo – Restrição ao uso do Banheiro
• Assistência Judiciária Gratuíta – Honorários Sucumbenciais – Beneficiário da Justiça Gratuita – Inconstitucionalidade de Parte da Norma do § 4º do Artigo 791-A da CLT Declarada Pelo STF – ADI 5766 – Transcendência Política Reconhecida
• Banco de Horas – Nulidade – Horas Extras – Ausência de Anotação Correta da Jornada
• Cartão de Ponto – Horas Extras – Intervalo Intrajornada – Troca de Uniforme – Validade dos Cartões-Ponto
• Competência – Termo de Ajuste de Conduta – Execução – Competência da Justiça do Trabalho
• Contradita – Testemunha – Suspeição – Litigante Contra a Mesma Empregadora com Pedido de Indenização por Danos Morais – Interesse na Causa – Troca de Favores – Cerceamento de Defesa – Não Comprovação
• Contrato de Trabalho Nulo – Horas Trabalhadas – Direito ao Recebimento – Incidência da Súmula 363 – Violação do Artigo 818, II, da CLT e Contrariedade à Súmula 338 – Transcendência não Reconhecida
• Dano Moral – Anotação Desabonadora – Registros Ausência por Licenças Médicas na CTPS – Assédio Moral Horizontal – Apelidos Constrangedores – Assédio Moral Organizacional – Restrição ao uso do Banheiro – Condições Precárias de Trabalho
• Dano Moral/Dano Material – Doença Ocupacional – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – Trabalho Desenvolvido na Função de “Merendeira” – Exposição a Agentes Químicos – Meio Ambiente do Trabalho – Eliminação dos Riscos
• Direito de Imagem – Dano Moral – Utilização de Uniforme com Logomarcas de Fornecedores – Uso Indevido da Imagem
• Enquadramento Sindical – Diferenças Salariais e de Auxílio-Alimentação – Indevidas
• Honorários de Advogado Sucumbenciais – Autora Beneficiária da Justiça Gratuita – Efeitos
• Horas Extras – Banco de Horas – Nulidade – Diferenças de PLR Pela Integração das Horas Extras – Tema 78 do TST – Cartão de Ponto Inválido
• Intervalo Intrajornada/Intervalo Interjornada – Redução – Acordo Coletivo – Inexistência – Motorista – Atividade Externa – Impossibilidade de Fiscalização – Ônus da Prova – Rastreamento Via Satélite
• Litigância de Má-Fé – Contradita – Testemunha
• Motorista Profissional – Horas Extras – Tempo de Espera – Rastreamento Via Satélite – Fracionamento e Acúmulo do Repouso Semanal Remunerado
• Nulidade – TRCT Apresentado sem a Assinatura da Autora
• Participação nos Lucros e Resultados – Diferenças de PLR Pela Integração das Horas Extras
• Prêmio de Incentivo Variável – Extra Bônus – Diferenças – Natureza Jurídica – Ônus da Prova do Empregado
• Remuneração – Salário Extra-Folha – Ônus da Prova
• Repouso Semanal Remunerado – Motorista – Fracionamento e Acúmulo do Repouso Semanal Remunerado – Precedente Vinculante do STF – ADI 5322 – Inconstitucionalidade do Instituto – Violação de Direitos Humanos Fundamentais – Sociais Direito à Desconexão
• Revelia e Confissão Ficta – Não Comparecimento da Reclamada à Audiência Inaugural – Configuração – Contrato de Experiência – Realidade dos Fatos – Presunção Infirmada
• Revezamento 12×36 – Horas Extras Habituais – Invalidade do Regime
• Salário Extra-Folha – Remuneração – Ônus da Prova
• Termo de Ajuste de Conduta – Execução – Competência da Justiça do Trabalho
• Testemunha – Suspeição – Litigante Contra a Mesma Empregadora com Pedido de Indenização por Danos Morais – Interesse na Causa – Troca de Favores – Cerceamento de Defesa – Não Comprovação – Aplicabilidade da Súmula 357 do TST
• Troca de Uniforme – Horas Extras – Intervalo Intrajornada – Validade dos Cartões-Ponto
• Uso de Veículo Particular – Indenização – Indevida

SENTENÇA

Dano Moral – Empregado – Vazamento de seus Dados Pessoais no Âmbito da Relação de Emprego, mas não Íntimos, não Tem o Condão, por si só, de Gerar Dano Moral Indenizável

PRÁTICA PROCESSUAL

Dano Moral – Vazamento e Disposição de Dados Pessoais da Reclamante – Violação à Privacidade – Aplicação da Lei de Proteção de Dados