Descrição

SUMÁRIO

Doutrinas

Nota Sobre o Reexame Necessário no Processo Civil Brasileiro e a Formação Recente do Tema 1081 Pelo Superior Tribunal de Justiça para o Processo Previdenciário
Fernando Rubin

Decreto 12.534/2025: Análise da Constitucionalidade e Legalidade da Inclusão do Bolsa Família na Renda Mensal Familiar para Fins de Concessão do BPC/LOAS
Marco Aurelio Serau Junior

Pressão Alta: Sabia que Pressão Alta Também Pode dar Benefício no INSS?
Tiago Faggioni Bachur

Beneficiários na Partilha da Previdência Complementar
Voltaire Marenzi

PERGUNTAS E RESPOSTAS

JURISPRUDÊNCIA

Alta Programada – Cessação do Benefício – Juizado Especial Federal – Extinção do Feito sem Resolução de Mérito – Ausência de Declaração de Renúncia ao Valor Excedente ao Limite de Competência dos JEFS
Aposentadoria – Inclusão de Auxilio-Acidente no Cálculo
Aposentadoria por Idade – Segurado Empregado Rural – Sistemática de Cálculo da RMI Mediante Apuração de Salário de Benefício
Aposentadoria por Invalidez – Servidor Público – Reversão – Guarda Civil Municipal – Inaptidão para Retorno à Função Original
Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Requisitos – Tempo de Serviço Público – Contagem Recíproca
Assistência Social – Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – Deficiente (TEA) e Idosos – Preenchimento dos Requisitos Legais
Auxílio-Acidente – Aposentadoria – Inclusão no Cálculo
Auxílio-Reclusão – Critério de Baixa Renda – Prisão Após a MP Nº 871/2019 – Média dos Salários de Contribuição – Devolução de Valores – Boa-Fé do Beneficiário – Caráter Alimentar – Critério Econômico – Flexibilização no Regime Anterior à MP 871/2019
Benefício Previdenciário – Penhora – Benefício Assistencial – BPC/LOAS – Mitigação da Impenhorabilidade
Cerceamento de Defesa – Ocorrência
Contagem Recíproca – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Requisitos – Tempo de Serviço Público
Contribuição Previdenciária – Cálculo Separado de Benefícios – Precatório – Inexigibilidade de Desconto Sobre Valores Abaixo do Teto do RGPS – Restituição Simples
Penhora – Benefício Assistencial/Previdenciário – BPC/LOAS – Mitigação da Impenhorabilidade – Execução Trabalhista – Garantia do Mínimo Existencial – Impossibilidade de Constrição
Pensão por Morte – Reconhecimento de União Estável – Cônjuge de Servidor Público Estadual Falecido – Paridade Entre Pensionistas e Servidores em Atividade – Momento de Incidência do Teto Remuneratório – Trabalhadora Rural – Segurada Especial – Indígena
Previdência Privada Complementar Aberta – ITCMD – Incidência Sobre Valores Decorrentes de Plano de Previdência Privada na Modalidade VGBL – Impossibilidade/Possibilidade
Servidor Público/Servidora – Aposentado e Pensionista – Contribuição Previdenciária – Pensão por Morte – Cônjuge de Servidor Público Estadual Falecido – Paridade Entre Pensionistas e Servidores em Atividade – Teto Remuneratório – Momento da Incidência Teto Remuneratório – Pensão por Morte – Servidor Público Definição do Momento de Incidência do Teto Remuneratório Trabalhador/Trabalhadora Rural – Aposentadoria por Idade – Segurado Empregado Rural – Sistemática de Cálculo da RMI – Pensão por Morte – Segurada Especial Indígena – Menor Absolutamente Incapaz – Termo Inicial