Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

O Risco e a Previdência na Sociedade Moderna
Helga Alessandra Barroso Verbickas & Wagner Balera

“Não Vamos Pagar Nada”: Um Convite a Reflexão para as Vulnerabilidades e Impactos Previdenciários no Brasil.
Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo

Segurados Especiais (Agentes de Saúde/Endemias): Discussão Sobre a Necessidade de Exposição a Agentes Nocivos, Mesmo Após a EC 120/2022 (Tema 347 da TNU)
Erick Galvão Figueiredo

A Emenda Constitucional Nº 113/21 e a Aplicação da Taxa Selic às Discussões que Envolvam a Fazenda Pública
Emerson Costa Lemes

Meu Filho é Autista: Quais os Direitos que “Nós” Temos?
Tiago Faggioni Bachur

A Crise de Confiança na Previdência Social
Fernanda Carlos da Rocha Romão

PERGUNTAS E RESPOSTAS

JURISPRUDÊNCIA

Ação Revisional – Revisão da Renda Mensal Inicial – Termo Inicial dos Efeitos Financeiros – Elementos de Prova Submetidos ao INSS Apenas com o Pedido de Revisão – Tema Repetitivo 1124
Acumulação de Benefícios – Aposentadoria e Pensão por Morte – Contribuição Previdenciária – Isenção – Servidora Pública Estadual Inativa – Base de Cálculo – Impossibilidade de Somatória de Benefícios
Adicional de Insalubridade – Servidoras Públicas Municipais – Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias – Base de Cálculo
Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias – Adicional de Insalubridade – Servidoras Públicas Municipais – Base de Cálculo
Agentes Comunitários de Saúde – Aposentadoria Especial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade Especial – Agentes Nocivos
Aposentadoria Especial – Agentes Comunitários de Saúde – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade Especial – Agentes Nocivos – Servente de Limpeza em Ambiente Escolar – Policial Militar – Integralidade e Paridade
Aposentadoria por Invalidez – Benefício por Incapacidade Laboral – Auxílio-Doença – Requisitos – Qualidade de Segurado – Incapacidade – Prova – Segurada Especial Rural – Início de Prova Material – Valor do Benefício
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Atividade Especial – Agente de Combate às Endemias – Fonte de Custeio – Correção Monetária e Juros de Mora – Eletricista – Encanador – Reconhecimento de Tempo Especial – Contribuinte Individual – Encanador – Tempo de Serviço Rural
Assistência Social – Idosos – Autista – Deficientes – Visão Monocular – Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – Hipossuficiência Econômica Comprovada – Flexibilização do Critério Objetivo de Renda
Auxílio-Acidente – Incapacidade Temporária – Recolhimento de Contribuições como Segurado Facultativo de Baixa Renda – Complementação para Fins de Carência e Qualidade de Segurado – Possibilidade – Data a ser Considerada – Cessação do Auxílio-Doença
Contribuição Previdenciária – Destinadas a Entidades de Previdência Complementar Restrita a Diretores e Dirigentes – Não Incidência – Cumulação de Aposentadoria e Pensão por Morte – Isenção – Base de Cálculo – Isoladamente para Cada Benefício – Possibilidade
Data de Entrada do Requerimento – Reafirmação da DER em Sede Recursal – Possibilidade
Eletricista – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Tempo de Serviço Especial não Computado Administrativamente pelo INSS – Exposição a Tensão Elétrica Superior a 250 Volts – Requisito da Permanência não é Imprescindível – Caracterização da Atividade como Especial
Encanador – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Reconhecimento de Tempo Especial – Agentes Biológicos – Exposição a Esgoto e Fossas Sépticas
Ferroviários – Complementação de Aposentadoria – RFFSA – Último Vínculo com a CBTU – Parâmetro para a Complementação da Aposentadoria – Remuneração dos Funcionários da Extinta RFFSA
Policial Militar – Aposentadoria Especial – Integralidade e Paridade
Precatório – Atualização de Valores – Incidência da Taxa SELIC – Período de Graça – Correção Monetária e Juros de Mora – Forma de Incidência
Sentença Trabalhista – Tempo de Serviço Urbano – Vínculo Reconhecido em Reclamatória Trabalhista – Atividade Especial – Agentes Nocivos – Reconhecimento – Conversão
Servente – Limpeza em Ambiente Escolar – Aposentadoria Especial – Agentes Biológicos
Servente e Pedreiro – Construção Civil – Tempo de Serviço Rural – Regime de Economia Familiar – Atividade Especial – Enquadramento Profissional – Consectários Legais
Servidor Público Estadual – Aposentadoria Especial – Técnico de Laboratório da Secretaria da Saúde – Exposição Habitual e Permanente a Agentes Biológicos – Policial Militar – Aposentadoria Especial – Integralidade e Paridade
Tempo de Serviço – Conversão – Reconhecimento de Tempo Especial – Eletricidade – Encanador – Contribuinte Individual – Fonte de Custeio – Tempo de Serviço Urbano – Aposentadoria Especial – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Vínculo Reconhecido em Reclamatória Trabalhista – Reconhecimento – Exposição a Ruído – PPP – Indicação da Metodologia de Medição
Trabalhadores da Agropecuária – Labor Conjugado – Súmula 42/TNU – PUIL 452/STJ – Tema 156/TNU – Adequação ao Entendimento Uniformizado – Empregados de Empresas Agroindustriais e Agrocomerciais
Vigilante – Aposentadoria Especial – Interpretação do Artigo 201, § 1º, da CF – Periculosidade não Inerente à Atividade – Retorno ao Trabalho – Contribuição Previdenciária – Inexigibilidade de Débito