Revista Digital de Direito Trabalho e Processo | Volume 33

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Descrição

Doutrinas

Preservação do Sigilo sobre Doenças e Condições de Saúde: Lei 14.289/2022
Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Algumas Reflexões sobre as Horas In Itinere após a Lei Nº 13.467/2017
Evandro de Oliveira Tinti & Augusto Martinez Perez Filho

Gratuidade de Justiça como Corolário do Acesso à Jurisdição e a Cobrança de Honorários Sucumbenciais no Processo do Trabalho – Aspectos Constitucionais
Rafael Pimentel Soares, Daniela Garcia Botelho & Gabriel de Souza Santos

Sobre os Limites das Falácias Jurídicas: um Estatuto do Negacionismo para Chamar de Seu
Guilherme Guimarães Feliciano &, Rodrigo Trindade

Um Colóquio entre a Supressão das Horas In Itinere e as suas Consequências
Camila Mazza da Silva, Sandra Helena Favaretto & Simone Tavares de Andrade

Jurisprudência

  • Adicional de Insalubridade – Risco de Explosão
  • Assistência Judiciária Gratuita – Reclamante – Ausência à Audiência – Condenação – Custas – Honorários de Sucumbência – Impossibilidade
  • Auxílio-Alimentação – Natureza Jurídica
  • Desvio de Função – Acumulação de Funções – Diferenças Salariais – Dano Moral – Consectários – Possibilidade
    Gestante – Estabilidade – Contrato Temporário – Pedido de Demissão – Assistência do Sindicato – Necessidade – Renúncia à Estabilidade – Impossibilidade
  • Horas Extras – Trabalho da Mulher – Artigo 384 da CLT – Constitucionalidade
  • Horas In Itinere – Lei 13.467/17 – Local de Difícil Acesso – Incompatibilidade de Horários – Incidência – Hipóteses
    Relação de Emprego – Pastor Evangélico – Médico – Representante Comercial – Hipóteses – Motorista – Uber
  • Terceirização – Empresas Privadas – Entidades Estatais – Tomadora de Serviços – Dever de Fiscalizar – Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Parecer
O Trabalho nos Tempos de Pandemia – Modificações Legislativas. Efeitos na Relação Trabalhista no Brasil em Razão da Pandemia do Covid-19
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

Prática Processual 
Ação Trabalhista. Demissão. Justa Causa. Inocorrência. Consectários Legais.
Gisele Leite & Ramiro Luiz Pereira da Cruz

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