Descrição
Doutrinas
A Prescrição no Acidente de Trabalho e na Doença Ocupacional
Rodolfo Pamplona Filho & Leandro Fernandez
Incidente de Assunção de Competência e a Formação Concentrada de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho
Sérgio Torres Teixeira & Maria Vitória Évellen Campos Pessôa
Acordo Extrajudicial Homologado Pela Justiça do Trabalho: Resolução 586/2024 do CNJ
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
As Medidas Executivas Atípicas nos Processos Cível e do Trabalho: Análise Sobre a Possibilidade de Utilização de Criptoativos
como Mecanismo Capaz de Garantir a Efetividade da Decisão Judicial
Bruno Malek Rodrigues Pilon & Rúbia Zanotelli de Alvarenga
A Desregulamentação do Direito do Trabalho na Sociedade Contemporânea Brasileira
Gisele Leite & Denise Heuseler
Discriminação Capilar e Racismo no Ambiente de Trabalho
Paulo Sérgio Basílio
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão na íntegra
Dano Moral IN RE IPSA – Prova Cabal Acerca de sua Ocorrência – Desnecessidade – Desvio Produtivo – Prejuízos ao Trabalhador – Juros e Correção Monetária – Forma de Incidência – Grupo Econômico – Caracterização – Litigância de Má-Fé – Alteração da Verdade dos Fatos – Ocorrência
Ementário
- Ação Civil Pública – Direito Individual Homogêneo – Legitimidade Sindical Configurada
- Assistência Judiciária Gratuita – Requisitos – Comprovação da Hipossuficiência Econômica – Transcendência Jurídica
- Banco de Horas – Atividade Insalubre – Norma Coletiva – Licença Prévia da Autoridade Competente
- Bonificação Anual Atrelada a Metas
- Contrato de Trabalho – Rescisão Indireta – Ausência de Recolhimento do FGTS – Habitualidade – Art. 483, D, da CLT – Procedência
- Dano Moral – Racismo – Expectativa de Contratação Frustrada – Indenização Devida – Teoria do Desvio Produtivo – Aplicação – Hipóteses
- Execução – Frustração das Medidas Típicas – Adoção das Medidas Atípicas – Artigo 139, IV do CPC e 765 da CLT
- Honorários de Advogado – Sucumbenciais – Majoração do Percentual – Ausência de Transcendência
- Horas Extras – Banco de Horas – Inobservância das Normas Coletivas – Irregularidade – Regime de Compensação Semanal – Concomitância – Servidora Pública Estadual – Acréscimo de 50% – Impossibilidade – Diferenciação Entre Horas Extras e Horas de Compensação
- Incidente de Assunção de Competência – Caráter Vinculante – Agravo em RR Interposto Pela Reclamante – Devolução para Eventual Juízo de Retratação – Acórdão Regional Publicado na Vigência da Lei 13.467/2017 – Impossibilidade de se Declarar, de Ofício, a Incompetência da Justiça do Trabalho Nesta Instância Recursal – Juízo de Retratação Exercido
- Intervalo Interjonada – Artigos 66 e 67 da CLT – Intervalo Intersemanal de 35 Horas – Ausência de Impugnação aos Fundamentos da Decisão Agravada
Intervalo Intrajornada – Ausência de Transcendência - Prescrição – Acidente de Trabalho – Doença Ocupacional – Dano Moral – Termo Inicial –Ciência Inequívoca da Lesão – Actio Nata
- Professor – Trabalho em Sala de Aula – Limite Máximo de 2/3 – Extrapolação Desse Limite sem Ultrapassar a Jornada de Trabalho Semanal – Direito ao Adicional de 50%
- Sindicato – Ação Civil Pública – Direito Individual Homogêneo – Legitimidade Sindical Configurada
- Terceirização/Desregulamentação/Flexibilização – Limites – Responsabilidade Solidária
- Termo de Ajustamento de Conduta – Firmado Pelo MPT – Execução – Legitimidade dos Beneficiários
Parecer
Responsabilidade Civil – Empregador – Acidente do Trabalho – Morte do Empregado – Dano Moral e Material – Donos da Obra – Inaplicabilidade da OJ 191 da SBDI-1 do TST – Pensão: Filhos Menores – Valor Arbitrado – Dedução de 1/3 das Despesas Pessoais do de Cuju
Prática Processual
Relação de Emprego – Vaqueiro – Habitualidade, Subordinação, Onerosidade, Pessoalidade – Reconhecimento – Verbas Rescisórias e Dano Moral de Insalubridade – Cabimento – Horas Extras – Inter e Infra Jornada
